Medida Provisória n° 1095, de 2021
(Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins, e da Cofins-Importação)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Explicação da Ementa:
Revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Participe
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 1095/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/2021
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 11/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 11/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 180, de 26/05/22, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095, de 2021) e resti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 11/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário sobre o PLV 11 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, às 14h26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 178/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 178, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 179/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 179/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1095-2021 - suprime revogação REIQ
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1095/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1095/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1095/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1095/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA -03
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - 02
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1095/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/02/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 001; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 002; Deputado Federal Jerônimo Goergen ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA MPV 1095/21 - PLENÁRIO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1095/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1095 2021 - supressão do parágrafo 4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda nº 11, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - MPV 1095/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 11-2022 (proveniente da MPV 1095-2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) e outros.
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício s/n - GabLidPT, que solicita a devolução da Medida Provisória nº 1095/, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente: Nos termos regimentais, solicito a adição da minha coautoria ao Ofício que solicita a "devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade", protocolado sob o código CD225681392300.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de minha coautoria ao Ofício que solicita a "devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1095/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da MP nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Nos termos regimentais, solicito a adição da minha coautoria ao Ofício que solicita ‘a devolução da Medida Provisória n 1095, de 31 de dezembro de 2022, por inconstitucionalidade’’, protocolado sob o código CD225681392300.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Lei nº 10.865,de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196,de 21denovembro de2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer coautoria ao ofício protocolado sob o código CD225681392300.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 10/01/2022
- Descrição/Ementa
- A impugnação da MPV 1095/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/01/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/01/2022
- Descrição/Ementa
- Nota técnica apresentada à MPV 1095/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de devolução da MPV 1.095/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 07/01/2022 o Deputado Reginaldo Lopes apresentou perante a Comissão Representativa, com apoio de outros deputados e deputadas, requerimento para devolução da medida provisória nº 1.095/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 53/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.095, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 53, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada, a MPV nº 1095/2021 e o PLV nª 11/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 180/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 2022 (Medida Provisória n° 1095, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 180, de 26/05/22, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095, de 2021) e resti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1095/2021
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- OFCN 368/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1095, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 368, de 05/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de set... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos relativos à Promulgação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº690/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 690, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 1/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 32/2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 11/2022 (Medida Provisória n° 1195/2021), e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 690, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Projet... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 213 | Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 690, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095/2021), promulgado e convertido na Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
08/09/2022 | Publicado no DCN Páginas 142 - DCN nº 34 | Em 02-09-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1095, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 21-06-2022, com a sanção da Lei nº 14.374, de 2022, publicada em 22-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08-09-2022). |
26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 105-135 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 79 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 62-68 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 1090 - DCN nº 12 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2022.. |
10/02/2022 | Publicado no DCN Páginas 1609-1634 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 001; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 002; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 003; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 005; 006; 007; e Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 008. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022. |
03/02/2022 | Publicado no DCN Páginas 8-14 - DCN nº 2 | Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais: - Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos Deputados (CD225681392300); - Dep. Paulo Pimenta - PT/RS (CD221212532600); - Dep. Beto Faro - PT/PA (CD229794338700); - Dep. Paulo Teixeira - PT/SP CD220618482000); - Dep. Rejane Dias - PT/PI (CD228130813500); - Dep. Gleisi Hoffmann - PT/PR (CD221823549800); - Dep. Airton Faleiro - PT/PA (CD220749047100); - Dep. Marcon - PT/RS (CD223847240900); - Dep. Waldenor Pereira - PT/BA (CD222393395400); - Dep. Rui Falcão - PT/SP (CD224207083300); - Dep. Leonardo Monteiro - PT/MG (CD224241572500); - Dep. João Daniel - PT/SE (CD225820642300); - Dep. Paulo Guedes - PT/MG (CD226616781000); - Dep. Leo de Brito - PT/AC (CD229026566000); - Dep. Benedita da Silva - PT/RJ (CD225613894000); - Dep. Padre João PT/MG (CD220240254700); - Dep. Valmir Assunção - PT/BA (CD225167875200); - Dep. Paulão - PT/AL (CD220233914000); - Dep. Vicentinho - PT/SP (CD225962594500); - Dep. Joseildo Ramos - PT/BA (CD224582723100); - Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD225288472500); - Dep. Alencar Santana Braga - PT/SP (CD222774082800); - Dep. José Guimarães - PT/CE (CD221496244900); - Dep. Erika Kokay - PT/DF (CD223155695100); - Dep. Jorge Solla - PT/BA (CD224844236100); - Dep. Carlos Zarattini - PT/SP (CD229837955600); - Dep. Alexandre Padilha - PT/SP (CD224675289700); - Dep. Luizianne Lins - PT/CE (CD223422706100); - Dep. Pedro Uczai - PT/SC (CD220919556300); - Dep. Rubens Otoni - PT/GO (CD225357491400); - Dep. José Ricardo - PT/AM (CD223626945900); - Dep. Patrus Ananias - PT/MG (CD225189443900); - Dep. Rogério Correia PT/MG (CD220828981800); - Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD220436961200); e - Senador Angelo Coronel - PSD/BA (226965668136). |
