Medida Provisória n° 1112, de 2022
(Programa Renovar)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, voltado para agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, a renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 1112/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 19/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 19/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Luiz Pastore Relator de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 19/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- REL MPV 1112/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Luiz Pastore, às 16h13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 255/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 256/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - MPV 1112 de 2022 - Programa de Aumento Frota Rodoviária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - MPV 1112 de 2022 - Programa de Aumento Frota Rodoviária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - MPV 1112 de 2022 - Programa Aumento Frota Rodoviária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1112/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1112/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1112/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- nstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- nstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: “Art. O art. 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB passará a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. XXº O art. 48 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, fica acrescido do seguinte parágrafo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. 1º Esta lei altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 –Código de Trânsito Brasileiro, para substituir o termo “agente de trânsito” por “agente da autoridade de trânsito”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. 6º. O Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1.112/2022 - linhas de crédito.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1.112/2022 - percentual mínimo para cada região geográfica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Inclui novo artigo à MP 1112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte artigo 24 – A e do art. 320. B:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do § 5° do art. 280:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do § 5° do art. 280:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte artigo 24 – A e do art. 320. B:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o art. 16 à MP 1112/2022, para incluir o inciso IV ao art. 43 da Lei 10.233/2001.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o art. 16 à MP 1112/2022, para acrescentar o art. 47-D, à Lei 10.233/2001.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1112/2022
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se ao art. 13 da MPV 1.112/2022, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas da MPV 1112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art.12 da Medida Provisória nº 1.112, de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 1.112, de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - Suprima-se o art. 13 da Medida Provisória nº 1.112, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Limita em no máximo 20% dos recursos o valor destinado ao objeto do projeto Renovar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 83, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 15 da Medida Provisória nº 1.112, de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 84, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PLV 19 (MPV 1112-22)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 85, do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA ARTIGO 14 PLV 19 de 2022 (MP 1112 DE 2022)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 86, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1112/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 PLEN - MPV 1112/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1112/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 56, pelo autor, Deputado Diego Andrade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 36, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1112/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 36 pelo autor, Deputado Jones Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 579/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 579/2022, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 583/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 80 à MPV 1112/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 583/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 80 à MPV 1112/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 586/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 14 do PLV 19/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 586/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 14 do PLV 19/2022 proveniente da MPV 1112/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 587/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 583/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 587/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 583/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Carta da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), representando oito entidades da sociedade civil, com o objetivo de alertar o Congresso Nacional sobre as ameaças que a MP 1112/2020 traz ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI, especialmente à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Conclamam pela supressão dos Art. 7° e 12 do dispositivo, sob pena de o Brasil sucatear um dos seus maiores patrimônios tecnológicos: o setor de óleo e gás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/04/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2022 a 30/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2022 a 05/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1112/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica à MPV nº 1112/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1112, de 2022, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- OFCN 240/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1112, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 240, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a Legislação Alterada, a Medida Provisória nº 1112/2022 e o Projeto de Lei de Conversão nº 19/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Luiz Pastore Relator de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei de Conversão no 19, de 2022, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 127/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2022 (Medida Provisória n° 1.112, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 325/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2022 (Medida Provisória n° 1.112, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 326/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2022 (Medida Provisória n° 1.112, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO
- Data:
- 08/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 004/2022, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – FEDERAÇÃO ASSESPRO, manifestando-se contrariamente à proposta prevista pelo art. 12 da MPV 1112/2022 (art. 14 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: PLV 19/2022).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 395/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.112, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 395, de 04/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos relativos à Promulgação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 697/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 697, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 (Medida Provisória ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 10/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 47/2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 19/2022 (Medida Provisória n° 1112/2022), e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 10, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 697, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Proje... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 213 | Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 697, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 (Medida Provisória nº 1.112/2022), promulgado e convertido na Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/11/2022 | Publicado no DCN Páginas 207 - DCN nº 43 | Em 03-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 02-09-2022, com a sanção da Lei nº 14.440, de 2022, publicada em 05-09-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 10-11-2022). |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 324-375 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59. - nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62. Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022) |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 146-171 - DSF nº 118 | Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Luiz Pastore Relator de Plenário. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-76 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59. - nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62. Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022) |
| 26/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 151 - DCN nº 20 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2022. |
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 45-236 - DCN nº 12 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 004; 005; 015 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 016; 017; 018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 020; 021 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) 022; 036; 074 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 023; 024; 067; 068 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 078 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 034; 066 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) 037; 038; 039; 040 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 043; 071; 072 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) 044; 045; 046; 047 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 049 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 055; 056*; 057; 058 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 059; 060; 061; 062 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) 063; 064; 065 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 073 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 075 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 076; 077 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 079. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/04/2022. |
| 01/04/2022 | Publicado no DOU Páginas 3 | Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 01/04/2022 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 01/04/2022 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 01/04/2022 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1112/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1112/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1112/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) (Ver outros) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1112/2022 - 06/04/2022 |
| EMENDA 37 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1112/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1112/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1112/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | 05/04/2022 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1112/2022 - 06/04/2022 |
| EMENDA 57 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1112/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1112/2022 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | 05/04/2022 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 80 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 81 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 82 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 83 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 84 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 85 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 86 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 87 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 88 PLEN - MPV 1112/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/08/2022 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1112/2022
- Origem externa:
- MSG 134/2022
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- VET 47/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.440 de 02/09/2022
- Indexação:
- PROGRAMA NACIONAL, RENOVAÇÃO, FROTA, BRASIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DESTRUIÇÃO, SUCATA, REDUÇÃO, CUSTO, LOGISTICA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, TRANSITO, PREVENÇÃO, LESÃO, MORTE, CRITERIOS, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTRUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SUCATA, RENOVAÇÃO, FROTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, DESTINAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PETROLEO, GAS NATURAL, DERIVADOS, ETANOL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INFRAESTRUTURA, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Despacho:
- 03/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Luiz Pastore (encerrado em 03/11/2022 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 01/04/2022 - 05/04/2022: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 15/08/2022 - 02/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2022 - 03/11/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 01/04/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 01/04/2022 a 11/08/2022
- Apresentação de emendas: 01/04/2022 a 05/04/2022
- Regime de urgência, a partir de: 16/05/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 03/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 89, de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 59, destacada. Sim: 20; Não: 41; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 62. Rejeitado o destaque, fica mantido o art. 14 no Projeto de Lei de Conversão. Sim: 31; Não: 28; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 60. A matéria vai à sanção. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 10, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 697, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Projeto, promulgadas e incorporadas na Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022.
