Medida Provisória n° 1112, de 2022
(MP-Programa Renovar)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Explicação da Ementa:
Instituído o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, voltado para agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, a renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Prazos abertos
- 01/04/2022 - 11/08/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 16/05/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1112/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 56, pelo autor, Deputado Diego Andrade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 36, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1112/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 36 pelo autor, Deputado Jones Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Carta da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), representando oito entidades da sociedade civil, com o objetivo de alertar o Congresso Nacional sobre as ameaças que a MP 1112/2020 traz ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI, especialmente à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Conclamam pela supressão dos Art. 7° e 12 do dispositivo, sob pena de o Brasil sucatear um dos seus maiores patrimônios tecnológicos: o setor de óleo e gás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - MPV 1112 de 2022 - Programa de Aumento Frota Rodoviária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - MPV 1112 de 2022 - Programa de Aumento Frota Rodoviária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - MPV 1112 de 2022 - Programa Aumento Frota Rodoviária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1112/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1112/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1112/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- nstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- nstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: “Art. O art. 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB passará a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. XXº O art. 48 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, fica acrescido do seguinte parágrafo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. 1º Esta lei altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 –Código de Trânsito Brasileiro, para substituir o termo “agente de trânsito” por “agente da autoridade de trânsito”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. 6º. O Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1.112/2022 - linhas de crédito.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1.112/2022 - percentual mínimo para cada região geográfica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Inclui novo artigo à MP 1112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte artigo 24 – A e do art. 320. B:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do § 5° do art. 280:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do § 5° do art. 280:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte artigo 24 – A e do art. 320. B:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o art. 16 à MP 1112/2022, para incluir o inciso IV ao art. 43 da Lei 10.233/2001.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o art. 16 à MP 1112/2022, para acrescentar o art. 47-D, à Lei 10.233/2001.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se ao art. 13 da MPV 1.112/2022, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas da MPV 1112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1112/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica à MPV nº 1112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1112, de 2022, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 45-236 - DCN nº 12 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 004; 005; 015 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 016; 017; 018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 020; 021 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) 022; 036; 074 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 023; 024; 067; 068 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 078 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 034; 066 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) 037; 038; 039; 040 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 043; 071; 072 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) 044; 045; 046; 047 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 049 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 055; 056*; 057; 058 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 059; 060; 061; 062 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) 063; 064; 065 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 073 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 075 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 076; 077 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 079. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/04/2022. |
| 01/04/2022 | Publicado no DOU Páginas 3 | Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 01/04/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 01/04/2022 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 01/04/2022 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1112/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1112/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1112/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) (Ver outros) Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 04/04/2022 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1112/2022 - 06/04/2022 | |
| EMENDA 37 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1112/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1112/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1112/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1112/2022 - 06/04/2022 | |
| EMENDA 57 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 62 - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 69 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 70 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 71 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 72 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 73 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 74 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 75 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 76 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 77 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 78 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
| EMENDA 79 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 1112/2022 | 05/04/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 79
- Número na Câmara:
- MPV 1112/2022
- Origem externa:
- MSG 134/2022
- Indexação:
- PROGRAMA NACIONAL, RENOVAÇÃO, FROTA, BRASIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DESTRUIÇÃO, SUCATA, REDUÇÃO, CUSTO, LOGISTICA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, TRANSITO, PREVENÇÃO, LESÃO, MORTE, CRITERIOS, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTRUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SUCATA, RENOVAÇÃO, FROTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, DESTINAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PETROLEO, GAS NATURAL, DERIVADOS, ETANOL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INFRAESTRUTURA, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Calendário:
- Publicação no DOU: 01/04/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 01/04/2022 a 11/08/2022
- Apresentação de emendas: 01/04/2022 a 05/04/2022
- Regime de urgência, a partir de: 16/05/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2022
- CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2022
- CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação:
- Retirada a emenda nº 36 pelo autor, Deputado Jones Moura.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2022
- CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 004; 005; 015 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 016; 017; 018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 020; 021 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) 022; 036; 074 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 023; 024; 067; 068 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 078 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 034; 066 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) 037; 038; 039; 040 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 043; 071; 072 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) 044; 045; 046; 047 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 049 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 055; 056*; 057; 058 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 059; 060; 061; 062 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) 063; 064; 065 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 073 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 075 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 076; 077 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 079.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/04/2022. - Publicado no DCN Páginas 45-236 - DCN nº 12
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2022
- CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação:
- Retirada a emenda nº 56, pelo autor, Deputado Diego Andrade.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2022 a 30/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2022 a 05/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 05/04/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022.
- Publicado no DOU Páginas 3
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2022 10:13