31/12/2021 | Publicado no DOU Páginas 2 Edição Extra (nº G) | Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - MPV 1095/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 01/02/2022 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 1095/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 02/02/2022 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 1095/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 02/02/2022 | Único | |
EMENDA 4 - MPV 1095/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 03/02/2022 | Único | |
EMENDA 5 - MPV 1095/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/02/2022 | Único | |
EMENDA 6 - MPV 1095/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/02/2022 | Único | |
EMENDA 7 - MPV 1095/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/02/2022 | Único | |
EMENDA 8 - MPV 1095/2021 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 03/02/2022 | Único |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 9 PLEN - MPV 1095/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/05/2022 | Único | |
EMENDA 10 PLEN - MPV 1095/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 23/05/2022 | Único | |
EMENDA 11 PLEN - MPV 1095/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 23/05/2022 | Único | |
EMENDA 12 PLEN - MPV 1095/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 24/05/2022 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1095/2021
- Origem externa:
- MSG 759/2021
- Matérias relacionadas
- VET 32/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.374 de 21/06/2022
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, NAFTA, PRODUTO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIA PETROQUIMICA
- Despacho:
- 23/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Eduardo Braga (encerrado em 25/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2022 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 01/06/2022 - 21/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 22/06/2022 - 02/09/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 31/12/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
- Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 25/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Observações:
- Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 2º.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 690, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Projeto, promulgadas e incorporadas na Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022.
À COARQ. - OFCN 1/2023
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 03/01/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 205/2023, pelo CN, que "Comunica restituição ao CN das partes vetadas da MPV 1095/2021 promulgada (Of 1/2023 CN). ".
- Texto integral - Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 205/2023, pelo CN, que "Comunica restituição ao CN das partes vetadas da MPV 1095/2021 promulgada (Of 1/2023 CN). ".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 690, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095/2021), promulgado e convertido na Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 213
- Mensagem
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 21/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 486/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto da MPV n° 1.095/2021. Resultado: rejeitado o veto parcial.
- Texto integral - Recebimento do Ofício nº 486/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto da MPV n° 1.095/2021. Resultado: rejeitado o veto parcial.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 368, de 05/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de setembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1095, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 21 de junho de 2022, com sua conversão na Lei n° 14.374, de 2022, publicada no dia 22 do mesmo mês e ano.
- OFCN 368/2022
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Recebido o Of n. 368-CN, de 05/10/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1095, de 2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 02-09-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1095, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 21-06-2022, com a sanção da Lei nº 14.374, de 2022, publicada em 22-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08-09-2022). - Publicado no DCN Páginas 142 - DCN nº 34
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02-09-2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14374 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 316 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 22/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 21/06/2022.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14374/2022. DOU 22/06/22 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 316/22-PE). Razões do veto: DOU 22/06/22 PÁG 05 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 01 COL 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 690/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 26 COL 02.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 01/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 366/2022/PS-GSE.
Remessa do Ofício nº 367/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 366/2022/PS-GSE.
- Texto integral - Remessa do Ofício nº 367/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 31/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 180/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2022 - 73ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021 (MPV 1095-A, de 2021) (PLV 11, de 2022).
Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição das demais emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 9: PT: Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330.
Votação do DTQ 10: PT: Emenda do Senado Federal nº 7, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366.
Votação do DTQ 11: PSB: Emenda do Senado Federal nº 3, aprovada na MP 1095/2021, pela sua aprovação (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 114; não: 224; total: 338.
Prejudicado o DTQ 8: PT: Emenda do Senado Federal nº 4, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, incluindo a Emenda do Senado Federal nº 4 (MPV 1095-C, de 2021) (PLV 11, de 2022). - Texto integral - Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição das demais emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 31/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 31/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 393, Letra B.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 393, Letra B.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 30/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 27/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 180/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021), que "Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021".
- Texto integral - Recebido o Ofício 180/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021), que "Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021".
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2022
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 11/2022, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória 1.095, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021”".
- Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 11/2022, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória 1.095, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021”".
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 180, de 26/05/22, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095, de 2021) e restituindo, nos termos do §6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
- OFCN 180/2022
- Autógrafo - MPV 1095/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ALTERAÇÕES
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 11/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 79
- Publicado no DSF Páginas 62-68 - DSF nº 79
- Publicado no DSF Páginas 105-135 - DSF nº 79
- P.S 178/2022 - PLEN
- P.S 179/2022 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h26.
