Medida Provisória n° 1091, de 2021
Salário mínimo 2022
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Explicação da Ementa: Alteração no valor do salário mínimo com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de janeiro a dezembro de 2021, calculado pelo IBGE e na estimativa da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.358 de 01/06/2022
- Identificação:
- MPV 1091/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 31/12/2021, na página 1, a Medida Provisória 1091/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1091/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MP 1091 - Salário Mínimo 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 9h50. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MP 1091
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 10h52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 184/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 184, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN. Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 18... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 1091/2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1091-2021 - Salário Mínimo - repor inflação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1091
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1091
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1091/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1091/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1091/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 MP nº 1091 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Propõe ganho real para o Salário Mínimo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1091/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP SM
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/02/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 11 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 002; Senador Paulo Paim (PT/R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - MPV 1091/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1091/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - MPV 1091/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1091/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/12/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/2022
- Descrição/Ementa
- NOTA TÉCNICA DE MEDIDA PROVISÓRIA Nº 71/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Identificação:
- OFCN 49/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.091, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 49, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1091, de 2021, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 78/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1091, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 209/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1091, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 210/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1091, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATCN 23/2022
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1091/2021, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 151-160 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN. Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 184/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 80 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 27/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN. Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 184/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 22-30 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN. Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 184/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 1086 - DCN nº 12 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2022. |
| 10/02/2022 | Publicado no DCN Páginas 1530-1551 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 11 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 005; 006; 007; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 008; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 009; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 010; e Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 011. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022. |
| 31/12/2021 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 31/12/2021, na página 1, a Medida Provisória 1091/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1091/2021 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 01/02/2022 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1091/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 01/02/2022 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1091/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2022 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1091/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2022 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1091/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 02/02/2022 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1091/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 02/02/2022 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1091/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 02/02/2022 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1091/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2022 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1091/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 02/02/2022 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1091/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 03/02/2022 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1091/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/02/2022 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 12 PLEN - MPV 1091/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 25/05/2022 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - MPV 1091/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/05/2022 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1091/2021
- Origem externa:
- MSG 751/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.358 de 01/06/2022
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL
- Despacho:
- 25/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 26/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2022 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 31/12/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
- Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 26/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.358 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 210 de 02/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - MPCN 78/2022
- OFCN 209/2022
- OFCN 210/2022
- Autógrafo - MPV 1091/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14358 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 01/06/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022)
Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN.
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 184/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 22-30 - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 151-160 - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 80
- P.S 184/2022 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 10h52.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 13 PLEN - MPV 1091/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 9h50.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 12 PLEN - MPV 1091/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 344/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 344/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 49/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.091/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2022 - 13h55 - 68ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
Designada relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 5; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nº 4; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 6; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5 e 6; pela injuridicidade e técnica legislativa inadequada da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355.
Votação das Emendas de Comissão e de Plenário com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas.
Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346.
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348.
Retirado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Greyce Elias (Avante-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.091-A/2021) - (PLV /2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 5; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nº 4; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 6; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5 e 6; pela injuridicidade e técnica legislativa inadequada da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Greyce Elias (Avante-MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 1086 - DCN nº 12
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 23, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Texto integral - Ato n. 23, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 751/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 751/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 751/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.091/2021, que 'Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.'".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 751/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.091/2021, que 'Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.'".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 49/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
- Texto integral - Recebido o Ofício n. 49/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 49, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021.
- OFCN 49/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2022
- CMMPV 1091/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2022
- CMMPV 1091/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 11 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 005; 006; 007; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 008; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 009; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 010; e Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 011.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022. - Publicado no DCN Páginas 1530-1551 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/12/2021, na página 1, a Medida Provisória 1091/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 15:53
