Medida Provisória n° 1136, de 2022

(Altera a Lei nº 11.540/2007 - FNDCT)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT”, a fim de compatibilizar o relevante apoio financeiro da União às ações de Ciência, Tecnologia e Inovação por intermédio do referido Fundo, as quais são da maior relevância ao desenvolvimento econômico e social do país, ao regramento fiscal vigente bem como às restrições fiscais por que passa o Orçamento Geral da União (OGU).

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
29/08/2022 - 27/10/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
13/10/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

43 1.386
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-10-04 às 19:56

Identificação:
MPV 1136/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1136/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva MPV 1136-2022 FNDCT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1136/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1136/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1136/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV1136/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1136/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA A MP 1136/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória Nº 1.136, de agosto de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1136/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1136/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 15 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 007; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 002; Deputado Fede... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 62, § 5º, da Constituição Federal, a rejeição e devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória n° 1.136, de 2022, que " Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT."
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos prioritários.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Deputada Sâmia Bonfim e do Senador Jean Paul Prates, solicitando a devolução da MPV 1136, 2022, por inconstitucionalidade; e recebido requerimento do Senador Jorge Kajuru, solicitando subscrição ao requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer a rejeição sumária e devolução da Medida Provisória n° 1.136, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico - FNDCT."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Deputada Sâmia Bonfim e do Senador Jean Paul Prates, solicitando a devolução da MPV 1136, 2022, por inconstitucionalidade; e recebido requerimento do Senador Jorge Kajuru, solicitando subscrição ao requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Deputada Sâmia Bonfim e do Senador Jean Paul Prates, solicitando a devolução da MPV 1136, 2022, por inconstitucionalidade; e recebido requerimento do Senador Jorge Kajuru, solicitando subscrição ao requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer devolução da MPV 1136 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Deputada Sâmia Bonfim e do Senador Jean Paul Prates, solicitando a devolução da MPV 1136, 2022, por inconstitucionalidade; e recebido requerimento do Senador Jorge Kajuru, solicitando subscrição ao requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Deputada Sâmia Bonfim e do Senador Jean Paul Prates, solicitando a devolução da MPV 1136, 2022, por inconstitucionalidade; e recebido requerimento do Senador Jorge Kajuru, solicitando subscrição ao requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Deputada Sâmia Bonfim e do Senador Jean Paul Prates, solicitando a devolução da MPV 1136, 2022, por inconstitucionalidade; e recebido requerimento do Senador Jorge Kajuru, solicitando subscrição ao requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Deputada Sâmia Bonfim e do Senador Jean Paul Prates, solicitando a devolução da MPV 1136, 2022, por inconstitucionalidade; e recebido requerimento do Senador Jorge Kajuru, solicitando subscrição ao requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, a devolução da Medida Provisória n° 1.136, de 29 de agosto de 2022, que "altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT."
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-6, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-230, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução da Medida Provisória (MPV) 1.136/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Deputado Alencar Santana, solicitando a devolução da MPV 1136/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22973.53938-69, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/08/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1136/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Autoria não informada
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício 319/2022-GSNTRAD, pedido da Academia Nacional de Medicina-ANM, solicita a devolução da MPV 1136/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica de MPV n° 45/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 45/2022, referente à MPV nº 1.136/2022, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Data Documento oficial Ação legislativa
08/09/2022 Publicado no DCN Páginas 103-139 - DCN nº 34
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 15 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 007; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 002; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 003; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 004; 006; 008; 009; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 005; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 010; 011; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 012; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 013; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 014; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 015.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/09/2022.
29/08/2022 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 29/08/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1136/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1136/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1136/2022 30/08/2022
EMENDA 2 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 3 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 4 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 5 - MPV 1136/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 6 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 7 - MPV 1136/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 8 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 9 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 10 - MPV 1136/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 11 - MPV 1136/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 12 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 13 - MPV 1136/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 14 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1136/2022 31/08/2022
EMENDA 15 - MPV 1136/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1136/2022 31/08/2022

Total de emendas apresentadas: 15

Número na Câmara:
MPV 1136/2022
Origem externa:
MSG 489/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), LIMITAÇÃO, DESPESA, VALOR, REFERENCIA, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, DEFINIÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, TAXA REFERENCIAL (TR), EMPRESTIMO, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP)
Calendário:
Publicação no DOU: 29/08/2022
Deliberação da Medida Provisória: 29/08/2022 a 27/10/2022
Apresentação de emendas: 29/08/2022 a 31/08/2022
Regime de urgência, a partir de: 13/10/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2022
CMMPV 1136/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2022
CMMPV 1136/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 15 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 007; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 002; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 003; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 004; 006; 008; 009; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 005; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 010; 011; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 012; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 013; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 014; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 015.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/09/2022.
Publicado no DCN Páginas 103-139 - DCN nº 34
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2022
CMMPV 1136/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação:
Recebido requerimento do Deputado Alencar Santana, solicitando a devolução da MPV 1136/2022.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
CMMPV 1136/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1136, de 2022
Ação:
Recebidos requerimentos da Deputada Sâmia Bonfim e do Senador Jean Paul Prates, solicitando a devolução da MPV 1136, 2022, por inconstitucionalidade; e recebido requerimento do Senador Jorge Kajuru, solicitando subscrição ao requerimento do Senador Izalci Lucas (SF/22768.99678-23).
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade.
Requerimento
Ofício
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Ofício
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/08/2022 a 27/10/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/08/2022 a 31/08/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/10/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 31/08/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/08/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1136/2022.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 28/09/2022 17:29