Medida Provisória n° 1096, de 2022
(Crédito Extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento Regional)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, cujo objetivo é atender a ações de Defesa Civil relativas a socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos Estados da Federação que decretaram situação de emergência e/ou estado de calamidade pública.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO LEITURA
- Prazos abertos
- 02/02/2022 - 01/06/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 19/03/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Senado Federal
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- Identificação:
- MPV 1096/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/01/2022
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/01/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1096/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1096/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1096/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1096/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1096/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1096/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica n. 5/2022 da Consultoria do Câmara dos Deputados referente a MPV 1096/2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 5/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.096/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 54/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1096, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 54, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.096, de 2022, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 1091 - DCN nº 12 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2022.. |
| 21/01/2022 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 21/01/2022, na página 1, a Medida Provisória 1096/2022. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Ministério do Desenvolvimento Regional | 550.000.000,00 |
Valor total: 550.000.000,00
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1096/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMO | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1096/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMO | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1096/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMO | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1096/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMO | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1096/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMO | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1096/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMO | 02/02/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
- Número na Câmara:
- MPV 1096/2022
- Origem externa:
- MSG 24/2022
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Despacho:
- 23/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Zequinha Marinho
- Calendário:
- Publicação no DOU: 21/01/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
- Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Zequinha Marinho Relator de Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 54/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.096/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 6, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. E pela inadmissão das emendas apresentadas.
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.096, de 2022.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.096-A/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. E pela inadmissão das emendas apresentadas.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2022..
- Publicado no DCN Páginas 1091 - DCN nº 12
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 28, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Texto integral - Ato n. 28, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 24/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1096/2022.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 24/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1096/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 54 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1096, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica". À Medida foram aprensentadas 6 (seis) emendas.
- Texto integral - Recebido o Ofício n. 54 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1096, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica". À Medida foram aprensentadas 6 (seis) emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 54, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.096, de 2022.
- OFCN 54/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/02/2022.
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 5/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.096/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 21/01/2022, na página 1, a Medida Provisória 1096/2022.
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 15:47
