Medida Provisória n° 1091, de 2021

(Salário mínimo 2022)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.


Explicação da Ementa:
Alteração no valor do salário mínimo com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de janeiro a dezembro de 2021, calculado pelo IBGE e na estimativa da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-07-07 às 07:48
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.358 de 01/06/2022


Identificação:
MPV 1091/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 31/12/2021, na página 1, a Medida Provisória 1091/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1091/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório MP 1091 - Salário Mínimo 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 9h50. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório MP 1091
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 10h52. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 184/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 184, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN. Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 18... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1091/2021
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 1091/2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1091/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1091-2021 - Salário Mínimo - repor inflação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1091/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1091
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1091/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1091
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1091/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1091/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1091/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1091/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1091/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1091/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1091/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 MP nº 1091 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1091/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1091/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Propõe ganho real para o Salário Mínimo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1091/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda - MP SM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - MPV 1091/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1091/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - MPV 1091/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1091/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/01/2022
Descrição/Ementa
NOTA TÉCNICA DE MEDIDA PROVISÓRIA Nº 71/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Identificação:
OFCN 49/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.091, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 49, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1091, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 78/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1091, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 209/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1091, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 210/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1091, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 151-160 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022)
Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN.
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 184/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 80
Aguardando leitura no Senado Federal.
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022)
Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN.
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 184/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 22-30 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022)
Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN.
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 184/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/04/2022 Publicado no DCN Páginas 1086 - DCN nº 12
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2022.
10/02/2022 Publicado no DCN Páginas 1530-1551 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 11 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 005; 006; 007; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 008; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 009; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 010; e Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 011.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.
31/12/2021 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 31/12/2021, na página 1, a Medida Provisória 1091/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1091/2021 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1091/2021 01/02/2022
EMENDA 2 - MPV 1091/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1091/2021 01/02/2022
EMENDA 3 - MPV 1091/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1091/2021 02/02/2022
EMENDA 4 - MPV 1091/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1091/2021 02/02/2022
EMENDA 5 - MPV 1091/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1091/2021 02/02/2022
EMENDA 6 - MPV 1091/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1091/2021 02/02/2022
EMENDA 7 - MPV 1091/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1091/2021 02/02/2022
EMENDA 8 - MPV 1091/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1091/2021 02/02/2022
EMENDA 9 - MPV 1091/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1091/2021 02/02/2022
EMENDA 10 - MPV 1091/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1091/2021 03/02/2022
EMENDA 11 - MPV 1091/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1091/2021 03/02/2022
EMENDA 12 PLEN - MPV 1091/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 25/05/2022
EMENDA 13 PLEN - MPV 1091/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 26/05/2022

Total de emendas apresentadas: 13

Número na Câmara:
MPV 1091/2021
Origem externa:
MSG 751/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.358 de 01/06/2022
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL
Despacho:
25/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 26/05/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 31/12/2021
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 209 de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.358 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 210 de 02/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
MPCN 78/2022
OFCN 209/2022
OFCN 210/2022
Autógrafo - MPV 1091/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14358 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 01/06/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022)
Encaminhada à publicação a MPV nº 1091/2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN.
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 184/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22-30 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 151-160 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 80
P.S 184/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 10h52.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 13 PLEN - MPV 1091/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, às 9h50.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 12 PLEN - MPV 1091/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 344/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 344/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 49/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.091/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2022 - 13h55 - 68ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
Designada relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 5; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nº 4; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 6; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5 e 6; pela injuridicidade e técnica legislativa inadequada da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355.
Votação das Emendas de Comissão e de Plenário com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas.
Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346.
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348.
Retirado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Greyce Elias (Avante-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.091-A/2021) - (PLV /2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 5; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nº 4; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 6; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5 e 6; pela injuridicidade e técnica legislativa inadequada da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Greyce Elias (Avante-MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 1086 - DCN nº 12
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 23, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Texto integral - Ato n. 23, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 751/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 751/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 49/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 49/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 49, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021.
OFCN 49/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2022
CMMPV 1091/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2022
CMMPV 1091/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1091, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 11 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 005; 006; 007; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 008; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 009; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 010; e Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 011.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.
Publicado no DCN Páginas 1530-1551 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2021, na página 1, a Medida Provisória 1091/2021.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 13:36