Medida Provisória n° 1119, de 2022

(MP-REABRE PRAZO FUNPRESP)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.


Explicação da Ementa:
Fica reaberto até 30 de novembro de 2022, o prazo para a opção pelo regime de Previdência Complementar que trata o § 7º do art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
26/05/2022 - 06/08/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
10/07/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2022-07-03 às 05:47
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1119/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 26/05/2022, nas páginas 6 e 7, a Medida Provisória 1119/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 26/05/2022, nas páginas 6 e 7, a Medida Provisória 1119/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requeiro a retirada de tramitação das emendas 177 e 193, à MPV 1119/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Ação Legislativa:
Retiradas as emendas nºs 177 e 193, pelo autor, Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1119/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 8º da art. 5º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, modificado pelo art. 2º da Medida Provisória 1.119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 - Modifique-se o art. 2º da Medida Provisória para alterar os seguintes dispositivos da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 - Modifique-se o art. 2º da Medida Provisória para alterar os seguintes dispositivos da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 - Modifique-se o art. 2º da Medida Provisória para alterar o seguinte dispositivo da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao Inciso V do § 6º da art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, acrescido pelo art. 2º da Medida Provisória 1.119 de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 - Modifique-se o art. 2º da Medida Provisória para acrescentar os seguintes dispositivos à Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 - Modifique-se o art. 2º da Medida Provisória para acrescentar os seguintes dispositivos à Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 - Acrescente-se os seguintes artigos à Medida Provisória: Art. XX A Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 passa a vigorar com nova redação aos parágrafos 6° e 7º do art. 1° e acrescida dos art. 1º-A e 1º-B
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 2º da Medida Provisória para alterar os seguintes dispositivos da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
A tributação do imposto de renda sobre o benefício especial definido na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 é de natureza compensatória, por tratar-se de indenização pelas contribuições pagas ao Regime Próprio de Previdência Social configurando-se indevida a cobrança do imposto de renda.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
§8º – A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias-executivas das entidades fechadas de previdência complementar serão estabelecidas pelos seus conselhos deliberativos, em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à mpv 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à mpv 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à mpv 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
emenda à mpv 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
emenda à mpv 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 7 à mpv 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
emenda à mpv 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Vitor Hugo (PL/GO)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto no artigo 2º da Medida Provisória 1.119, de 25 de maio de 2022, para constar a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se as alterações dos artigos 4º, 5º e 8º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pelo artigo 2º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 9 a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1119/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1.119/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1119/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1.119/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 1119/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 1119/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1119, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MPV 1119/2022 que reabre o prazo de opção para o regime de previdência Complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MPV 1119/2022 que reabre o prazo de opção para o regime de previdência Complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
MPV 1.119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.119
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 1º da Medida Provisória e o art. 2º da Medida Provisória para alterar os seguintes dispositivos da Lei nº12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se do art. 2º da MPV 1.119/2022, que altera o art. 3º da Lei nº 12.618, de 2012 o inciso II e a alínea “b” do inciso III do § 3º, e modifique-se os seguintes dispositivos da Lei nº12.618, de 30 de abril de 2012 (...). E, Art. 2º A Lei nº 12.618, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência Complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1119 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 - Certidão BPC Transparência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1119.2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1119.2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1119.2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1119.2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1119.2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1119.2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD, MPV 1119, Funpresp, Regime de Tributação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD, MPV 1119, Funpresp, Cálculo do BE
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD, MPV 1119, Funpresp, Prazo e Adequação Datas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD, MPV 1119, Funpresp, Teto Remuneratório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1119.2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6 - Funpresp natureza pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 7 - IRPF BE
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
EMD, MPV 1119, Funpresp, Novas datas para Regras Calculo Beneficio Especial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Cancelamento de emenda em anexo já protocolada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1: A disponibilização do valor do benefício especial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2: averbação de tempo militar para a aposentadoria civil e a possibilidade da compensação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4: amplia o cálculo do fator TC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3: supressão dos dispositivos que criam distinção entre os servidores 2021 e 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5: retorna ao cálculo anterior do benefício especial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6: restabelece a natureza pública da Funpresp
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1119/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 7: regra de tributação do IR sobre o benefício especial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1119/2022
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Avulso de emendas da MPV 1119/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 201 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 047; 084; De... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1119/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 26/05/2022, nas páginas 6 e 7, a Medida Provisória 1119/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Identificação:
OFCN 242/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1119, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 242, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2022 Publicado no DCN Páginas 351-962 - DCN nº 21
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 201 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 047; 084; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 013; Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 014; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 015; 016; 017; 018; 019; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 020; 024; Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) 021; 022; 023; 027; 028; 029; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 025; 048; 165; 166; 167; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 026; 051; 076; Senador Paulo Paim (PT/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 040; 041; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 105; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 036; 037; 038; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 039; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 042; 043; 044; 045; 046; Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR) 049; 050; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 052; 053; 077; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 063; 064; 065; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 066; 067; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 068; 069; 074; Deputado Federal Vitor Hugo (PL/GO) 070; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 071; 072; 073; 078; 079; 080; 132; 133; Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 075; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 081; 082; Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) 083; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 099; 100; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 091; 092; 094; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 093; 097; 098; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 095; 096; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 101; 102; 106; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 103; 104; 107; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 140; 141; 142; Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) 108; 109; 110; 111; 112; 113; 121; 122; 123; 124; 135; 143; 144; 145; 146; 147; 160; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 120; 134; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 201; Deputado Federal Efraim Filho (UNIÃO/PB) 136; 137; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 138; 139; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 148; 149; 157; 158; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 150; 151; 152; 159; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 179; 180; 181; 182; 183; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 153; 154; 155; 156; Senador Humberto Costa (PT/PE) 161; 162; Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 173; 190; 191; Senador Weverton (PDT/MA) 174; 175; 176; 177; 178; 184; 189; 193; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 185; 186; 187; 188; 192; e Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/06/2022.
