Medida Provisória n° 1154, de 2023
(Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória objetiva conferir ao Governo os arranjos institucionais adequados para uma gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora, voltada à geração de valor público e à redução das desigualdades.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Prazos abertos
- 02/02/2023 - 02/04/2023: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 19/03/2023 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
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- Identificação:
- MPV 1154/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de emenda
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso IV-1 ao caput do art. 27; e dê-se nova redação aos incisos V a VII do caput do art. 27 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se às alíneas “b” e “c” do inciso V do caput do art. 35 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- “Art. ... O anexo IV da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Lei.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... O anexo III da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Lei.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva que acrescenta, onde couber, no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1154/2023, as atribuições dos conselhos Normativos vinculados à administração direta. Alterando-se assim as Leis: nº 9.427 de 1996; Lei n° 9.472 de 1997; Lei nº 9.478 de 1997; Lei nº 9.782 de 1999; Lei n° 9.961 de 2000; Lei nº 9.984 de 2000; Lei n° 10.233 de 2001; MP n° 2.228-1 de 2001; Lei n° 11.182 de 2005; Lei nº 13.575 de 2017.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa MP 1154 de 2023 - Competências MDASFCF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 - Competências MJ
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória 1.154, de 2023, passa a vigora com a seguinte redação: Art. 63. A Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 13. ........................................................................................................ ..................................................................................................................... II – para as FCE, somente poderão ser designados servidores ou empregados de empresas públicas de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e III – para os cargos em comissão existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total serão ocupados por servidores de carreira ou empregados de empresas públicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1154/2023 - art. 60 - criação da ANA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 60 e 64)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 20)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (XX)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se ao art. 49 da MPV o seguinte parágrafo: § Os procedimentos e os processos administrativos de instauração e avocação facultados à Controladoria-Geral da União incluem aqueles de que tratam o Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Capítulo V da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Capítulo IV da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e outros a serem desenvolvidos ou já em curso em órgão ou entidade da administração pública federal, desde que relacionados a lesão ou a ameaça de lesão ao patrimônio público.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154, Organização da Presidência da República e Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Orçamentária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/01/2023 | Publicado no DOU Páginas 1-8 | Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1154/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 57 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 62 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1154/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 69 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 70 - MPV 1154/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 71 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 72 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 73 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 74 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 75 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 76 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 77 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 78 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 79 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 80 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 81 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 82 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 83 - MPV 1154/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 84 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 85 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 86 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 87 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 87
- Número na Câmara:
- MPV 1154/2023
- Origem externa:
- MSG 1/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS
- Calendário:
- Publicação no DOU: 01/01/2023
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2023 a 02/04/2023
- Apresentação de emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2023
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2023 a 02/04/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2023 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023.
- Publicado no DOU Páginas 1-8
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 04/02/2023 01:42
