Medida Provisória n° 1125, de 2022
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Explicação da Ementa:
Objetiva autorizar a prorrogação, por mais dois anos contados a partir da data de vencimento, dos contratos por tempo determinado.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Prazos abertos
- 15/06/2022 - 26/08/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 12/08/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1125/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 15/06/2022, na página 6, a Medida Provisória 1125/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1125/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a mP 1125, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 emenda à Medida Provisória, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT/PA) 001. A emenda será publicada no Diário do Congresso Nacional no dia 23/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica n. 34/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2022 | Publicado no DOU Páginas 6 | Publicada no DOU de 15/06/2022, na página 6, a Medida Provisória 1125/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1125/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1125/2022 | 21/06/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Número na Câmara:
- MPV 1125/2022
- Origem externa:
- MSG 298/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, AMBITO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), ANALISTA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO
- Calendário:
- Publicação no DOU: 15/06/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 15/06/2022 a 26/08/2022
- Apresentação de emendas: 15/06/2022 a 21/06/2022
- Regime de urgência, a partir de: 12/08/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2022
- CMMPV 1125/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2022
- CMMPV 1125/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1125, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 emenda à Medida Provisória, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT/PA) 001.
A emenda será publicada no Diário do Congresso Nacional no dia 23/06/2022. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/06/2022 a 26/08/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/06/2022 a 21/06/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/08/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/06/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/06/2022, na página 6, a Medida Provisória 1125/2022.
- Publicado no DOU Páginas 6
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2022 12:11