26/05/2022 Publicado no DOU Páginas 6-7
Publicada no DOU de 26/05/2022, nas páginas 6 e 7, a Medida Provisória 1119/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 2 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 3 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 4 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 5 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 6 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 7 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 8 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 9 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 10 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 11 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 12 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 13 - MPV 1119/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 14 - MPV 1119/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 15 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 16 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 17 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 18 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 19 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 20 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 21 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 22 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 23 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 24 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 25 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 26 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1119/2022 26/05/2022
EMENDA 27 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 28 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 29 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 30 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 31 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 32 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 33 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 34 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 35 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 36 - MPV 1119/2022 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 37 - MPV 1119/2022 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 38 - MPV 1119/2022 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 39 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 40 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 41 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 42 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 43 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 44 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 45 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 46 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 47 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 48 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 49 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 50 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR) CMMPV 1119/2022 27/05/2022
EMENDA 51 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 52 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 53 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 54 - MPV 1119/2022 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 55 - MPV 1119/2022 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 56 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 57 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 58 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 59 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 60 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 61 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 62 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 63 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 64 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 65 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 66 - MPV 1119/2022 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 67 - MPV 1119/2022 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 68 - MPV 1119/2022 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 69 - MPV 1119/2022 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 70 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Vitor Hugo (PL/GO) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 71 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 72 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 73 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 74 - MPV 1119/2022 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 75 - MPV 1119/2022 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 76 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 77 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 78 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 79 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 80 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 81 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 82 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 83 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 84 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 85 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 86 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 87 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 88 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 89 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 90 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 91 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 92 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 93 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 94 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 95 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 96 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 97 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 98 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 99 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 100 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 101 - MPV 1119/2022 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 102 - MPV 1119/2022 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 103 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 104 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 105 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 106 - MPV 1119/2022 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 107 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 108 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 109 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 110 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 111 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 112 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 113 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 114 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 115 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 116 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 117 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 118 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 119 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 120 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 121 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 122 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 123 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 124 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 125 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 126 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 127 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 128 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 129 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 130 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 131 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 132 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 133 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 134 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 135 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 136 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Efraim Filho (UNIÃO/PB) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 137 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Efraim Filho (UNIÃO/PB) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 138 