Medida Provisória n° 1129, de 2022

(Aumenta o prazo do Plano Nacional de Cultura)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.


Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória objetiva ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), previsto no art. 1º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, cuja duração é plurianual, conforme dispõe o § 3º do art. 215, da Constituição Federal de 1988.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

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1 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-06 às 09:47
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1129/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 08/07/2022, na página 1, a Medida Provisória 1129/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Flávio Arns Relator de Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1129/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 409 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 148/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
REL aprovação MPV 1129_2022_fundo nacional da cultura
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, às 09h54 hs. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 319/2022 - PLEN
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 319, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV. Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 319, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória. Aprovados, co... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1129/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 08/07/2022, na página 1, a Medida Provisória 1129/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 294/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
15/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1129, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 294, de 15/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
19/07/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 38/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1129, de 2022
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
15/09/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1129, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 148/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.129, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 409 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 148/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 409/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.129, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 409 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 148/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 410/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.129, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 409 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 148/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2022 Publicado no DCN Páginas 21 - DCN nº 44
Remetido Ofício CN nº 409 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 148/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.468 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 410, de 17/11/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 184
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV.
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 319, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1129, de 2022.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 184
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado o Senador Flávio Arns Relator de Plenário.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 184
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV.
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 319, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1129, de 2022.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/09/2022 Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 36
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 2022.
08/07/2022 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 08/07/2022, na página 1, a Medida Provisória 1129/2022.
Número na Câmara:
MPV 1129/2022
Origem externa:
MSG 353/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.468 de 16/11/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL, CULTURA
Despacho:
09/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Flávio Arns (encerrado em 09/11/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 08/07/2022
Deliberação da Medida Provisória: 08/07/2022 a 17/11/2022
Apresentação de emendas: 08/07/2022 a 12/07/2022
Regime de urgência, a partir de: 04/09/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/11/2022 - Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 409 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 148/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.468 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 410, de 17/11/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Publicado no DCN Páginas 21 - DCN nº 44
MPCN 148/2022
OFCN 409/2022
OFCN 410/2022
Autógrafo - MPV 1129/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14468 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/11/2022 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 16/11/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV.
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 319, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1129, de 2022.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 184
Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 184
P.S 319/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, às 09h54 hs.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado o Senador Flávio Arns Relator de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 570/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 570/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)
Leitura do recebimento do Ofício n° 294/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.129/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/11/2022 - 13h55 - 147ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.129, de 2022.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.129, de 2022.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.129-A/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.129, de 2022.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/09/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 36
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Ato n. 68, de 15/09/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/09/2022 – Seção 1 – Página 3)
Texto integral - Ato n. 68, de 15/09/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/09/2022 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se)
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 294/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.129, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura".
Recebida a Mensagem nº 353/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1129/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 294/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.129, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 353/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1129/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 294, de 15/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.129, de 2022.
OFCN 294/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2022
CMMPV 1129/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1129, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2022
CMMPV 1129/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1129, de 2022
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 08/07/2022 a 18/09/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 08/07/2022 a 12/07/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/09/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 12/07/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 08/07/2022, na página 1, a Medida Provisória 1129/2022.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2022 11:46