Medida Provisória n° 1125, de 2022

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.


Explicação da Ementa:
Objetiva autorizar a prorrogação, por mais dois anos contados a partir da data de vencimento, dos contratos por tempo determinado.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

Participe

22 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-06 às 07:49
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.461 de 25/10/2022


Identificação:
MPV 1125/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/06/2022, na página 6, a Medida Provisória 1125/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Mecias de Jesus Relator de Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1125/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 388, de 26/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO 1125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, às 16:04h. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 308/2022 - PLEN
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 308, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/10/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 308, de 2022-PLEN/SF, favorável à Me... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1125/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a mP 1125, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 emenda à Medida Provisória, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT/PA) 001. A emenda será publicada no Diário do Congresso Nacional no dia 23/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica n. 34/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
Identificação:
OFCN 290/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
15/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1125, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 290, de 15/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
18/08/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1125, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 143/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.125, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 388, de 26/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 388/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
26/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.125, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 388, de 26/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 389/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.125, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 388, de 26/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2022 Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 41
Remetido Ofício CN nº 388, de 26/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.461 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 389, de 26/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
19/10/2022 Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 170
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/10/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal.
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 308, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1125, de 2022, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/10/2022 Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 170
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado o Senador Mecias de Jesus Relator de Plenário.
19/10/2022 Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 170
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/10/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal.
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 308, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1125, de 2022, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/08/2022 Publicado no DCN Páginas 174 - DCN nº 32
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/10/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2022.
23/06/2022 Publicado no DCN Páginas 150-155 - DCN nº 24
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 emenda à Medida Provisória, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT/PA) 001.
A emenda será publicada no Diário do Congresso Nacional no dia 23/06/2022.
15/06/2022 Publicado no DOU Páginas 6
Publicada no DOU de 15/06/2022, na página 6, a Medida Provisória 1125/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1125/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1125/2022 21/06/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Número na Câmara:
MPV 1125/2022
Origem externa:
MSG 298/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.461 de 25/10/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, AMBITO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), ANALISTA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO
Despacho:
15/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Mecias de Jesus (encerrado em 18/10/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 15/06/2022
Deliberação da Medida Provisória: 15/06/2022 a 25/10/2022
Apresentação de emendas: 15/06/2022 a 21/06/2022
Regime de urgência, a partir de: 12/08/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 388, de 26/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.461 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 389, de 26/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 41
OFCN 388/2022
OFCN 389/2022
MPCN 143/2022
Autógrafo - MPV 1125/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14461 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 25/10/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/10/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal.
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 308, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1125, de 2022, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 170
Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 170
P.S 308/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, às 16:04h.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado o Senador Mecias de Jesus Relator de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 536/2022/SGM-P.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE).
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 536/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 290/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.125/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/10/2022 - 13h55 - 137ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e à Emenda nº 1, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.125, de 2022; pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada na Comissão; pela não implicação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.125, de 2022.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.125-A/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.125, de 2022; pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada na Comissão; pela não implicação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (REPUBLIC-CE)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/08/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/10/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 174 - DCN nº 32
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Ato n. 63, de 18/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/08/2022 – Seção 1 – Página 3)
Texto integral - Ato n. 63, de 18/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/08/2022 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se)
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 290/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.125, de 2022, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
Recebida a Mensagem nº 298/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1125/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 290/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.125, de 2022, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 298/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1125/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 290, de 15/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.125, de 2022.
OFCN 290/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2022
CMMPV 1125/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2022
CMMPV 1125/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 emenda à Medida Provisória, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT/PA) 001.
A emenda será publicada no Diário do Congresso Nacional no dia 23/06/2022.
Publicado no DCN Páginas 150-155 - DCN nº 24
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/06/2022 a 26/08/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/06/2022 a 21/06/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/08/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/06/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/06/2022, na página 6, a Medida Provisória 1125/2022.
Publicado no DOU Páginas 6
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 11:45