À COARQ. - OFCN 10/2023
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 697, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 (Medida Provisória nº 1.112/2022), promulgado e convertido na Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 213
- Mensagem
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 395, de 04/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 03 de novembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1112, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de setembro de 2022.
À COARQ. - OFCN 395/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 03-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 02-09-2022, com a sanção da Lei nº 14.440, de 2022, publicada em 05-09-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 10-11-2022). - Publicado no DCN Páginas 207 - DCN nº 43
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 03-11-2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14440 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 499 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2022 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 02/09/2022.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 326, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 127/2022
- OFCN 325/2022
- OFCN 326/2022
- Autógrafo - PLV 19/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN.
Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59.
- nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62.
Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022) - Publicado no DSF Páginas 53-76 - DSF nº 118
- Publicado no DSF Páginas 324-375 - DSF nº 118
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de emendas
- P.S 255/2022 - PLEN
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 587/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 583/2022.
- RQS 587/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 586/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 14 do PLV 19/2022 proveniente da MPV 1112/2022.
- RQS 586/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luiz Pastore, às 16h13.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 583/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 80 à MPV 1112/2022.
- RQS 583/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 87 PLEN - MPV 1112/2022
- EMENDA 88 PLEN - MPV 1112/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 86, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 86 PLEN - MPV 1112/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 579/2022, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022.
- RQS 579/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 85, do Senador Alexandre Silveira.
- EMENDA 85 PLEN - MPV 1112/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 84, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 84 PLEN - MPV 1112/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 83, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 83 PLEN - MPV 1112/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 80 PLEN - MPV 1112/2022
- EMENDA 81 PLEN - MPV 1112/2022
- EMENDA 82 PLEN - MPV 1112/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado o Senador Luiz Pastore Relator de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 146-171 - DSF nº 118
- Avulso de PLV
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 469/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 469/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 240/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.112/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/8/2022 - 13h55 - 120ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 79, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.112, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas apresentadas na Comissão, com exceção das emendas nºs 11, 13, 14, 19, 32, 33, 58 e 79, incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 27, 28, 29, 35, 38, 41, 55 e 75, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413.
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 44 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 44. Sim: 84; não: 288; total: 372.
Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407.
Votação do DTQ 9: PL: Destaque para votação em separado do Art. 13 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 1.112/2022, cujo tema é “depreciação acelerada”, ou texto que vier a substituí-lo, com vistas à sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)
Suprimido o texto. Sim: 60; não: 344; total: 404.
Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 15 do PLV apresentado à MPV 1.112, de 2022. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384.
Votação do DTQ 6: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 66 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410.
Votação do DTQ 8: PSD: Emenda de Comissão nº 22 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22. Sim: 75; não: 325; total: 400.
Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 17 do PLV apresentado à MPV 1.112, de 2022. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.
Votação do DTQ 12: PODE: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 33.; não: 261; total: 294.
Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392.
Votação do DTQ 13: UNIÃO: emenda de comissão nº 64 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64. Sim: 88; não: 343; total: 431.
Retirado o DTQ 5: PODE: Emenda de Comissão n. 63 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 11: PL: emenda de comissão nº 65 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 10: PSB: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada à MP 1112/2022, pela sua aprovação. (art. 161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.112-A/2022) - (PLV 19/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.112, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas apresentadas na Comissão, com exceção das emendas nºs 11, 13, 14, 19, 32, 33, 58 e 79, incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 27, 28, 29, 35, 38, 41, 55 e 75, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão; e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 1175/2022, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP/PR), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais a retirada da emenda 40, de minha autoria, de tramitação oposta à Medida Provisória 1.112/2022. ".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 1175/2022, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP/PR), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais a retirada da emenda 40, de minha autoria, de tramitação oposta à Medida Provisória 1.112/2022. ".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1596
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1596
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 240/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
Recebida a Mensagem nº 134/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.112/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 240/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 134/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.112/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 240, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.112, de 2022.
- OFCN 240/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 151 - DCN nº 20
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2022
- CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2022
- CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação:
- Retirada a emenda nº 36 pelo autor, Deputado Jones Moura.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2022
- CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 004; 005; 015 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 016; 017; 018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 020; 021 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) 022; 036; 074 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 023; 024; 067; 068 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 078 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 034; 066 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) 037; 038; 039; 040 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 043; 071; 072 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) 044; 045; 046; 047 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 049 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 055; 056*; 057; 058 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 059; 060; 061; 062 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) 063; 064; 065 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 073 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 075 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 076; 077 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 079.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/04/2022. - Publicado no DCN Páginas 45-236 - DCN nº 12
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2022
- CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
- Ação:
- Retirada a emenda nº 56, pelo autor, Deputado Diego Andrade.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2022 a 30/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2022 a 05/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 05/04/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022.
- Publicado no DOU Páginas 3
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2024 10:18
