Medida Provisória n° 1092, de 2021

(Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania - Distribuição de alimentos à pessoas desabrigadas)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Abertura de crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania para atendimento das despesas de distribuição de alimentos e para estruturação da rede de serviços do SUAS para pessoas desabrigadas ou desalojadas em decorrência das recentes fortes chuvas.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2023-06-04 às 22:39

Publicação

Medida Provisória (01/01/2022)

Comissão Mista

Parecer (26/05/2022)

Câmara dos Deputados

Texto Aprovado (19/05/2022)

Senado Federal

Texto Aprovado (02/06/2022)

Aguardando promulgação

Não há textos publicados nesta fase

Promulgada

Não há textos publicados nesta fase

Documentos

Identificação:: MPV 1092/2021
Autor:: Presidência da República
Data:: 01/01/2022
Descrição/Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 01/01/2022
Descrição/Ementa: -
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1092/2021. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 19/05/2022
Descrição/Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 20/05/2022
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - MPV 1092/2021
Autor:: Senado Federal
Data:: 02/06/2022
Descrição/Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 211, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 79/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: Parecer à MPV 1092/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Fabio Garcia, às 9h44. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 188/2022 - PLEN
Autor:: Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: Parecer nº 188, de 2022-PLEN/SF
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1092/2021. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro, como Relator ‘ad hoc’, o Parecer nº 188/2022-PLEN/SF, do Senador Fabio G... | Veja a tramitação

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Identificação:: Nota Técnica
Autor:: Senado Federal
Data:: 01/02/2022
Descrição/Ementa: Nota Técnica n. 1/2022 da Consultoria do Senado Federal referente a MPV 1092/2021.
Local:: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:: Anexada Nota Técnica nº 1/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.092/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 50/2022
Autor:: Presidente do Congresso Nacional
Data:: 23/02/2022
Descrição/Ementa: Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1092, de 2021.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 50, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ato
Autor:: Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:: 04/04/2022
Descrição/Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.092, de 2021, pelo período de sessenta dias.

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Identificação:: Minuta
Autor:: Senado Federal
Data:: 26/05/2022
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: MPCN 79/2022
Autor:: Presidente do Congresso Nacional
Data:: 02/06/2022
Descrição/Ementa: Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.092, de 2021.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 211, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 79/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 211/2022
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 02/06/2022
Descrição/Ementa: Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.092, de 2021.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 211, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 79/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 212/2022
Autor:: Presidente do Congresso Nacional
Data:: 02/06/2022
Descrição/Ementa: Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.092, de 2021.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 211, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 79/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
27/05/2022	Publicado no DSF Páginas 188-193 - DSF nº 80	(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1092/2021. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro, como Relator ‘ad hoc’, o Parecer nº 188/2022-PLEN/SF, do Senador Fabio Garcia, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/05/2022	Publicado no DSF Páginas 118-123 - DSF nº 80	Aguardando leitura no Senado Federal.
27/05/2022	Publicado no DSF Páginas 118-123 - DSF nº 80	(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1092/2021. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro, como Relator ‘ad hoc’, o Parecer nº 188/2022-PLEN/SF, do Senador Fabio Garcia, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/05/2022	Publicado no DSF Páginas 39-48 - DSF nº 80	(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1092/2021. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro, como Relator ‘ad hoc’, o Parecer nº 188/2022-PLEN/SF, do Senador Fabio Garcia, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/04/2022	Publicado no DCN Páginas 1087 - DCN nº 12	Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 2022.
31/12/2021	Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº C)	Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1092/2021.

Unidades Orçamentárias

Órgão	Unidade Orçamentária	Valor (R$)
Ministério da Cidadania	Fundo Nacional de Assistência Social	500.000.000,00
Ministério da Cidadania	Ministério da Cidadania	200.000.000,00

Valor total: 700.000.000,00

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1092/2021

Origem externa:

MSG 756/2021

Norma jurídica gerada:

Lei nº 14.359 de 01/06/2022

Indexação:

CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA

Despacho:

23/05/2022

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021

SF-PLEN - Plenário do Senado Federal

Relatoria:

PLEN - (Plenário do Senado Federal)

Relatores:
Senador Fabio Garcia (encerrado em 26/05/2022 - Deliberação da matéria)

Calendário:

Publicação no DOU: 01/01/2022

Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022

Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022

Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022

Últimas inclusões em Ordem do Dia:

Em 26/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
02/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN nº 211, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 79/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.359 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 212, de 02/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.; MPCN 79/2022; OFCN 212/2022; OFCN 211/2022; Autógrafo - MPV 1092/2021

Origem da tramitação: NO_SENADO
02/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14359 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 01/06/2022.

Origem da tramitação: NO_SENADO
26/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

Origem da tramitação: NO_SENADO
26/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:: (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022)
Encaminhada à publicação a MPV nº 1092/2021.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro, como Relator ‘ad hoc’, o Parecer nº 188/2022-PLEN/SF, do Senador Fabio Garcia, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 39-48 - DSF nº 80; Publicado no DSF Páginas 118-123 - DSF nº 80; Publicado no DSF Páginas 188-193 - DSF nº 80; P.S 188/2022 - PLEN

Origem da tramitação: NO_SENADO
26/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Fabio Garcia por deliberação da matéria.

Origem da tramitação: NO_SENADO
26/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrado prazo para apresentação de destaques às 11h44.
Não foram apresentados destaques.

Origem da tramitação: NO_SENADO
26/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Fabio Garcia, às 9h44.; Relatório Legislativo

Origem da tramitação: NO_SENADO
23/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Designado o Senador Fabio Garcia Relator de Plenário.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Aguardando leitura no Senado Federal.; Publicado no DSF Páginas 118-123 - DSF nº 80; Avulso inicial da matéria

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 321/2022/SGM-P.; Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 321/2022/SGM-P.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).; Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/05/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura do recebimento do Ofício n° 50/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.092/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/5/2022 - 13h55 - 64ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Igor Timo (Podemos-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.092, de 2021.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Podemos-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.092-A/2021).; Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Igor Timo (Podemos-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação.; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Podemos-MG).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/05/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
13/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).; Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
26/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/04/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 2022.; Publicado no DCN Páginas 1087 - DCN nº 12

Origem da tramitação: NA_CAMARA
01/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ato n. 24, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2); Texto integral - Ato n. 24, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)

Origem da tramitação: NA_CAMARA
04/03/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
03/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.; Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
23/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício n. 50/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.092, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências!.
Recebida a Mensagem nº 756/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1092/2021.; Texto integral - Recebido o Ofício n. 50/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.092, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências!.; Texto integral - Recebida a Mensagem nº 756/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1092/2021.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício CN nº 50, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.092, de 2021.; OFCN 50/2022

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/02/2022: CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/02/2022: CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexada Nota Técnica nº 1/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.092/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.; Nota Técnica

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/02/2022: CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de emendas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/02/2022: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: À CMO, para recebimento de emendas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/01/2022: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:: AGUARDANDO DESPACHO
Ação:: Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/01/2022: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1092/2021.; Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº C); Avulso inicial da matéria