Medida Provisória n° 1114, de 2022

(Alteração do Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.


Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória visa alterar disposições relativas ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito e ao Fundo Garantidor da Habitação Popular, além de providências correlatas.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
25/04/2022 - 23/06/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
09/06/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-16 às 07:51

Identificação:
MPV 1114/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 25/04/2022, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1114/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos a Medida Provisória 1.114, de 20 de abril de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 114 DE 2022 QUE Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao MPV 1114/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
emenda 2 a MPV 1114/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1114/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.114, de 20 de abril de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.114, de 20 de abril de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.114, de 20 de abril de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa1 a MP 1114 - Carência Peac
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1114, de 2022 - Foco MPEs
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1114, de 2022 - Clausula emprego
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1114, de 2022 - Prazo Peac
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1114 (Art. 3º, §2º, I e II)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1114 (Art. 3º)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1114 (Art. 3º e 5º)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1114 (Art. 3º - §6º)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.114, de 2022 para possibilitar que Fundos Garantidores firmarem convênio com SGS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.114 de 2022 Possibilita OSCIPs microcrédito-acesso fundos garantidores e PEAC-FGI
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1114/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.114, de 2022 possibilita SGC convênio fundos garantidores aporte recursos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1114/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1114/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1114/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1114/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1114/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 26 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Filipe Barros (PL) 001; 006; 007; 008; Deputada Federal Rejane Dias (PT) 002; Senador Mecias de Jes... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1114/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 25/04/2022, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1114/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 1114/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2022 Publicado no DOU Páginas 1-2
Publicada no DOU de 25/04/2022, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1114/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) CMMPV 1114/2022 25/04/2022
EMENDA 2 - MPV 1114/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) (Ver outros)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
CMMPV 1114/2022 26/04/2022
EMENDA 3 - MPV 1114/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1114/2022 26/04/2022
EMENDA 4 - MPV 1114/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1114/2022 26/04/2022
EMENDA 5 - MPV 1114/2022 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1114/2022 26/04/2022
EMENDA 6 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) CMMPV 1114/2022 26/04/2022
EMENDA 7 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) CMMPV 1114/2022 26/04/2022
EMENDA 8 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) CMMPV 1114/2022 26/04/2022
EMENDA 9 - MPV 1114/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 10 - MPV 1114/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 11 - MPV 1114/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 12 - MPV 1114/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 13 - MPV 1114/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 14 - MPV 1114/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 15 - MPV 1114/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 16 - MPV 1114/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 17 - MPV 1114/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 18 - MPV 1114/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 19 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 20 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 21 - MPV 1114/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 22 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 23 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 24 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 25 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1114/2022 27/04/2022
EMENDA 26 - MPV 1114/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1114/2022 27/04/2022

Total de emendas apresentadas: 26

Número na Câmara:
MPV 1114/2022
Origem externa:
MSG 195/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB), CRITERIOS, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, CREDITOS, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPOSIÇÃO, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, CREDITOS, EMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PROFISSIONAL AUTONOMO, CRITERIOS, EXIGENCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, SOCIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, CREDITOS, AMBITO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), OBJETIVO, CONTENÇÃO, EFEITO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISPENSA, SUBSTITUIÇÃO, GARANTIA, DEVOLUÇÃO, VALORES, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COBRANÇA
Calendário:
Publicação no DOU: 25/04/2022
Deliberação da Medida Provisória: 25/04/2022 a 23/06/2022
Apresentação de emendas: 25/04/2022 a 27/04/2022
Regime de urgência, a partir de: 09/06/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2022
CMMPV 1114/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2022
CMMPV 1114/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 26 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Filipe Barros (PL) 001; 006; 007; 008; Deputada Federal Rejane Dias (PT) 002; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) 003; 004; Senador Marcos do Val (PODEMOS) 005; Senador Paulo Rocha (PT) 009; 010; 011; 012; Senador Jean Paul Prates (PT) 013; 014; 015; 016; Senador Esperidião Amin (PP) 017; 018; 021; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO) 019; Deputado Federal Bosco Costa (PL) 020; Deputado Federal Marcelo Calero (PSD) 022; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT) 023; 024; 025; 026.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 5/05/2022.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 25/04/2022 a 23/06/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/04/2022 a 27/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/06/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 27/04/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 25/04/2022, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1114/2022.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 11/05/2022 10:08