Medida Provisória n° 1101, de 2022

(Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.


Explicação da Ementa:
A Medida Provisória altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais que atenuam os efeitos da crise em decorrência da continuidade da pandemia da covid-19, nos casos de adiamentos ou cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos nos setores de turismo, de eventos e de cultura.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
22/02/2022 - 21/06/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
08/04/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2022-05-25 às 22:48
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1101/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 1.101, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1101/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
“Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 6º do art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 6º do art. 2º da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II, § 6º do art. 2º que o art. 1º da Medida Provisória altera na Lei n.º 14.406, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Deem-se as seguintes redações ao inciso II do § 6º do art. 2º, ao § 10 do art. 2º e ao § 1º do art. 4º da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, modificados pelo art. 1º da Medida Provisória:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1101/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
emenda 3 MP 1101/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1101/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
emenda 2 MP 1101/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1101/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
emenda 1 MP 1101/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1101/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1101 - cartão de crédito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1101/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1101 - Acordos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1101/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1101 - caso fortuito e força maior
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1101/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Acrescentar dispositivo ao art. 1º da MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1101/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se alteração no art. 1º da MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid19nos setores de turismo e de cultura. EMENDA Nº A Medida Provisória nº 1.101/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1101/2022
Autor:
Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
MPV x Legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica apresentada à MPV nº 1101, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1101, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
OFCN 144/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1101, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 144, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2022 Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 14
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022.
03/03/2022 Publicado no DCN Páginas 149-193 - DCN nº 6
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 003; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 004; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 005; 006; 007; 008; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 009; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 010; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 011; 012; 013; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 014; 015; 016; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 017; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 018; 019; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 020; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 021; e Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) 022; 023.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/03/2022.
22/02/2022 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1101/2022 22/02/2022
EMENDA 2 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1101/2022 22/02/2022
EMENDA 3 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1101/2022 23/02/2022
EMENDA 4 - MPV 1101/2022 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1101/2022 23/02/2022
EMENDA 5 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1101/2022 23/02/2022
EMENDA 6 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1101/2022 23/02/2022
EMENDA 7 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1101/2022 23/02/2022
EMENDA 8 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1101/2022 23/02/2022
EMENDA 9 - MPV 1101/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 10 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 11 - MPV 1101/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 12 - MPV 1101/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 13 - MPV 1101/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 14 - MPV 1101/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 15 - MPV 1101/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 16 - MPV 1101/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 17 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 18 - MPV 1101/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 19 - MPV 1101/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 20 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 21 - MPV 1101/2022 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 22 - MPV 1101/2022 Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) CMMPV 1101/2022 24/02/2022
EMENDA 23 - MPV 1101/2022 Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) CMMPV 1101/2022 24/02/2022

Total de emendas apresentadas: 23

Número na Câmara:
MPV 1101/2022
Origem externa:
MSG 62/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, CANCELAMENTO, ADIAMENTO, RESERVA, EVENTO, ESPETACULO, SERVIÇOS TURISTICOS, SETOR, TURISMO, CULTURA, MOTIVO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUSENCIA, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REEMBOLSO, VALOR, PAGAMENTO, CONSUMIDOR, PRAZO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, REMARCAÇÃO, CRITERIOS, DEVOLUÇÃO, REMUNERAÇÃO, ARTISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO
Calendário:
Publicação no DOU: 22/02/2022
Deliberação da Medida Provisória: 22/02/2022 a 21/06/2022
Apresentação de emendas: 22/02/2022 a 24/02/2022
Regime de urgência, a partir de: 08/04/2022
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.144/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Recebida a Mensagem nº 62/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1101/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n.144/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 62/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1101/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 144, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022.
OFCN 144/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2022
CMMPV 1101/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2022
CMMPV 1101/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 003; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 004; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 005; 006; 007; 008; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 009; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 010; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 011; 012; 013; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 014; 015; 016; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 017; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 018; 019; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 020; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 021; e Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) 022; 023.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/03/2022.
Publicado no DCN Páginas 149-193 - DCN nº 6
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/02/2022 a 22/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/02/2022 a 24/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/04/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 24/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 15:44