Medida Provisória n° 1109, de 2022
(MP- Proteção ao emprego e enfretamento de calamidades)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Explicação da Ementa:
Enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1109/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Carlos Portinho Relator de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 333, de 16/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 130/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da MP 1109
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 14h22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto - Parecer acerca das emendas remanescentes - MP 1109
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Carlos Portinho, às 15h39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 254/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 254, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. A Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a alteração seguinte: Art 5º - (....) § 1º Compete a Justiça comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. à MPV 1109, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1109 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO, POR EMPREGADOS E EMPREGADORES, DE MEDIDAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS E SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, PARA ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL OU EM ÂMBITO ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1109 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO, POR EMPREGADOS E EMPREGADORES, DE MEDIDAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS E SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, PARA ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL OU EM ÂMBITO ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1109 DE 2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO, POR EMPREGADOS E EMPREGADORES, DE MEDIDAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS E SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, PARA ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL OU EM ÂMBITO ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 MPV 1109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (UNIÃO/GO)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (REPUBLICANOS/AL)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo Federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 34 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 29 nova redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 30 nova redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 33 nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 34 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2º do artigo 6º da Medida Provisória nº 1109/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1109 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1109 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 à mpv 1109
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por fim adequar à Medida Provisória aos ditames da Constituição Federal, prevendo a necessidade da negociação coletiva e retirando a possibilidade de acordo individual, uma vez que a previsão desses viola a autonomia negocial coletiva agredindo, primeiro, o sistema normativo que deve vincular todos os Poderes Constituídos e, segundo, a Convenção nº 98 da OIT, que equivale a norma de patamar superior ao das medidas provisórias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa garantir estabilidade do empregado por um período de três meses após o fim do estado de calamidade ou o fim da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por fim excluir a possibilidade de dispensa de trabalhadores durante a vigência do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem o escopo de alterar a redação do art. 33, constante da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, no intuito de suprimir as faixas que estabelecem critérios para acesso ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, a fim de fixar parâmetros para a concessão do respectivo Benefício por intermédio de acordo, convenção coletiva de trabalho, ou ainda acordo individual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem o escopo de suprimir as faixas estabelecidas nos parágrafos do art. 33, que estabelecem critérios para acesso ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, no intuito resguardar coerência com a fixação dos parâmetros de concessão do respectivo Benefício por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem o escopo de permitir a fixação dos parâmetros de concessão do Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo necessário, por coerência, a supressão do art. 34 da MP nº 1.109/2022, que trata das possibilidades de implementação de acordo individual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A Emenda dá nova redação ao § 5º do artigo 28 desta Medida Provisória, com o objetivo de estender o benefício a dois grupos de trabalhadores vulneráveis, e os quais, em razão da modalidade contratual a que estão submetidos, não tem direito ao recebimento de seguro-desemprego. Por essa razão, o benefício é estabelecido em quantia fixa, cujo valor atende ao preceito constitucional de atendimento das necessidades vitais básicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A Emenda inclui o § 4º no art. 32 da presente Medida Provisória, a fim de garantir a assistência do sindicato ao trabalhador e à trabalhadora demitidos durante o estado de calamidade pública, no sentido de oferecer um suporte técnico ao trabalhador e à trabalhadora na conferência das verbas pagas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A Emenda acrescenta dispositivo relativo ao Seguro Desemprego, a fim de estender esse benefício por até cinco meses (dobrando o período máximo de concessão) ou enquanto durar o estado de calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A Emenda inclui dispositivo na Medida Provisória, com o fim de proteger os trabalhadores que realizarem acordos individuais entre a data de edição da Medida Provisória 1.109, de 25 de março de 2022, e a data de entrada em vigor desta Lei, com o objetivo de incluir a participação Sindical nas negociações já firmadas nesse período para sua efetiva validação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bozzella (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à MPV 1109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.109/2022 o seguinte inciso: Art. 31. (...) [...] III – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado; IV - não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários; V – poderá ser considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real; VI - terá natureza indenizatória. (NR) [...]
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.109/2022 inciso, com a seguinte redação: Art. 2º (...) [...] VII – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho. (NR) [...]
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda Supressiva a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 7 a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 8 a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 10 a MP 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.109/2022 o seguinte inciso: Art. 31. (...) [...] III – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado; IV - não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários; V – poderá ser considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real; VI - terá natureza indenizatória; e VII – poderá ser deduzida do resultado da atividade rural, como despesa paga no ano-base, apurado na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990.” [...]
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo Federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.109/2022 o seguinte inciso: Art. 31. (...) [...] III – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado; IV - não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários; V – poderá ser considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real; VI - terá natureza indenizatória; e VII – poderá ser deduzida do resultado da atividade rural, como despesa paga no ano-base, apurado na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990.” [...]
