Medida Provisória n° 1095, de 2021

(Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins, e da Cofins-Importação)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.


Explicação da Ementa:
Revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Resultado apurado em 2022-11-26 às 20:55
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.374 de 21/06/2022


Identificação:
MPV 1095/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2021
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 11/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Avulso PLV 11/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1095/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 180, de 26/05/22, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095, de 2021) e resti... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 11/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário sobre o PLV 11 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, às 14h26. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 178/2022 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 178, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 179/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 179/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1095/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1095-2021 - suprime revogação REIQ
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1095/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1095/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1095/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1095/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1095/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1095/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA -03
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1095/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - 02
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1095/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1095/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - MPV 1095/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
EMENDA MPV 1095/21 - PLENÁRIO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - MPV 1095/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1095/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - MPV 1095/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1095 2021 - supressão do parágrafo 4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda nº 11, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - MPV 1095/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 11-2022 (proveniente da MPV 1095-2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) e outros.
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Ofício s/n - GabLidPT, que solicita a devolução da Medida Provisória nº 1095/, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Senhor Presidente: Nos termos regimentais, solicito a adição da minha coautoria ao Ofício que solicita a "devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade", protocolado sob o código CD225681392300.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Paulão (PT/AL)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de minha coautoria ao Ofício que solicita a "devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1095/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da MP nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos regimentais, solicito a adição da minha coautoria ao Ofício que solicita ‘a devolução da Medida Provisória n 1095, de 31 de dezembro de 2022, por inconstitucionalidade’’, protocolado sob o código CD225681392300.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865,de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196,de 21denovembro de2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer coautoria ao ofício protocolado sob o código CD225681392300.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
10/01/2022
Descrição/Ementa
A impugnação da MPV 1095/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
31/12/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
13/01/2022
Descrição/Ementa
Nota técnica apresentada à MPV 1095/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de devolução da MPV 1.095/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Em 07/01/2022 o Deputado Reginaldo Lopes apresentou perante a Comissão Representativa, com apoio de outros deputados e deputadas, requerimento para devolução da medida provisória nº 1.095/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 53/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.095, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 53, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada, a MPV nº 1095/2021 e o PLV nª 11/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 180/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 2022 (Medida Provisória n° 1095, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 180, de 26/05/22, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095, de 2021) e resti... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1095/2021
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
OFCN 368/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1095, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 368, de 05/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de set... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/09/2022 Publicado no DCN Páginas 142 - DCN nº 34
Em 02-09-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1095, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 21-06-2022, com a sanção da Lei nº 14.374, de 2022, publicada em 22-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08-09-2022).
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 105-135 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 79
Aguardando leitura no Senado Federal.
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 62-68 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
07/04/2022 Publicado no DCN Páginas 1090 - DCN nº 12
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2022..
10/02/2022 Publicado no DCN Páginas 1609-1634 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 001; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 002; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 003; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 005; 006; 007; e Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 008.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.
03/02/2022 Publicado no DCN Páginas 8-14 - DCN nº 2
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais:
- Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos Deputados (CD225681392300);
- Dep. Paulo Pimenta - PT/RS (CD221212532600);
- Dep. Beto Faro - PT/PA (CD229794338700);
- Dep. Paulo Teixeira - PT/SP CD220618482000);
- Dep. Rejane Dias - PT/PI (CD228130813500);
- Dep. Gleisi Hoffmann - PT/PR (CD221823549800);
- Dep. Airton Faleiro - PT/PA (CD220749047100);
- Dep. Marcon - PT/RS (CD223847240900);
- Dep. Waldenor Pereira - PT/BA (CD222393395400);
- Dep. Rui Falcão - PT/SP (CD224207083300);
- Dep. Leonardo Monteiro - PT/MG (CD224241572500);
- Dep. João Daniel - PT/SE (CD225820642300);
- Dep. Paulo Guedes - PT/MG (CD226616781000);
- Dep. Leo de Brito - PT/AC (CD229026566000);
- Dep. Benedita da Silva - PT/RJ (CD225613894000);
- Dep. Padre João PT/MG (CD220240254700);
- Dep. Valmir Assunção - PT/BA (CD225167875200);
- Dep. Paulão - PT/AL (CD220233914000);
- Dep. Vicentinho - PT/SP (CD225962594500);
- Dep. Joseildo Ramos - PT/BA (CD224582723100);
- Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD225288472500);
- Dep. Alencar Santana Braga - PT/SP (CD222774082800);
- Dep. José Guimarães - PT/CE (CD221496244900);
- Dep. Erika Kokay - PT/DF (CD223155695100);
- Dep. Jorge Solla - PT/BA (CD224844236100);
- Dep. Carlos Zarattini - PT/SP (CD229837955600);
- Dep. Alexandre Padilha - PT/SP (CD224675289700);
- Dep. Luizianne Lins - PT/CE (CD223422706100);
- Dep. Pedro Uczai - PT/SC (CD220919556300);
- Dep. Rubens Otoni - PT/GO (CD225357491400);
- Dep. José Ricardo - PT/AM (CD223626945900);
- Dep. Patrus Ananias - PT/MG (CD225189443900);
- Dep. Rogério Correia PT/MG (CD220828981800);
- Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD220436961200); e
- Senador Angelo Coronel - PSD/BA (226965668136).
31/12/2021 Publicado no DOU Páginas 2 Edição Extra (nº G)
Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1095/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1095/2021 01/02/2022
EMENDA 2 - MPV 1095/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1095/2021 02/02/2022
EMENDA 3 - MPV 1095/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1095/2021 02/02/2022
EMENDA 4 - MPV 1095/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1095/2021 03/02/2022
EMENDA 5 - MPV 1095/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1095/2021 03/02/2022
EMENDA 6 - MPV 1095/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1095/2021 03/02/2022
EMENDA 7 - MPV 1095/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1095/2021 03/02/2022
EMENDA 8 - MPV 1095/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1095/2021 03/02/2022
EMENDA 9 PLEN - MPV 1095/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 19/05/2022
EMENDA 10 PLEN - MPV 1095/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 23/05/2022
EMENDA 11 PLEN - MPV 1095/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 23/05/2022
EMENDA 12 PLEN - MPV 1095/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 24/05/2022

