Medida Provisória n° 1101, de 2022
(Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Explicação da Ementa:
A Medida Provisória altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais que atenuam os efeitos da crise em decorrência da continuidade da pandemia da covid-19, nos casos de adiamentos ou cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos nos setores de turismo, de eventos e de cultura.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 1101/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 14/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 14/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 14, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 24 a 27. Proferido, pela Senadora Daniella Ribeiro, Parecer nº 209/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 14/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório mpv 1101/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, às 14h53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 209/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 209, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 14, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 24 a 27. Proferido, pela Senadora Daniella Ribeiro, Parecer nº 209/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1.101, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1101/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 6º do art. 2º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 6º do art. 2º da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II, § 6º do art. 2º que o art. 1º da Medida Provisória altera na Lei n.º 14.406, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Deem-se as seguintes redações ao inciso II do § 6º do art. 2º, ao § 10 do art. 2º e ao § 1º do art. 4º da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, modificados pelo art. 1º da Medida Provisória:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 3 MP 1101/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 2 MP 1101/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 1 MP 1101/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 MPV 1101 - cartão de crédito
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 MPV 1101 - Acordos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1101 - caso fortuito e força maior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescentar dispositivo ao art. 1º da MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se alteração no art. 1º da MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid19nos setores de turismo e de cultura. EMENDA Nº A Medida Provisória nº 1.101/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1101/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/02/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Lui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MPV 1101 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 24, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1101.2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 25, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1101 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 e 27, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - MPV 1101/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1101 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 e 27, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 14, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 24 a 27. Proferido, pela Senadora Daniella Ribeiro, Parecer nº 209/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- MPV x Legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica apresentada à MPV nº 1101, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1101, de 2022, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- OFCN 144/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1101, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada, a MPV nº 1101/2022 e o PLV nª 14/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 86/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2022 (Medida Provisória n° 1101, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 244/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2022 (Medida Provisória n° 1101, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 245/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2022 (Medida Provisória n° 1101, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 361/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1101, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 361, de 04/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 15 de se... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2022 | Publicado no DCN Páginas 6 - DCN nº 36 | Em 15-09-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1101, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 04-07-2022, com a sanção da Lei nº 14.390, de 2022, publicada em 05-07-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-09-2022). |
| 09/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 84-98 - DSF nº 89 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 14, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 24 a 27. Proferido, pela Senadora Daniella Ribeiro, Parecer nº 209/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2022, e pela rejeição das Emendas n°s 24, 25, 26 e 27. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 14, de 2022, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 89 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 14, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 24 a 27. Proferido, pela Senadora Daniella Ribeiro, Parecer nº 209/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2022, e pela rejeição das Emendas n°s 24, 25, 26 e 27. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 14, de 2022, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 29-40 - DSF nº 89 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 14, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 24 a 27. Proferido, pela Senadora Daniella Ribeiro, Parecer nº 209/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2022, e pela rejeição das Emendas n°s 24, 25, 26 e 27. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 14, de 2022, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 14 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022. |
| 03/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 149-193 - DCN nº 6 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 003; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 004; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 005; 006; 007; 008; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 009; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 010; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 011; 012; 013; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 014; 015; 016; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 017; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 018; 019; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 020; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 021; e Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) 022; 023. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/03/2022. |
| 22/02/2022 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1101/2022 | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1101/2022 | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1101/2022 | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1101/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1101/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1101/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1101/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1101/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1101/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1101/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1101/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1101/2022 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1101/2022 | Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1101/2022 | Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) | CMMPV 1101/2022 | 24/02/2022 | ||
