Medida Provisória n° 1132, de 2022

(Crédito consignado dos servidores)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.


Explicação da Ementa:
Aumenta a margem do crédito consignado dos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
04/08/2022 - 02/10/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
18/09/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2022-08-18 às 22:40
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1132/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/08/2022, na página 6, a Medida Provisória 1132/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1.132 DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1.132 DE 2022 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1.132 de 2022 que DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1132/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
emenda MP nº 1.132
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1132/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1132/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1132/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1132/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1132
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1132/2022
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 001; 002; 003; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 004; Senador Plínio Valér... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/08/2022, na página 6, a Medida Provisória 1132/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica referente à MPV 1132/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Identificação:
OFCN 340/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1132, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 340, de 18/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2022 Publicado no DOU Páginas 6
Publicada no DOU de 04/08/2022, na página 6, a Medida Provisória 1132/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 2 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 3 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 4 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 5 - MPV 1132/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 6 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 7 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 8 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 9 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 10 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 11 - MPV 1132/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 12 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 13 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 14 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 15 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 16 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 17 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 18 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 19 - MPV 1132/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1132/2022 08/08/2022
EMENDA 20 - MPV 1132/2022 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1132/2022 08/08/2022

Total de emendas apresentadas: 20

Número na Câmara:
MPV 1132/2022
Origem externa:
MSG 436/2022
Indexação:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, MILITAR, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, LIMITAÇÃO, DESCONTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SOLDO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DIREITOS, CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CUSTO, PRAZO, OPERAÇÃO FINANCEIRA
Calendário:
Publicação no DOU: 04/08/2022
Deliberação da Medida Provisória: 04/08/2022 a 02/10/2022
Apresentação de emendas: 04/08/2022 a 08/08/2022
Regime de urgência, a partir de: 18/09/2022
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 436/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1132/2022.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 436/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1132/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 436/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.132/2022, que 'Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 436/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.132/2022, que 'Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 340/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.132, de 2022, que.Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Recebida a Mensagem nº 436/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1132/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 340/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.132, de 2022, que.Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 436/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1132/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 340, de 18/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.132, de 2022.
OFCN 340/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2022
CMMPV 1132/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2022
CMMPV 1132/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1132, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 001; 002; 003; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 004; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 005; Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) 006; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 007; 008; 009; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 010; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 011; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 012; 013; 014; 015; 018; 019; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 016; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 017; e Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 020.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/08/2022.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/08/2022 a 02/10/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/08/2022 a 08/08/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/09/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 08/08/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 04/08/2022, na página 6, a Medida Provisória 1132/2022.
Publicado no DOU Páginas 6
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2022 18:24