Medida Provisória n° 1135, de 2022

(Altera a Lei Complementar 195-2022 Setor Cultural)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.


Explicação da Ementa:
altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e as Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com o objetivo de buscar uma solução de médio prazo para compatibilizar, em determinado horizonte de tempo, o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações do setor cultural, assim como aos beneficiários do Perse, com o arcabouço fiscal vigente.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazos abertos
29/08/2022 - 27/10/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
13/10/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2022-10-04 às 19:56

Identificação:
MPV 1135/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/08/2022, na página 1, a Medida Provisória 1135/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1.135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.135, de 26 de agosto de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
A Medida Provisória em epígrafe passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
MPV 1135/2022; art. 4º; revogação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MP 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1135/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva MPV 1135-2022 setor cultural
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA A MP 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 5 a MP 1135, de 2022 - Prorroga e aperfeiço a LPG
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa4 a MP 1135, de 2022 - amplia prazo para execução
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiiva3 ao art. 3º da MP 1135, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva2 ao art. 2º da MP 1135, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva1 art 1º da MP 1135, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MPV 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MPV 1135
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MPV 1135
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa. A MP ainda demostra flagrantemente a inconstitucionalidade ao:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
A medida provisória nº 1.135/2022 modifica o sentido real das leis destinadas ao setor da cultura sendo: Lei Aldir Blanc 2; Lei Pulo Gustavo e; Lei que institui o (PERSE): A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1135/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1135/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1135/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 MP 1135 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1135 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - art 1º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - art 3º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - art 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - amplia prazo execução
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - prorroga e aperfeiçoa a LPG
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 44 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006;... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Venho requerer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput e §5º da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 37, caput, Art. 215, caput e § 1º, e Art. 216-A, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, a devolução da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Deputado Bira do Pindaré solicitando a devolução da MPV 1135/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer a rejeição sumária e devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 39/2022 SIGAD Nº 00100.101936/2022-42, Liderança do PSOL, devolução urgente da Medida Provisória Nº 1.135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022, SIGAD Nº 00100.101939/2022-86, Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer devolução da MPV 1135 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Deputado Bira do Pindaré solicitando a devolução da MPV 1135/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-45, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer nos termos do Art. 49, XI, Art. 62, caput e §5º da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 37, caput, Art. 215, caput e § 1º, e Art. 216-A, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja feita a devolução imediata da Medida Provisória n° 1.135, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/08/2022, na página 1, a Medida Provisória 1135/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, que adia em flagrante inconstitucionalidade os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos por Lei em razão da pandemia de Covid-19 (Leis 14.399 de 2022, 14.148 de 2021 e LC 195 de 2022).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da MPV 1.135, de 26 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita a devolução da Medida Provisória (MPV) 1.135/2022, de 26 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Liderança de Partido
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
SIGAD nº 00100.101754/2022-71, SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.135/2022, LIDERANÇA DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
SIGAD nº 00100.101735/2022-45, Solicita a devolução da Medida Provisória 1.135/2022, de 26 de agosto de 2022, Deputada Federal Jandira Feghali e outros.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 110/2022 – CE, que manifesta pela rejeição sumária e devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Autoria não informada
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 051/2022 - Conselho de Cultura do Estado Do Acre, Devolução da Medida Provisória 1.1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica de MPV n° 44/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Data Documento oficial Ação legislativa
08/09/2022 Publicado no DCN Páginas 24-102 - DCN nº 34
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 44 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) 008; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 009; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 010; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 011; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 012; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 013; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 016; Deputado Federal Sanderson (PL/RS) 017; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 018; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 019; 020; 021; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 022; 023; 024; 025; 026; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 032; 033; 034; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 035; 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; 039; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 040; 041; 042; 043; 044.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/09/2022.
29/08/2022 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 29/08/2022, na página 1, a Medida Provisória 1135/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1135/2022 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 2 - MPV 1135/2022 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 3 - MPV 1135/2022 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 4 - MPV 1135/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 5 - MPV 1135/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 6 - MPV 1135/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 7 - MPV 1135/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 8 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) CMMPV 1135/2022 30/08/2022
EMENDA 9 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 10 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1135/2022 30/08/2022
EMENDA 11 - MPV 1135/2022 Senador Zequinha Marinho (PL/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 12 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 13 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 14 - MPV 1135/2022 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 15 - MPV 1135/2022 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 16 - MPV 1135/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 17 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Sanderson (PL/RS) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 18 - MPV 1135/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 19 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 20 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 21 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 22 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 23 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 24 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 25 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 26 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 27 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 28 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 29 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 30 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 31 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 32 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 33 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 34 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 35 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 36 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 37 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 38 - MPV 1135/2022 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 39 - MPV 1135/2022 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 40 - MPV 1135/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 41 - MPV 1135/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 42 - MPV 1135/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 43 - MPV 1135/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 44 - MPV 1135/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022

Total de emendas apresentadas: 44

Número na Câmara:
MPV 1135/2022
Origem externa:
MSG 488/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCENTIVO, SETOR, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL, REQUISITOS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, VALORES, REPASSE, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, AMBITO, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), MEDIDA DE EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, SETOR, EVENTO, COMPENSAÇÃO, COMBATE, EFEITO, ATIVIDADE ECONOMICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FIXAÇÃO, VALORES, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIARIO, REQUISITOS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Calendário:
Publicação no DOU: 29/08/2022
Deliberação da Medida Provisória: 29/08/2022 a 27/10/2022
Apresentação de emendas: 29/08/2022 a 31/08/2022
Regime de urgência, a partir de: 13/10/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2022
CMMPV 1135/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2022
CMMPV 1135/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 44 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) 008; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 009; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 010; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 011; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 012; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 013; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 016; Deputado Federal Sanderson (PL/RS) 017; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 018; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 019; 020; 021; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 022; 023; 024; 025; 026; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 032; 033; 034; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 035; 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; 039; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 040; 041; 042; 043; 044.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/09/2022.
Publicado no DCN Páginas 24-102 - DCN nº 34
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Ofício
Requerimento
Ofício
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
CMMPV 1135/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação:
Recebido Requerimento do Deputado Bira do Pindaré solicitando a devolução da MPV 1135/2022.
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade.
Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD227985851800, SIGAD nº 00100.101754/2022-71, SIGAD nº 00100.101735/2022-45.
Ofício
Ofício
Ofício
Requerimento
Requerimento
Ofício
Ofício
Ofício
Requerimento
Requerimento
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/08/2022 a 27/10/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/08/2022 a 31/08/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/10/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 31/08/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/08/2022, na página 1, a Medida Provisória 1135/2022.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 28/09/2022 17:28