Medida Provisória n° 1096, de 2022

(Crédito Extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento Regional)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, cujo objetivo é atender a ações de Defesa Civil relativas a socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos Estados da Federação que decretaram situação de emergência e/ou estado de calamidade pública.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO LEITURA
Prazos abertos
02/02/2022 - 01/06/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
19/03/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2022-05-24 às 17:31
Senado Federal
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Identificação:
MPV 1096/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
21/01/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/01/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1096/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1096/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1096/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1096/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1096/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1096/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Possibilitar a realização de ações preventivas, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, mantendo a normalidade social.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica n. 5/2022 da Consultoria do Câmara dos Deputados referente a MPV 1096/2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 5/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.096/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 54/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1096, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 54, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.096, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2022 Publicado no DCN Páginas 1091 - DCN nº 12
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2022..
21/01/2022 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 21/01/2022, na página 1, a Medida Provisória 1096/2022.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento Regional Ministério do Desenvolvimento Regional 550.000.000,00

Valor total: 550.000.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1096/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 02/02/2022
EMENDA 2 - MPV 1096/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 02/02/2022
EMENDA 3 - MPV 1096/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 02/02/2022
EMENDA 4 - MPV 1096/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 02/02/2022
EMENDA 5 - MPV 1096/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 02/02/2022
EMENDA 6 - MPV 1096/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 02/02/2022

Total de emendas apresentadas: 6

Número na Câmara:
MPV 1096/2022
Origem externa:
MSG 24/2022
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho:
23/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Zequinha Marinho
Calendário:
Publicação no DOU: 21/01/2022
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Zequinha Marinho Relator de Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 54/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.096/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 6, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. E pela inadmissão das emendas apresentadas.
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.096, de 2022.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.096-A/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. E pela inadmissão das emendas apresentadas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2022..
Publicado no DCN Páginas 1091 - DCN nº 12
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 28, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Texto integral - Ato n. 28, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 24/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1096/2022.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 24/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1096/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 54 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1096, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica". À Medida foram aprensentadas 6 (seis) emendas.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 54 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1096, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica". À Medida foram aprensentadas 6 (seis) emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 54, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.096, de 2022.
OFCN 54/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/02/2022.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 5/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.096/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/01/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/01/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 21/01/2022, na página 1, a Medida Provisória 1096/2022.
Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 15:47