Medida Provisória n° 1121, de 2022
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1121/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 07/06/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1121/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Parecer de plenário sobre a MPV 1121,de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 10h45. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 306/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 306/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPVA 1.121 DE 2022 que Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.121, DE 2022. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA), Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - MPV 1121 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda (Transparência)à MP 1121 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda (inclusão indígenas) à MP 1121 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda (Esquema vacinal) à MP 1121 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1121, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA 1 A MP 1121,DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1121, de - Sala de situação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1121, de 2022 - Poderes locais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MP 1121, de 2022 - Quarentena
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1121, de 2022 - Garantia presença profissionais indigenas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MP 1121, de 2022 - Exames médicos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MP 1121, de 2022 - Diárias
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MP 1121, de 202 - Prioridade isolados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- alterar o art. 2º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- alteração ao art. 4º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- alterar o caput do art. 5º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- alterar art. 4º e 5º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- acrescentar parágrafo ao art. 4º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- alterar o art. 4º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Alterar os art. 2º e 3º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1121/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Alterar o art 2º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 24 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 001 Deputado Federal Renato Queiroz (PSD/RR) 002; Deputado Federal Bira do Pind... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 239/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1121, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 239, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 15/08/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1121, de 2022, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 140/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.121, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 381/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.121, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 382/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.121, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2022 | Publicado no DCN Páginas 38-39 - DCN nº 40 | Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.458 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 381, de 20/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. |
| 12/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 166 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 a 24. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV, nos termos do Parecer de Plenário. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 166 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 a 24. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV, nos termos do Parecer de Plenário. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 166 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 a 24. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV, nos termos do Parecer de Plenário. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 127 - DCN nº 31 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/10/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2022. |
| 16/06/2022 | Publicado no DCN Páginas 84-127 - DCN nº 23 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 24 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 001 Deputado Federal Renato Queiroz (PSD/RR) 002; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 003; Senador Humberto Costa (PT/PE) 004; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 005; 006; 007; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/06/2022. |
| 10/06/2022 | Publicado no DOU Páginas 2 | Publicada no DOU de 10/06/2022, na página 2, retificação à presente Medida Provisória. |
| 07/06/2022 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 07/06/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1121/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1121/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 1121/2022 | 08/06/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1121/2022 | Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR) | CMMPV 1121/2022 | 08/06/2022 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1121/2022 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) (Ver outros) Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA), Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | CMMPV 1121/2022 | 08/06/2022 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1121/2022 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1121/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1121/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1121/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1121/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1121/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1121/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1121/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1121/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1121/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1121/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1121/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1121/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1121/2022 | 09/06/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 24
- Número na Câmara:
- MPV 1121/2022
- Origem externa:
- MSG 278/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.458 de 19/10/2022
- Indexação:
- CRITERIOS, INSTALAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, PROTEÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, COMUNIDADE INDIGENA, CONTROLE, TRANSITO, PESSOAS, MERCADORIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, VIRUS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI)
- Despacho:
- 10/10/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Paulo Rocha (encerrado em 11/10/2022 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 07/06/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 07/06/2022 a 17/10/2022
- Apresentação de emendas: 07/06/2022 a 09/06/2022
- Regime de urgência, a partir de: 04/08/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 11/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
- Observações:
- Sobre a vigência desta Medida Provisória, vide o art. 6º.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.458 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 381, de 20/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - Publicado no DCN Páginas 38-39 - DCN nº 40
- OFCN 381/2022
- MPCN 140/2022
- OFCN 382/2022
- Autógrafo - MPV 1121/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14458 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/10/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 19/10/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal.
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 a 24.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV, nos termos do Parecer de Plenário.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 166
- Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 166
- Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 166
- Avulso inicial da matéria
- P.S 306/2022 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 10h45.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 11/10/2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Rocha.
Prazo de emendamento: até as 15h de 10/10/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 526/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 526/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 239/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.121/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/10/2022 - 13h55 - 135ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 24, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.121, de 2022.
Votação das emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as emendas de Comissão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.121-A/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e pela rejeição das emendas apresentadas.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/10/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 127 - DCN nº 31
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato n. 59, de 15/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/08/2022 – Seção 1 – Página 6)
- Texto integral - Ato n. 59, de 15/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/08/2022 – Seção 1 – Página 6)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 3359
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 3359
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 10/06/2022, na página 2, retificação à presente Medida Provisória.
- Publicado no DOU Páginas 2
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022. - Texto integral - Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 278/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que 'Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas'".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 278/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que 'Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas'".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n.239/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n.239/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 239, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022.
- OFCN 239/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/2022
- CMMPV 1121/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/2022
- CMMPV 1121/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 24 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 001 Deputado Federal Renato Queiroz (PSD/RR) 002; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 003; Senador Humberto Costa (PT/PE) 004; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 005; 006; 007; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/06/2022. - Publicado no DCN Páginas 84-127 - DCN nº 23
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/06/2022 a 18/08/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/06/2022 a 09/06/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/08/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/06/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 07/06/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1121/2022.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2022 12:00