Total de emendas apresentadas: 12

Número na Câmara:
MPV 1095/2021
Origem externa:
MSG 759/2021
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VET 32/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.374 de 21/06/2022
Indexação:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, NAFTA, PRODUTO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIA PETROQUIMICA
Despacho:
23/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Eduardo Braga (encerrado em 25/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/06/2022 - 21/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2022 - 02/09/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 31/12/2021
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Observações:
Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 2º.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 368, de 05/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de setembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1095, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 21 de junho de 2022, com sua conversão na Lei n° 14.374, de 2022, publicada no dia 22 do mesmo mês e ano.
OFCN 368/2022
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Recebido o Of n. 368-CN, de 05/10/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1095, de 2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 02-09-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1095, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 21-06-2022, com a sanção da Lei nº 14.374, de 2022, publicada em 22-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08-09-2022).
Publicado no DCN Páginas 142 - DCN nº 34
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02-09-2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14374 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 316 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 22/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 21/06/2022.
À SLCN.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
21/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14374/2022. DOU 22/06/22 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 316/22-PE). Razões do veto: DOU 22/06/22 PÁG 05 COL 02.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
01/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 366/2022/PS-GSE.
Remessa do Ofício nº 367/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 366/2022/PS-GSE.
Texto integral - Remessa do Ofício nº 367/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
31/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
31/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 180/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2022 - 73ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021 (MPV 1095-A, de 2021) (PLV 11, de 2022).
Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição das demais emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 9: PT: Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330.
Votação do DTQ 10: PT: Emenda do Senado Federal nº 7, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366.
Votação do DTQ 11: PSB: Emenda do Senado Federal nº 3, aprovada na MP 1095/2021, pela sua aprovação (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 114; não: 224; total: 338.
Prejudicado o DTQ 8: PT: Emenda do Senado Federal nº 4, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, incluindo a Emenda do Senado Federal nº 4 (MPV 1095-C, de 2021) (PLV 11, de 2022).
Texto integral - Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição das demais emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
31/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
31/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 393, Letra B.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 393, Letra B.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
30/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
27/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
26/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 180/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021), que "Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021".
Texto integral - Recebido o Ofício 180/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021), que "Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021".
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
26/05/2022
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 11/2022, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória 1.095, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021”".
Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 11/2022, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória 1.095, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021”".
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 180, de 26/05/22, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095, de 2021) e restituindo, nos termos do §6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Autógrafo - MPV 1095/2021
OFCN 180/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ALTERAÇÕES
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 79
Publicado no DSF Páginas 62-68 - DSF nº 79
Publicado no DSF Páginas 105-135 - DSF nº 79
P.S 178/2022 - PLEN
P.S 179/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h26.
Não foram apresentados destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, às 14h26.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 12 PLEN - MPV 1095/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda nº 11, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 11 PLEN - MPV 1095/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 10 PLEN - MPV 1095/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Eduardo Braga Relator de Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 9 PLEN - MPV 1095/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 79
