Medida Provisória n° 1111, de 2022
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Operações Oficiais de Crédito Agropecuária Sustentável 1.200.000.000 - Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito Extraordinário).
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1111/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1111/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 322 de 05/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 126/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo à MPV 1111/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Roberth Bringel, às 12h02. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 244/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 244, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Proferido pelo Senador Roberth Bringel o Parecer nº 244/2022-PLEN-SF, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1111/2022
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1111/2022
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 07/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- NOTA TÉCNICA MPV 1111/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 20/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.111/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1111, de 2022, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- OFCN 232/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1111, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 232, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 126/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.111, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 322 de 05/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 126/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 322/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.111, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 322 de 05/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 126/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 323/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.111, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 322 de 05/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 126/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 69-70 - DCN nº 30 | Remetido Ofício CN nº 322 de 05/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 126/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.433 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 323, de 05/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. |
| 11/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 69-70 - DCN nº 30 | Remetido Ofício CN nº 322 de 05/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 126/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.433 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 323, de 05/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 161-166 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Proferido pelo Senador Roberth Bringel o Parecer nº 244/2022-PLEN-SF, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 112 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Proferido pelo Senador Roberth Bringel o Parecer nº 244/2022-PLEN-SF, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Proferido pelo Senador Roberth Bringel o Parecer nº 244/2022-PLEN-SF, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 150 - DCN nº 20 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2022. |
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 41-44 - DCN nº 12 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 07/04/2022. |
| 30/03/2022 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº C) | Publicada no DOU de 30/03/2022, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1111/2022. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional | 1.200.000.000,00 |
Valor total: 1.200.000.000,00
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1111/2022 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | CMO | 01/04/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1111/2022 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | CMO | 01/04/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
- Número na Câmara:
- MPV 1111/2022
- Origem externa:
- MSG 133/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.433 de 04/08/2022
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Despacho:
- 12/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Roberth Bringel (encerrado em 03/11/2022 - Retorno do titular)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 30/03/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 30/03/2022 a 09/08/2022
- Apresentação de emendas: 30/03/2022 a 01/04/2022
- Regime de urgência, a partir de: 14/05/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 13/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 322 de 05/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 126/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.433 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 323, de 05/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - Publicado no DCN Páginas 69-70 - DCN nº 30
- Publicado no DCN Páginas 69-70 - DCN nº 30
- MPCN 126/2022
- OFCN 322/2022
- OFCN 323/2022
- Autógrafo - MPV 1111/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14433 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 04/08/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Encaminhada à publicação a MPV.
Proferido pelo Senador Roberth Bringel o Parecer nº 244/2022-PLEN-SF, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 161-166 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 112
- P.S 244/2022 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberth Bringel por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Roberth Bringel, às 12h02.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Roberth Bringel Relator de Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 112
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 429/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 429/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 232/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.111/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/07/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 2, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.111/2022, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.111/2022, na forma apresentada pelo Poder Executivo; e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 2.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.111, de 2022.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.111-A/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.111/2022, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.111/2022, na forma apresentada pelo Poder Executivo; e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 2.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1584
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1584
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 232/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1,111, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica".
Recebida a Mensagem nº 133/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1111/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 232/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1,111, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 133/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1111/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 232, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.111, de 2022.
- OFCN 232/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 150 - DCN nº 20
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 07/04/2022.
- Publicado no DCN Páginas 41-44 - DCN nº 12
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 20/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.111/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/03/2022 a 28/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/03/2022 a 01/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 01/04/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 30/03/2022, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1111/2022.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº C)
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2022 13:35