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A presente emenda pretende alterar o prazo mínimo da notificação do empregador ao empregado, no que diz respeito a alteração do regime de trabalho presencial para o teletrabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A presente emenda pretende alterar o prazo de pagamento do terço constitucional de férias, quando da antecipação daquele benefício.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 1.109, de 2022 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A presente emenda pretende alterar o texto que trata da competência do Ministério do Trabalho e Previdência para que haja a participação do Conselho Nacional do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A presente emenda pretende alterar o prazo mínimo da notificação do empregador ao empregado no que diz respeito a antecipação das férias, sejam elas individuais ou coletivas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem como objetivo acrescentar que o Ministério do Trabalho e Previdência deverá consultar o Conselho Nacional do Trabalho antes de estabelecer os parâmetros e o prazo em que as medidas trabalhistas alternativas poderão ser adotadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa garantir que a natureza e a modalidade do vínculo empregatício não seja óbice para recebimento do Benefício Emergencial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa estabelecer que somente por acordos e convenções coletivas será possível reduzir a jornada de trabalho e o salário ou suspender o contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A presente emenda pretende manter as contribuições previdenciárias do trabalhador pelo empregador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por fim alterar o inciso II do § 4º do art. 30 da Medida Provisória, inserindo no instrumento coletivo, a data estabelecida como termo de encerramento do período de suspensão pactuado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda vem dispor que empresa que tiver que realizar o pagamento de ajuda compensatória, nos termos do § 6º do art. 30, deverão observar a celebração de instrumento coletivo para suspensão temporária do contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV nº 1109, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo Federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1109/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1109/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 - MP 1109/22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1.109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1.109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1.109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1.109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1.109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva a MP 1.109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1109/2022
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas da MPV 1109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 148 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 001; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 002; 003; 025; Deputado Fed... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1109/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 149, do Senador Luiz Pastore (MDB/ES). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1109-2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 150, da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 162 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 163 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 164 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 165 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 166 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 167 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 168 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 169 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 170 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 MPV 1109 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 171 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda plenário MPV 1109
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 171 e 172, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 172 PLEN - MPV 1109/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Plenário MPV 1109
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 171 e 172, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 580/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 172 à MPV 1109/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 172 à MPV 1109/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n.° 026/2022/CONTEE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), manifestando-se contra a MPV 1109/2022, solicitando à Presidência do Senado Federal que promova a sua devolução, por vício de inconstitucionalidade, nos termos do Art. 48, incisos II e XI do Regimento do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/03/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica - MPV 1109/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1109, de 2022, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- OFCN 230/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1109, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 230, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 172 à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da MPV nº 1.109/2022 e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 130/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1109, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 333, de 16/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 130/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 333/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1109, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 333, de 16/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 130/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 334/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1109, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 333, de 16/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 130/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 98-114 - DCN nº 31 | Remetido Ofício CN nº 333, de 16/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 130/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.437 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 334, de 16/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 231-322 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da MPV e pela rejeição das Emendas nºs 149 e 172, apresentadas no Senado Federal. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 172. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Presidente – 1, Total – 69, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 172, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 39, Presidente – 1, Total – 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 111-145 - DSF nº 118 | Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Carlos Portinho Relator de Plenário. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 26-53 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da MPV e pela rejeição das Emendas nºs 149 e 172, apresentadas no Senado Federal. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 172. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Presidente – 1, Total – 69, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 172, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 39, Presidente – 1, Total – 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 148 - DCN nº 20 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2022. |
| 31/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 404-736 - DCN nº 11 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 148 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 001; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 002; 003; 025; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 004; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 005; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 006; 081; 136; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 007; 008; 009; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 010; 011; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 012; 013; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (UNIÃO/GO) 014 Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) 015; Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; 017; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 056; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 018; 019; 020; 021; 022; 023; Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (REPUBLICANOS/AL) 024; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; 028; 029; 030; 031; Senador Weverton (PDT/MA) 032; 033; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053; 054; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 055; Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 110; 111; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 067; Deputado Federal Bozzella (UNIÃO/SP) 068; Deputado Federal José Rocha (PL/BA) 069; 070; 098; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 112; 113; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 080; 114; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 082; 096; 097; 126; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 083; 084; 085; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) 115; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 116; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 117; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 137; 138; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 139; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 140; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 148. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 7/04/2022. |
| 28/03/2022 | Publicado no DOU Páginas 7-10 | Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 7, a Medida Provisória 1109/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/03/2022 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1109/2022 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1109/2022 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (UNIÃO/GO) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (REPUBLICANOS/AL) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1109/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1109/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Bozzella (UNIÃO/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal José Rocha (PL/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal José Rocha (PL/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal José Rocha (PL/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1109/2022 | Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1109/2022 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/03/2022 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1109/2022 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 30/03/2022 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 149 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Luiz Pastore (MDB/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 150 PLEN - MPV 1109/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 151 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 152 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 153 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 154 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 155 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 156 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 157 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 158 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 159 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 160 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 161 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 162 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 163 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 164 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 165 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 166 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 167 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 168 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 169 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 170 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 171 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 172 PLEN - MPV 1109/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/08/2022 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1109/2022