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 139 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 140 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 141 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 142 - MPV 1119/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 143 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 144 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 145 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 146 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 147 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 148 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 149 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 150 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 151 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 152 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 153 - MPV 1119/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 154 - MPV 1119/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 155 - MPV 1119/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 156 - MPV 1119/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 157 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 158 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 159 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 160 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 161 - MPV 1119/2022 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 162 - MPV 1119/2022 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 163 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 164 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 165 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 166 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 167 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 168 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 169 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 170 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 171 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 172 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 173 - MPV 1119/2022 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 174 - MPV 1119/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 175 - MPV 1119/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 176 - MPV 1119/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 177 - MPV 1119/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1119/2022 - 31/05/2022
EMENDA 178 - MPV 1119/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 179 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 180 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 181 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 182 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 183 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 184 - MPV 1119/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 185 - MPV 1119/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 186 - MPV 1119/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 187 - MPV 1119/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 188 - MPV 1119/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 189 - MPV 1119/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 190 - MPV 1119/2022 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 191 - MPV 1119/2022 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 192 - MPV 1119/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 193 - MPV 1119/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1119/2022 30/05/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1119/2022 - 31/05/2022
EMENDA 194 - MPV 1119/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 195 - MPV 1119/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 196 - MPV 1119/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 197 - MPV 1119/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 198 - MPV 1119/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 199 - MPV 1119/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 200 - MPV 1119/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1119/2022 30/05/2022
EMENDA 201 - MPV 1119/2022 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1119/2022 30/05/2022

Total de emendas apresentadas: 201

Número na Câmara:
MPV 1119/2022
Origem externa:
MSG 257/2022
Indexação:
REABERTURA, PRAZO, OPÇÃO, ADESÃO, REGIME, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ANTERIORIDADE, ADESÃO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, FATOR DE CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, REGIME JURIDICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO, DIREITO PUBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, MEMBROS, DIRETORIA EXECUTIVA, CONTRIBUIÇÃO, PATROCINADOR, TRANSFERENCIA, INCLUSÃO, COBERTURA, INVALIDEZ, MORTE, FACULTATIVIDADE
Calendário:
Publicação no DOU: 26/05/2022
Deliberação da Medida Provisória: 26/05/2022 a 06/08/2022
Apresentação de emendas: 26/05/2022 a 30/05/2022
Regime de urgência, a partir de: 10/07/2022
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 901/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 25 apresentada à Medida Provisória n. 1119/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n 242/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.119, de 2022, queReabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Recebida a Mensagem nº 257/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1119/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n 242/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.119, de 2022, queReabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 257/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1119/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 242, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.119, de 2022.
OFCN 242/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2022
CMMPV 1119/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2022
CMMPV 1119/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Ação:
Retiradas as emendas nºs 177 e 193, pelo autor, Senador Weverton.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2022
CMMPV 1119/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1119, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 201 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 047; 084; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 013; Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 014; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 015; 016; 017; 018; 019; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 020; 024; Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) 021; 022; 023; 027; 028; 029; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 025; 048; 165; 166; 167; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 026; 051; 076; Senador Paulo Paim (PT/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 040; 041; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 105; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 036; 037; 038; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 039; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 042; 043; 044; 045; 046; Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR) 049; 050; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 052; 053; 077; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 063; 064; 065; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 066; 067; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 068; 069; 074; Deputado Federal Vitor Hugo (PL/GO) 070; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 071; 072; 073; 078; 079; 080; 132; 133; Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 075; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 081; 082; Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) 083; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 099; 100; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 091; 092; 094; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 093; 097; 098; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 095; 096; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 101; 102; 106; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 103; 104; 107; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 140; 141; 142; Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF) 108; 109; 110; 111; 112; 113; 121; 122; 123; 124; 135; 143; 144; 145; 146; 147; 160; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 120; 134; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 201; Deputado Federal Efraim Filho (UNIÃO/PB) 136; 137; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 138; 139; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 148; 149; 157; 158; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 150; 151; 152; 159; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 179; 180; 181; 182; 183; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 153; 154; 155; 156; Senador Humberto Costa (PT/PE) 161; 162; Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 173; 190; 191; Senador Weverton (PDT/MA) 174; 175; 176; 177; 178; 184; 189; 193; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 185; 186; 187; 188; 192; e Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/06/2022.
Publicado no DCN Páginas 351-962 - DCN nº 21
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 26/05/2022 a 06/08/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 26/05/2022 a 30/05/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/07/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/05/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 26/05/2022, nas páginas 6 e 7, a Medida Provisória 1119/2022.
Publicado no DOU Páginas 6-7
MPV 1119/2022
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 17/06/2022 10:53