Medida Provisória n° 1130, de 2022

(Credito Extraordinário - Ministério da Cidadania)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 09:48
Promulgada
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Identificação:
MPV 1130/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
22/07/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 22/07/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1130/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil cento e setenta e um reais), para o fim que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Chico Rodrigues Relator de Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1130/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 411 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 149/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLEN MPV 1130-2022 - abre crédito extraordinário Ministério da Economia programas sociais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 13h41. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 320/2022 - PLEN
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 320, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 320, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória. Aprovados... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
Anexada Nota Técnica nº 39/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 39/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 338/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1130, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 338, de 18/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
28/09/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.130, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 149/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.130, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 411 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 149/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 411/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.130, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 411 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 149/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 412/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.130, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 411 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 149/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2022 Publicado no DCN Páginas 22-24 - DCN nº 44
Remetido Ofício CN nº 411 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 149/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.469 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 412, de 17/11/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 184
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV.
Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 320, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1130, de 2022.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 184
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado o Senador Chico Rodrigues Relator de Plenário.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 39-42 - DSF nº 184
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV.
Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 320, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1130, de 2022.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/09/2022 Publicado no DCN Páginas 119 - DCN nº 37
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/11/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2022.
22/07/2022 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 22/07/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1130/2022.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO Remuneração de Agentes Financeiros 86.923.182,00
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania 27.007.600.989,00

Valor total: 27.094.524.171,00

Número na Câmara:
MPV 1130/2022
Origem externa:
MSG 407/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.469 de 16/11/2022
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Despacho:
09/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Chico Rodrigues (encerrado em 09/11/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 22/07/2022
Deliberação da Medida Provisória: 22/07/2022 a 28/11/2022
Apresentação de emendas: 01/08/2022 a 02/08/2022
Regime de urgência, a partir de: 15/09/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/11/2022 - Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 411 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 149/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.469 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 412, de 17/11/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Publicado no DCN Páginas 22-24 - DCN nº 44
OFCN 412/2022
OFCN 411/2022
MPCN 149/2022
Autógrafo - MPV 1130/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14469 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/11/2022 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 16/11/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022)
Encaminhada à publicação a presente MPV.
Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 320, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1130, de 2022.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 184
Publicado no DSF Páginas 39-42 - DSF nº 184
P.S 320/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 13h41.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado o Senador Chico Rodrigues Relator de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 569/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 569/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Leitura do recebimento do Ofício n° 338/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.130/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/11/2022 - 13h55 - 147ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.130/2022.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.130, de 2022.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.130-A/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.130/2022.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/11/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 119 - DCN nº 37
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/09/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Ato n. 69, de 28/09/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/09/2022 – Seção 1 – Página 1)
Texto integral - Ato n. 69, de 28/09/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/09/2022 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.338/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.130, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica".
Recebida a Mensagem nº 407/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1130/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n.338/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.130, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 407/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1130/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 338, de 18/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.130, de 2022.
OFCN 338/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 39/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo para apresentação: 01/08/2022 a 02/08/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/07/2022 a 29/09/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/08/2022 a 02/08/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/09/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 02/08/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 22/07/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1130/2022.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2022 01:42