Não foram apresentados destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, às 14h26.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 12 PLEN - MPV 1095/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Emenda nº 11, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 11 PLEN - MPV 1095/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 10 PLEN - MPV 1095/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Braga Relator de Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 9 PLEN - MPV 1095/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 79
- Avulso de PLV
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 53/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.095/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2022 - 13h55 - 63ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Retirado pelo autor.
Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 8 e pela rejeição da Emenda nº 4. A análise da Emenda nº 3 fica prejudica em razão de sua retirada pelo autor.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque de preferência para o texto original. (art. 161, IV).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Rejeitado o destaque. Sim: 9; não: 325; total: 334.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 265; não: 7; total: 272.
Votação da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição.
Votação do DTQ 6: UNIÃO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345.
Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV.
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337.
Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I, artigo 1º, constante do PLV apresentado à MPV 1.095/2021. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II, artigo 1º, constante do PLV apresentado à MPV 1.095/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário Nº 1 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.095-A/2021) - (PLV 11/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 8 e pela rejeição da Emenda nº 4. A análise da Emenda nº 3 fica prejudica em razão de sua retirada pelo autor.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Destaque n. 6 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). - Texto integral - Apresentação do Destaque n. 6 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2022..
- Publicado no DCN Páginas 1090 - DCN nº 12
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 27, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Texto integral - Ato n. 27, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 151/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 3 apresentada à Medida Provisória n. 1095/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 759/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1095/2021.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 759/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1095/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 53/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1095, de 2021, queRevoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas
- Texto integral - Recebido o Ofício n. 53/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1095, de 2021, queRevoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 53, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.095, de 2021.
- OFCN 53/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 07/01/2022 o Deputado Reginaldo Lopes apresentou perante a Comissão Representativa, com apoio de outros deputados e deputadas, requerimento para devolução da medida provisória nº 1.095/2021.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2022
- CMMPV 1095/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2022
- CMMPV 1095/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 001; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 002; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 003; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 005; 006; 007; e Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 008.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022. - Publicado no DCN Páginas 1609-1634 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados, em via digital, ofícios que solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1095, de 2021, por insconstitucionalidade, assinados eletronicamente pelos seguintes Deputados Federais:
- Dep. Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos Deputados (CD225681392300);
- Dep. Paulo Pimenta - PT/RS (CD221212532600);
- Dep. Beto Faro - PT/PA (CD229794338700);
- Dep. Paulo Teixeira - PT/SP CD220618482000);
- Dep. Rejane Dias - PT/PI (CD228130813500);
- Dep. Gleisi Hoffmann - PT/PR (CD221823549800);
- Dep. Airton Faleiro - PT/PA (CD220749047100);
- Dep. Marcon - PT/RS (CD223847240900);
- Dep. Waldenor Pereira - PT/BA (CD222393395400);
- Dep. Rui Falcão - PT/SP (CD224207083300);
- Dep. Leonardo Monteiro - PT/MG (CD224241572500);
- Dep. João Daniel - PT/SE (CD225820642300);
- Dep. Paulo Guedes - PT/MG (CD226616781000);
- Dep. Leo de Brito - PT/AC (CD229026566000);
- Dep. Benedita da Silva - PT/RJ (CD225613894000);
- Dep. Padre João PT/MG (CD220240254700);
- Dep. Valmir Assunção - PT/BA (CD225167875200);
- Dep. Paulão - PT/AL (CD220233914000);
- Dep. Vicentinho - PT/SP (CD225962594500);
- Dep. Joseildo Ramos - PT/BA (CD224582723100);
- Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD225288472500);
- Dep. Alencar Santana Braga - PT/SP (CD222774082800);
- Dep. José Guimarães - PT/CE (CD221496244900);
- Dep. Erika Kokay - PT/DF (CD223155695100);
- Dep. Jorge Solla - PT/BA (CD224844236100);
- Dep. Carlos Zarattini - PT/SP (CD229837955600);
- Dep. Alexandre Padilha - PT/SP (CD224675289700);
- Dep. Luizianne Lins - PT/CE (CD223422706100);
- Dep. Pedro Uczai - PT/SC (CD220919556300);
- Dep. Rubens Otoni - PT/GO (CD225357491400);
- Dep. José Ricardo - PT/AM (CD223626945900);
- Dep. Patrus Ananias - PT/MG (CD225189443900);
- Dep. Rogério Correia PT/MG (CD220828981800);
- Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD220436961200); e
- Senador Angelo Coronel - PSD/BA (226965668136). - Publicado no DCN Páginas 8-14 - DCN nº 2
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
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- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021.
- Publicado no DOU Páginas 2 Edição Extra (nº G)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2024 09:16