Medida Provisória n° 1121, de 2022

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 11:39
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1121/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/06/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1121/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - MPV 1121/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório Parecer de plenário sobre a MPV 1121,de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 10h45. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 306/2022 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 306/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendime... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1121/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPVA 1.121 DE 2022 que Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1121/2022
Autor:
Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.121, DE 2022. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1121/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA), Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 - MPV 1121 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda (Transparência)à MP 1121 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda (inclusão indígenas) à MP 1121 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda (Esquema vacinal) à MP 1121 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1121, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA 1 A MP 1121,DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1121, de - Sala de situação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1121, de 2022 - Poderes locais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1121, de 2022 - Quarentena
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1121, de 2022 - Garantia presença profissionais indigenas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1121, de 2022 - Exames médicos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1121, de 2022 - Diárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1121, de 202 - Prioridade isolados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
alterar o art. 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
alteração ao art. 4º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
alterar o caput do art. 5º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
alterar art. 4º e 5º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
acrescentar parágrafo ao art. 4º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
alterar o art. 4º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Alterar os art. 2º e 3º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1121/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Alterar o art 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 24 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 001 Deputado Federal Renato Queiroz (PSD/RR) 002; Deputado Federal Bira do Pind... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 239/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1121, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 239, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1121, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 140/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.121, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 381/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.121, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 382/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.121, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2022 Publicado no DCN Páginas 38-39 - DCN nº 40
Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.458 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 381, de 20/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
12/10/2022 Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 166
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal.
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 a 24.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV, nos termos do Parecer de Plenário.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/10/2022 Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 166
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal.
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 a 24.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV, nos termos do Parecer de Plenário.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/10/2022 Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 166
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal.
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 a 24.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV, nos termos do Parecer de Plenário.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/08/2022 Publicado no DCN Páginas 127 - DCN nº 31
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/10/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2022.
16/06/2022 Publicado no DCN Páginas 84-127 - DCN nº 23
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 24 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 001 Deputado Federal Renato Queiroz (PSD/RR) 002; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 003; Senador Humberto Costa (PT/PE) 004; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 005; 006; 007; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/06/2022.
10/06/2022 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 10/06/2022, na página 2, retificação à presente Medida Provisória.
07/06/2022 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 07/06/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1121/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1121/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1121/2022 08/06/2022
EMENDA 2 - MPV 1121/2022 Deputado Federal Rrenato Queiroz (PSD/RR) CMMPV 1121/2022 08/06/2022
EMENDA 3 - MPV 1121/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) (Ver outros)
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA), Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
CMMPV 1121/2022 08/06/2022
EMENDA 4 - MPV 1121/2022 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 5 - MPV 1121/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 6 - MPV 1121/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 7 - MPV 1121/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 8 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 9 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 10 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 11 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 12 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 13 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 14 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 15 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 16 - MPV 1121/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 17 - MPV 1121/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 18 - MPV 1121/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 19 - MPV 1121/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 20 - MPV 1121/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 21 - MPV 1121/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 22 - MPV 1121/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 23 - MPV 1121/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1121/2022 09/06/2022
EMENDA 24 - MPV 1121/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1121/2022 09/06/2022

Total de emendas apresentadas: 24

Número na Câmara:
MPV 1121/2022
Origem externa:
MSG 278/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.458 de 19/10/2022
Indexação:
CRITERIOS, INSTALAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, PROTEÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, COMUNIDADE INDIGENA, CONTROLE, TRANSITO, PESSOAS, MERCADORIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, VIRUS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI)
Despacho:
10/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Paulo Rocha (encerrado em 11/10/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 07/06/2022
Deliberação da Medida Provisória: 07/06/2022 a 17/10/2022
Apresentação de emendas: 07/06/2022 a 09/06/2022
Regime de urgência, a partir de: 04/08/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
Observações:
Sobre a vigência desta Medida Provisória, vide o art. 6º.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 382 de 20/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 140/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.458 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 381, de 20/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Publicado no DCN Páginas 38-39 - DCN nº 40
OFCN 381/2022
MPCN 140/2022
OFCN 382/2022
Autógrafo - MPV 1121/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14458 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/10/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 19/10/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/10/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal.
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 306/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 a 24.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV, nos termos do Parecer de Plenário.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 166
Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 166
Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 166
Avulso inicial da matéria
P.S 306/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 10h45.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 11/10/2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Rocha.
Prazo de emendamento: até as 15h de 10/10/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 526/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 526/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 239/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.121/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/10/2022 - 13h55 - 135ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 24, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.121, de 2022.
Votação das emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as emendas de Comissão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.121-A/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/10/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 127 - DCN nº 31
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Ato n. 59, de 15/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/08/2022 – Seção 1 – Página 6)
Texto integral - Ato n. 59, de 15/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/08/2022 – Seção 1 – Página 6)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 3359
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 3359
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/06/2022, na página 2, retificação à presente Medida Provisória.
Publicado no DOU Páginas 2
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 278/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que 'Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 278/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que 'Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.239/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n.239/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 239, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022.
OFCN 239/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2022
CMMPV 1121/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2022
CMMPV 1121/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1121, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 24 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 001 Deputado Federal Renato Queiroz (PSD/RR) 002; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 003; Senador Humberto Costa (PT/PE) 004; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 005; 006; 007; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/06/2022.
Publicado no DCN Páginas 84-127 - DCN nº 23
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/06/2022 a 18/08/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/06/2022 a 09/06/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/08/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/06/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 07/06/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1121/2022.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2022 12:00