Medida Provisória n° 1111, de 2022

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Operações Oficiais de Crédito Agropecuária Sustentável 1.200.000.000 - Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito Extraordinário).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
30/03/2022 - 09/08/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
14/05/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2022-05-25 às 22:49

Identificação:
MPV 1111/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1111/2022
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1111/2022
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 07/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
NOTA TÉCNICA MPV 1111/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 20/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.111/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1111, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2022 Publicado no DCN Páginas 41-44 - DCN nº 12
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 07/04/2022.
30/03/2022 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº C)
Publicada no DOU de 30/03/2022, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1111/2022.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional 1.200.000.000,00

Valor total: 1.200.000.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1111/2022 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) CMO 01/04/2022
EMENDA 2 - MPV 1111/2022 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) CMO 01/04/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Número na Câmara:
MPV 1111/2022
Origem externa:
MSG 133/2022
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Calendário:
Publicação no DOU: 30/03/2022
Deliberação da Medida Provisória: 30/03/2022 a 09/08/2022
Apresentação de emendas: 30/03/2022 a 01/04/2022
Regime de urgência, a partir de: 14/05/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 07/04/2022.
Publicado no DCN Páginas 41-44 - DCN nº 12
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 20/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.111/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/03/2022 a 28/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/03/2022 a 01/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 01/04/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/03/2022, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1111/2022.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº C)
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 18:03