Medida Provisória n° 1101, de 2022
(Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Explicação da Ementa:
A Medida Provisória altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais que atenuam os efeitos da crise em decorrência da continuidade da pandemia da covid-19, nos casos de adiamentos ou cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos nos setores de turismo, de eventos e de cultura.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 22/02/2022 - 21/06/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 08/04/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 1101/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1.101, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1101/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 6º do art. 2º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 6º do art. 2º da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II, § 6º do art. 2º que o art. 1º da Medida Provisória altera na Lei n.º 14.406, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Deem-se as seguintes redações ao inciso II do § 6º do art. 2º, ao § 10 do art. 2º e ao § 1º do art. 4º da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, modificados pelo art. 1º da Medida Provisória:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 3 MP 1101/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 2 MP 1101/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 1 MP 1101/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 MPV 1101 - cartão de crédito
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 MPV 1101 - Acordos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1101 - caso fortuito e força maior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescentar dispositivo ao art. 1º da MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se alteração no art. 1º da MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid19nos setores de turismo e de cultura. EMENDA Nº A Medida Provisória nº 1.101/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/02/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Lui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- MPV x Legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica apresentada à MPV nº 1101, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1101, de 2022, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- OFCN 144/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1101, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 14 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022. |
| 03/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 149-193 - DCN nº 6 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 003; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 004; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 005; 006; 007; 008; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 009; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 010; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 011; 012; 013; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 014; 015; 016; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 017; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 018; 019; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 020; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 021; e Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) 022; 023. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/03/2022. |
| 22/02/2022 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1101/2022 | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1101/2022 | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1101/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1101/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1101/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1101/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1101/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1101/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1101/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1101/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1101/2022 | Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1101/2022 | Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 23
- Número na Câmara:
- MPV 1101/2022
- Origem externa:
- MSG 62/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, CANCELAMENTO, ADIAMENTO, RESERVA, EVENTO, ESPETACULO, SERVIÇOS TURISTICOS, SETOR, TURISMO, CULTURA, MOTIVO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUSENCIA, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REEMBOLSO, VALOR, PAGAMENTO, CONSUMIDOR, PRAZO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, REMARCAÇÃO, CRITERIOS, DEVOLUÇÃO, REMUNERAÇÃO, ARTISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO
- Calendário:
- Publicação no DOU: 22/02/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 22/02/2022 a 21/06/2022
- Apresentação de emendas: 22/02/2022 a 24/02/2022
- Regime de urgência, a partir de: 08/04/2022
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n.144/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Recebida a Mensagem nº 62/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1101/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n.144/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 62/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1101/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022.
- OFCN 144/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 14
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/2022
- CMMPV 1101/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/2022
- CMMPV 1101/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 003; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 004; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 005; 006; 007; 008; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 009; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 010; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 011; 012; 013; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 014; 015; 016; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 017; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 018; 019; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 020; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 021; e Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) 022; 023.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/03/2022. - Publicado no DCN Páginas 149-193 - DCN nº 6
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/02/2022 a 22/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/02/2022 a 24/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/04/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 24/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022.
- Publicado no DOU Páginas 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 15:44