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 53/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.095/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2022 - 13h55 - 63ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Retirado pelo autor.
Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 8 e pela rejeição da Emenda nº 4. A análise da Emenda nº 3 fica prejudica em razão de sua retirada pelo autor.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque de preferência para o texto original. (art. 161, IV).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Rejeitado o destaque. Sim: 9; não: 325; total: 334.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 265; não: 7; total: 272.
Votação da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição.
Votação do DTQ 6: UNIÃO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345.
Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV.
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337.
Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I, artigo 1º, constante do PLV apresentado à MPV 1.095/2021. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II, artigo 1º, constante do PLV apresentado à MPV 1.095/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário Nº 1 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.095-A/2021) - (PLV 11/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 8 e pela rejeição da Emenda nº 4. A análise da Emenda nº 3 fica prejudica em razão de sua retirada pelo autor.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Destaque n. 6 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Texto integral - Apresentação do Destaque n. 6 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2022..
Publicado no DCN Páginas 1090 - DCN nº 12
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 27, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Texto integral - Ato n. 27, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 151/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 3 apresentada à Medida Provisória n. 1095/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 759/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1095/2021.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 759/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1095/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 53/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1095, de 2021, queRevoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas
Texto integral - Recebido o Ofício n. 53/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1095, de 2021, queRevoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 53, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.095, de 2021.
OFCN 53/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 07/01/2022 o Deputado Reginaldo Lopes apresentou perante a Comissão Representativa, com apoio de outros deputados e deputadas, requerimento para devolução da medida provisória nº 1.095/2021.
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2022
CMMPV 1095/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2022
CMMPV 1095/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 001; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 002; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 003; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 005; 006; 007; e Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 008.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.
Publicado no DCN Páginas 1609-1634 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/01/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais:
- Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos Deputados (CD225681392300);
- Dep. Paulo Pimenta - PT/RS (CD221212532600);
- Dep. Beto Faro - PT/PA (CD229794338700);
- Dep. Paulo Teixeira - PT/SP CD220618482000);
- Dep. Rejane Dias - PT/PI (CD228130813500);
- Dep. Gleisi Hoffmann - PT/PR (CD221823549800);
- Dep. Airton Faleiro - PT/PA (CD220749047100);
- Dep. Marcon - PT/RS (CD223847240900);
- Dep. Waldenor Pereira - PT/BA (CD222393395400);
- Dep. Rui Falcão - PT/SP (CD224207083300);
- Dep. Leonardo Monteiro - PT/MG (CD224241572500);
- Dep. João Daniel - PT/SE (CD225820642300);
- Dep. Paulo Guedes - PT/MG (CD226616781000);
- Dep. Leo de Brito - PT/AC (CD229026566000);
- Dep. Benedita da Silva - PT/RJ (CD225613894000);
- Dep. Padre João PT/MG (CD220240254700);
- Dep. Valmir Assunção - PT/BA (CD225167875200);
- Dep. Paulão - PT/AL (CD220233914000);
- Dep. Vicentinho - PT/SP (CD225962594500);
- Dep. Joseildo Ramos - PT/BA (CD224582723100);
- Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD225288472500);
- Dep. Alencar Santana Braga - PT/SP (CD222774082800);
- Dep. José Guimarães - PT/CE (CD221496244900);
- Dep. Erika Kokay - PT/DF (CD223155695100);
- Dep. Jorge Solla - PT/BA (CD224844236100);
- Dep. Carlos Zarattini - PT/SP (CD229837955600);
- Dep. Alexandre Padilha - PT/SP (CD224675289700);
- Dep. Luizianne Lins - PT/CE (CD223422706100);
- Dep. Pedro Uczai - PT/SC (CD220919556300);
- Dep. Rubens Otoni - PT/GO (CD225357491400);
- Dep. José Ricardo - PT/AM (CD223626945900);
- Dep. Patrus Ananias - PT/MG (CD225189443900);
- Dep. Rogério Correia PT/MG (CD220828981800);
- Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD220436961200); e
- Senador Angelo Coronel - PSD/BA (226965668136).
Publicado no DCN Páginas 8-14 - DCN nº 2
Requerimento
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Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/01/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021.
Publicado no DOU Páginas 2 Edição Extra (nº G)
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 11:00