| EMENDA 24 PLEN - MPV 1101/2022 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | PLEN | 06/06/2022 | ||
| EMENDA 25 PLEN - MPV 1101/2022 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 07/06/2022 | ||
| EMENDA 26 PLEN - MPV 1101/2022 | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) | PLEN | 07/06/2022 | ||
| EMENDA 27 PLEN - MPV 1101/2022 | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) | PLEN | 07/06/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 27
- Número na Câmara:
- MPV 1101/2022
- Origem externa:
- MSG 62/2022
- Matérias relacionadas
- VET 39/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.390 de 04/07/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, CANCELAMENTO, ADIAMENTO, RESERVA, EVENTO, ESPETACULO, SERVIÇOS TURISTICOS, SETOR, TURISMO, CULTURA, MOTIVO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUSENCIA, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REEMBOLSO, VALOR, PAGAMENTO, CONSUMIDOR, PRAZO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, REMARCAÇÃO, CRITERIOS, DEVOLUÇÃO, REMUNERAÇÃO, ARTISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO
- Despacho:
- 07/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 08/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/06/2022 - 04/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 05/07/2022 - 15/09/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 22/02/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 22/02/2022 a 21/06/2022
- Apresentação de emendas: 22/02/2022 a 24/02/2022
- Regime de urgência, a partir de: 08/04/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 08/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 361, de 04/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 15 de setembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 4 de julho de 2022, com sua conversão na Lei n° 14.390, de 2022, publicada no dia 5 do mesmo mês e ano.
À COARQ. - OFCN 361/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 15-09-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1101, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 04-07-2022, com a sanção da Lei nº 14.390, de 2022, publicada em 05-07-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-09-2022). - Publicado no DCN Páginas 6 - DCN nº 36
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15-09-2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14390 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 344 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/07/2022.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 245, de 14/06/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 86/2022
- OFCN 244/2022
- OFCN 245/2022
- Autógrafo - PLV 14/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 14, de 2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 24 a 27.
Proferido, pela Senadora Daniella Ribeiro, Parecer nº 209/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2022, e pela rejeição das Emendas n°s 24, 25, 26 e 27.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 14, de 2022, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29-40 - DSF nº 89
- Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 89
- Publicado no DSF Páginas 84-98 - DSF nº 89
- Avulso de PLV
- Avulso de emendas
- P.S 209/2022 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h53.
Não foram apresentados destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, às 14h53.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 26 e 27, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 26 PLEN - MPV 1101/2022
- EMENDA 27 PLEN - MPV 1101/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 25, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 25 PLEN - MPV 1101/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 24, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 24 PLEN - MPV 1101/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro. - Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 375/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 375/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 144/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.101/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/06/2022 - 13h55 - 75ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 23, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, e das Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, apresentadas perante a Comissão; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 2 e 4, apresentadas perante a Comissão, com correções de técnica legislativa; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 10, 21, 22 e 23 apresentadas perante a Comissão; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, bem como das emendas a ela apresentadas na Comissão Mista, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão Mista.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.101 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 340; não: 10; total: 350.
Votação do DTQ 1: AVANTE: destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo relator à MP 1.101/22. (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Suprimido o texto. Sim: 117; não: 219; total: 336.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.101-A/2022) - (PLV 14/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, e das Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, apresentadas perante a Comissão; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 2 e 4, apresentadas perante a Comissão, com correções de técnica legislativa; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 10, 21, 22 e 23 apresentadas perante a Comissão; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, bem como das emendas a ela apresentadas na Comissão Mista, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão Mista.
- Texto integral - Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 210
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 210
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n.144/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Recebida a Mensagem nº 62/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1101/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n.144/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 62/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1101/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022.
- OFCN 144/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 14
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/2022
- CMMPV 1101/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/2022
- CMMPV 1101/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 003; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 004; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 005; 006; 007; 008; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 009; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 010; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 011; 012; 013; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 014; 015; 016; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 017; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 018; 019; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 020; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 021; e Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) 022; 023.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/03/2022. - Publicado no DCN Páginas 149-193 - DCN nº 6
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/02/2022 a 22/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/02/2022 a 24/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/04/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 24/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022.
- Publicado no DOU Páginas 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2022 07:43
