Medida Provisória n° 1118, de 2022
(Altera a LC nº 192/2022 - ICMS Combustível)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
Explicação da Ementa:
Suprime a parte final do art. 9º da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que trata do direito de manutenção dos créditos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vinculados à comercialização de combustíveis.
Participe
- Identificação:
- MPV 1118/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 18/05/2022, na página 4, a Medida Provisória 1118/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 25/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.118 DE 2022 QUE Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1118/2022 (I)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1118/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1118/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se Paragrafo 3º na MP 1118/22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 15 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 006; 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 002; Deputado Federal ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - MPV 1118/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 25/2022 (Art. 3º)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - MPV 1118/2022
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1118/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - MPV 1118/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- MPV 1118/2022;Emenda Biodiesel
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 672/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Impugnação do art. 3º do PLV n° 25, de 2022, proveniente da MPV nº 1118/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 672/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando impugnação do art. 3º do PLV 25, de 2022, proveniente da MPV 1118/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 675/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer impugnação art. 3o PLV 25/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 675/2022, do Senador Eduardo Braga, solicitando impugnação do art. 3º do PLV 25, de 2022, proveniente da MPV 1118/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 677/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento, impugnar o art. 3º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25, de 2022, proveniente da Medida Provisória (MPV) nº 1.118, de 17 de maio de 2022, a fim de que seja declarado não escrito, por configurar matéria estranha ao objeto original da MPV em questão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 677/2022, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando impugnação do art. 3º do do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25, de 2022, proveniente da MPV 1118/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Frente Nacional dos Consumidores de Energia
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- A presente carta refere-se às emendas apresentadas na MPV nº 1118/2022, editada para dispor sobre a alteração a LC nº 192/2022. Solicita a retirada das emendas inclusas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Carta apresentada pelo Movimento União pela Energia que trata da não concordância das emendas inseridas à MPV nº 1118/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Manifestação do SINDIENERGIA-RS contrária às emendas inseridas à MPV nº 1118/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Fórum das Associações do Setor Elétrico
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Carta FASE nº 024/2022, que solicita a exclusão do art. 3º do PLV nº 25/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE
- Data:
- 24/02/2023
- Descrição/Ementa
- Carta ABRADEE/B24.00. CT2022-0079, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, manifestando-se contrariamente à MPV 1118/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIEMG
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- Of. Presidência nº 231/22 da Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIEMG, Solicita especial atenção ao texto da MPV 1.118/2022 que será votado, em razão da proximidade da data na qual a MPV irá perder a validade e da possibilidade de ser votada nesta quinta-feira (22/09/2022). Relata, ainda, que o texto encaminhado ao Senado Federal não retrata a redação do texto original e as emendas aprovadas, sem o diálogo e avaliação de impactos que prorrogam os subsídios da cadeia da energia, irão onerar os consumidores de todo o País.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/05/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/05/2022 a 16/07/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/05/2022 a 20/05/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1118/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 18/05/2022, na página 4, a Medida Provisória 1118/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- NOTA TÉCNICA DE MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Identificação:
- OFCN 237/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1118, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 237, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 08/07/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1118, de 2022, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a MPV nº 1118/2022, o PLV nº 25/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.118, de 2022,
- Identificação:
- MPCN 138/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1118, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 376, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 376/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1118, de 2022, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 376, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 377/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1118, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 376, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 424/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1118, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 424, de 29/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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01/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 100 - DCN nº 46 | Em 26-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1118, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 27-09-2022, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 01-12-2022). |
06/10/2022 | Publicado no DCN Páginas 35 - DCN nº 38 | Remetido Ofício CN nº 376, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, no dia 27 de setembro de 2022, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Remetido Ofício CN nº 377, de 06/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. |
29/09/2022 | Publicado no DCN Páginas 85 - DCN nº 37 | Término do prazo de vigência, em 27 de setembro de 2022, da Medida Provisória nº 1118, de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de novembro de 2022. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 29/09/2022) |
14/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 97-100 - DSF nº 145 | Recebido o Requerimento nº 672/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando impugnação do art. 3º do PLV 25, de 2022, proveniente da MPV 1118/2022. |
14/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 895 - DCN nº 27 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/09/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2022. |
26/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 73-108 - DCN nº 20 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 15 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 006; 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 002; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 003; Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) 004; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 005; Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 008; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 009; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 010; 011; 012; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 013; 014 e Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 015. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/05/2022. |
18/05/2022 | Publicado no DOU Páginas 4 | Publicada no DOU de 18/05/2022, na página 4, a Medida Provisória 1118/2022. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 19/05/2022 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 1118/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 19/05/2022 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 4 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 5 - MPV 1118/2022 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 6 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 7 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 8 - MPV 1118/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 9 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 10 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 11 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 12 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 13 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 14 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 20/05/2022 | Único | |
EMENDA 15 - MPV 1118/2022 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 20/05/2022 | Único |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 16 PLEN - MPV 1118/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 16/09/2022 | Único | |
EMENDA 17 PLEN - MPV 1118/2022 | Senador Irajá (PSD/TO) | 19/09/2022 | Único | |
EMENDA 18 PLEN - MPV 1118/2022 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 24/09/2022 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1118/2022
- Origem externa:
- MSG 232/2022
- Matérias relacionadas
- RQS 672/2022
- RQS 675/2022
- RQS 677/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REDUÇÃO, ALIQUOTA, ISENÇÃO FISCAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, OLEO DIESEL, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), GAS NATURAL, QUEROSENE, AVIAÇÃO, Biodiesel
- Despacho:
- 01/09/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Acir Gurgacz (encerrado em 28/09/2022 - Matéria prejudicada)
- Prazos:
- 18/05/2022 - 20/05/2022: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 28/09/2022 - 26/11/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 18/05/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 18/05/2022 a 27/09/2022
- Apresentação de emendas: 18/05/2022 a 20/05/2022
- Regime de urgência, a partir de: 02/07/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 424, de 29/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 26 de novembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1118, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 27 de setembro de 2022.
