Medida Provisória n° 1112, de 2022

(MP-Programa Renovar)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.


Explicação da Ementa:
Instituído o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, voltado para agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, a renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
01/04/2022 - 11/08/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
16/05/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

1.715 292
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-25 às 22:49

Identificação:
MPV 1112/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 56, pelo autor, Deputado Diego Andrade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 36, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1112/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 36 pelo autor, Deputado Jones Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Carta da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), representando oito entidades da sociedade civil, com o objetivo de alertar o Congresso Nacional sobre as ameaças que a MP 1112/2020 traz ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI, especialmente à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Conclamam pela supressão dos Art. 7° e 12 do dispositivo, sob pena de o Brasil sucatear um dos seus maiores patrimônios tecnológicos: o setor de óleo e gás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MPV 1112 de 2022 - Programa de Aumento Frota Rodoviária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 - MPV 1112 de 2022 - Programa de Aumento Frota Rodoviária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 - MPV 1112 de 2022 - Programa Aumento Frota Rodoviária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1112/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1112/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1112/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
nstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
nstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: “Art. O art. 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB passará a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. XXº O art. 48 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, fica acrescido do seguinte parágrafo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. 1º Esta lei altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 –Código de Trânsito Brasileiro, para substituir o termo “agente de trânsito” por “agente da autoridade de trânsito”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. 6º. O Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1.112/2022 - linhas de crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1.112/2022 - percentual mínimo para cada região geográfica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Inclui novo artigo à MP 1112/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1112/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte artigo 24 – A e do art. 320. B:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do § 5° do art. 280:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do § 5° do art. 280:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte artigo 24 – A e do art. 320. B:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.112/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.112/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.112/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1112/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.112/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o art. 16 à MP 1112/2022, para incluir o inciso IV ao art. 43 da Lei 10.233/2001.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o art. 16 à MP 1112/2022, para acrescentar o art. 47-D, à Lei 10.233/2001.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1112/2022
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta-se ao art. 13 da MPV 1.112/2022, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas da MPV 1112/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1112/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica à MPV nº 1112/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1112, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2022 Publicado no DCN Páginas 45-236 - DCN nº 12
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 004; 005; 015 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 016; 017; 018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 020; 021 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) 022; 036; 074 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 023; 024; 067; 068 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 078 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 034; 066 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) 037; 038; 039; 040 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 043; 071; 072 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) 044; 045; 046; 047 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 049 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 055; 056*; 057; 058 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 059; 060; 061; 062 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) 063; 064; 065 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 073 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 075 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 076; 077 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 079.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/04/2022.
01/04/2022 Publicado no DOU Páginas 3
Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 01/04/2022
EMENDA 2 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 01/04/2022
EMENDA 3 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 01/04/2022
EMENDA 4 - MPV 1112/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 5 - MPV 1112/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 6 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 7 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 8 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 9 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 10 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 11 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 12 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 13 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 14 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 15 - MPV 1112/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 16 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 17 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 18 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 19 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) (Ver outros)
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
CMMPV 1112/2022 04/04/2022
EMENDA 20 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 21 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 22 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 23 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 24 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 25 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 26 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 27 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 28 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 29 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 30 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 31 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 32 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 33 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 34 - MPV 1112/2022 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 35 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 36 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1112/2022 - 06/04/2022
EMENDA 37 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 38 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 39 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 40 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 41 - MPV 1112/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 42 - MPV 1112/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 43 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 44 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 45 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 46 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 47 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 48 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 49 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 50 - MPV 1112/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 51 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 52 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 53 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 54 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 55 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 56 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1112/2022 - 06/04/2022
EMENDA 57 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 58 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 59 - MPV 1112/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 60 - MPV 1112/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 61 - MPV 1112/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 62 - MPV 1112/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 63 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 64 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 65 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 66 - MPV 1112/2022 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 67 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 68 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 69 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 70 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 71 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 72 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 73 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 74 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 75 - MPV 1112/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 76 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 77 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 78 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1112/2022 05/04/2022
EMENDA 79 - MPV 1112/2022 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1112/2022 05/04/2022

Total de emendas apresentadas: 79

Número na Câmara:
MPV 1112/2022
Origem externa:
MSG 134/2022
Indexação:
PROGRAMA NACIONAL, RENOVAÇÃO, FROTA, BRASIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DESTRUIÇÃO, SUCATA, REDUÇÃO, CUSTO, LOGISTICA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, TRANSITO, PREVENÇÃO, LESÃO, MORTE, CRITERIOS, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTRUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SUCATA, RENOVAÇÃO, FROTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, DESTINAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PETROLEO, GAS NATURAL, DERIVADOS, ETANOL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INFRAESTRUTURA, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Calendário:
Publicação no DOU: 01/04/2022
Deliberação da Medida Provisória: 01/04/2022 a 11/08/2022
Apresentação de emendas: 01/04/2022 a 05/04/2022
Regime de urgência, a partir de: 16/05/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2022
CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2022
CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Ação:
Retirada a emenda nº 36 pelo autor, Deputado Jones Moura.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2022
CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 004; 005; 015 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 016; 017; 018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 020; 021 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) 022; 036; 074 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 023; 024; 067; 068 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 078 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 034; 066 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) 037; 038; 039; 040 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 043; 071; 072 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) 044; 045; 046; 047 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 049 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 055; 056*; 057; 058 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 059; 060; 061; 062 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) 063; 064; 065 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 073 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 075 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 076; 077 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 079.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/04/2022.
Publicado no DCN Páginas 45-236 - DCN nº 12
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2022
CMMPV 1112/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1112, de 2022
Ação:
Retirada a emenda nº 56, pelo autor, Deputado Diego Andrade.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2022 a 30/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2022 a 05/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 05/04/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022.
Publicado no DOU Páginas 3
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2022 10:13