- Origem externa:
- MSG 124/2022
- Matérias relacionadas
- RQS 580/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.437 de 15/08/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, ADOÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PROVIDENCIA, ALTERNATIVA, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, ANTECIPAÇÃO, FERIAS, CONCESSÃO, FERIAS COLETIVAS, APROVEITAMENTO, FERIADOS, COMPENSAÇÃO, HORA EXTRA, SUSPENSÃO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). NORMAS, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, PAGAMENTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, SALARIO, JORNADA DE TRABALHO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO
- Despacho:
- 03/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Carlos Portinho (encerrado em 03/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/03/2022 - 30/03/2022: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 28/03/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 28/03/2022 a 07/08/2022
- Apresentação de emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022
- Regime de urgência, a partir de: 12/05/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 03/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória, ressalvado o destaque. Sim: 51; Não: 17; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. Rejeitada a Emenda nº 172, destacada. Sim: 19; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 59. A matéria vai à promulgação. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 333, de 16/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 130/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.437 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 334, de 16/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - Publicado no DCN Páginas 98-114 - DCN nº 31
- MPCN 130/2022
- OFCN 333/2022
- OFCN 334/2022
- Autógrafo - MPV 1109/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14437 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/08/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 15/08/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da MPV e pela rejeição das Emendas nºs 149 e 172, apresentadas no Senado Federal.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 172.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Presidente – 1, Total – 69, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 172, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 39, Presidente – 1, Total – 59.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 26-53 - DSF nº 118
- Publicado no DSF Páginas 231-322 - DSF nº 118
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de emendas
- P.S 254/2022 - PLEN
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Carlos Portinho, às 15h39.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 172 à MPV 1109/2022.
- RQS 580/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 14h22.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 171 e 172, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 171 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 172 PLEN - MPV 1109/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 151 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 152 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 153 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 154 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 155 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 156 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 157 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 158 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 159 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 160 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 161 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 162 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 163 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 164 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 165 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 166 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 167 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 168 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 169 PLEN - MPV 1109/2022
- EMENDA 170 PLEN - MPV 1109/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 150, da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP).
- EMENDA 150 PLEN - MPV 1109/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 149, do Senador Luiz Pastore (MDB/ES).
- EMENDA 149 PLEN - MPV 1109/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado o Senador Carlos Portinho Relator de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 111-145 - DSF nº 118
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 471/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 471/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 230/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.109/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/08/2022 - 13h55 - 120ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273.
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 148, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação orçamentária e financeira da MPV nº 1.109/2022 e das emendas nºs 2 a 148 a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 1 apresentada à MPV perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 85 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 137 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.
Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão nº 94 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.
Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 14 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do Capítulo III da Medida Provisória n. 1.109/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.
Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 45 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339.
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Comissão 138 (art. 161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.109-A/2022) - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação orçamentária e financeira da MPV nº 1.109/2022 e das emendas nºs 2 a 148 a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 1 apresentada à MPV perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ n. 467/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 80 apresentada à Medida Provisória n. 1109/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1210
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1210
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 230/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, que“Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e daRenda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".
Recebida a Mensagem nº 124/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1109/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 230/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, que“Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e daRenda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 124/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1109/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 230, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.109, de 2022.
- OFCN 230/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 148 - DCN nº 20
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2022
- CMMPV 1109/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2022
- CMMPV 1109/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1109, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 148 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 001; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 002; 003; 025; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 004; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 005; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 006; 081; 136; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 007; 008; 009; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 010; 011; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 012; 013; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (UNIÃO/GO) 014 Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) 015; Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; 017; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 056; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 018; 019; 020; 021; 022; 023; Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (REPUBLICANOS/AL) 024; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; 028; 029; 030; 031; Senador Weverton (PDT/MA) 032; 033; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053; 054; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 055; Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 110; 111; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 067; Deputado Federal Bozzella (UNIÃO/SP) 068; Deputado Federal José Rocha (PL/BA) 069; 070; 098; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 112; 113; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 080; 114; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 082; 096; 097; 126; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 083; 084; 085; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) 115; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 116; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 117; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 137; 138; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 139; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 140; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 148.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 7/04/2022. - Publicado no DCN Páginas 404-736 - DCN nº 11
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/03/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 7, a Medida Provisória 1109/2022.
- Publicado no DOU Páginas 7-10
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2024 13:39
