Medida Provisória n° 1130, de 2022

(Credito Extraordinário - Ministério da Cidadania)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazos abertos
22/07/2022 - 29/09/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
15/09/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2022-08-18 às 22:43
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1130/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
22/07/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 22/07/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1130/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
Anexada Nota Técnica nº 39/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 39/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 338/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1130, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 338, de 18/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/07/2022 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 22/07/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1130/2022.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO Remuneração de Agentes Financeiros 86.923.182,00
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania 27.007.600.989,00

Valor total: 27.094.524.171,00

Número na Câmara:
MPV 1130/2022
Origem externa:
MSG 407/2022
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Calendário:
Publicação no DOU: 22/07/2022
Deliberação da Medida Provisória: 22/07/2022 a 29/09/2022
Apresentação de emendas: 01/08/2022 a 02/08/2022
Regime de urgência, a partir de: 15/09/2022
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.338/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.130, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica".
Recebida a Mensagem nº 407/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1130/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n.338/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.130, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 407/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1130/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 338, de 18/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.130, de 2022.
OFCN 338/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 39/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo para apresentação: 01/08/2022 a 02/08/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/07/2022 a 29/09/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/08/2022 a 02/08/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/09/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 02/08/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 22/07/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1130/2022.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2022 18:25