- OFCN 424/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 26-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1118, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 27-09-2022, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 01-12-2022). - Publicado no DCN Páginas 100 - DCN nº 46
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.
- Carta
- Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- Carta
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 376, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, no dia 27 de setembro de 2022, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Remetido Ofício CN nº 377, de 06/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. - Publicado no DCN Páginas 35 - DCN nº 38
- MPCN 138/2022
- OFCN 376/2022
- OFCN 377/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 27 de setembro de 2022, da Medida Provisória nº 1118, de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de novembro de 2022.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 29/09/2022) - Publicado no DCN Páginas 85 - DCN nº 37
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 18 PLEN - MPV 1118/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 677/2022, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando impugnação do art. 3º do do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25, de 2022, proveniente da MPV 1118/2022.
- RQS 677/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Irajá.
- EMENDA 17 PLEN - MPV 1118/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 16 PLEN - MPV 1118/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 675/2022, do Senador Eduardo Braga, solicitando impugnação do art. 3º do PLV 25, de 2022, proveniente da MPV 1118/2022.
- RQS 675/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 672/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando impugnação do art. 3º do PLV 25, de 2022, proveniente da MPV 1118/2022.
- Publicado no DSF Páginas 97-100 - DSF nº 145
- RQS 672/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Acir Gurgacz.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Avulso de PLV
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 517/2022/SGM-P.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE). - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 517/2022/SGM-P.
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 237/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.118/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/08/2022 - 9h - 132ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 15, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto a Emenda nº 1; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto as Emendas nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das Emendas nºs 6, 8 e 14, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.118 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação do DTQ 10: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3° do PLV apresentado pelo relator à 1.118/2022, com fins de sua rejeição. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Mantido o texto. Sim: 229; não: 42; total: 271.
Votação do DTQ 3: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do § 5º-A do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1118/2022, para fins de supressão. (REDIRECIONADO) (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Suprimido o texto.
Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 89; não: 211; total: 300.
Retirado o DTQ 2: PSD: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 4: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 17-A da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1118/2022, para fins de supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3° do PLV apresentado pelo relator à MP 1118/2022, com fins de sua rejeição (art. 161, I).
Retirado o DTQ 6: PT: destaque de preferência para o texto original da MPV 1.118/2022. (art. 161, IV).
Prejudicado o DTQ 7: PCdoB: destaque para supressão do art. 4º do PLV apresentado à MP 1118/2022 (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 8: PSD: Destaque para votação em separado do Art 1º da Lei 13033/2014, alterado pelo artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão aprovado na Medida Provisória nº 1118/2022, com intuito de suprimir o dispositivo. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 9: NOVO: destaque para votação em separado da alínea “c”, do inciso XVIII, do art. 3° da Lei 9.427/1996, inserido pelo art. 3° do PLV apresentado pelo relator à MPV 1.118/2022, com fins de sua rejeição. (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.118-A/2022) - (PLV 25 /2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto a Emenda nº 1; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto as Emendas nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.118, de 2022, e das Emendas nºs 6, 8 e 14, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/09/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 895 - DCN nº 27
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato n. 55, de 08/07/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 11/07/2022 – Seção 1 – Página 4)
- Texto integral - Ato n. 55, de 08/07/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 11/07/2022 – Seção 1 – Página 4)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 2681
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 2681
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 237/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº1.118, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior".
Recebida a Mensagem nº 232/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1118/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 237/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº1.118, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 232/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1118/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 237, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.118, de 2022.
- OFCN 237/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2022
- CMMPV 1118/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2022
- CMMPV 1118/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1118, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 15 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 006; 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 002; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 003; Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) 004; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 005; Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 008; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 009; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 010; 011; 012; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 013; 014 e Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 015.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/05/2022. - Publicado no DCN Páginas 73-108 - DCN nº 20
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/05/2022 a 16/07/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/05/2022 a 20/05/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/07/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/05/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 18/05/2022, na página 4, a Medida Provisória 1118/2022.
- Publicado no DOU Páginas 4
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo