Medida Provisória n° 1154, de 2023
(Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Ementa:
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória objetiva conferir ao Governo os arranjos institucionais adequados para uma gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora, voltada à geração de valor público e à redução das desigualdades.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 1154/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - PLV 12/2023
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Texto final aprovado na comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 12/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 146, de 06/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 46/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSAO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 1.154, de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Errata
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2023
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de emenda
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso IV-1 ao caput do art. 27; e dê-se nova redação aos incisos V a VII do caput do art. 27 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se às alíneas “b” e “c” do inciso V do caput do art. 35 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- “Art. ... O anexo IV da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Lei.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... O anexo III da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Lei.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva que acrescenta, onde couber, no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1154/2023, as atribuições dos conselhos Normativos vinculados à administração direta. Alterando-se assim as Leis: nº 9.427 de 1996; Lei n° 9.472 de 1997; Lei nº 9.478 de 1997; Lei nº 9.782 de 1999; Lei n° 9.961 de 2000; Lei nº 9.984 de 2000; Lei n° 10.233 de 2001; MP n° 2.228-1 de 2001; Lei n° 11.182 de 2005; Lei nº 13.575 de 2017.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa MP 1154 de 2023 - Competências MDASFCF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 - Competências MJ
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória 1.154, de 2023, passa a vigora com a seguinte redação: Art. 63. A Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 13. ........................................................................................................ ..................................................................................................................... II – para as FCE, somente poderão ser designados servidores ou empregados de empresas públicas de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e III – para os cargos em comissão existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total serão ocupados por servidores de carreira ou empregados de empresas públicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1154/2023 - art. 60 - criação da ANA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 60 e 64)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 20)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (XX)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se ao art. 49 da MPV o seguinte parágrafo: § Os procedimentos e os processos administrativos de instauração e avocação facultados à Controladoria-Geral da União incluem aqueles de que tratam o Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Capítulo V da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Capítulo IV da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e outros a serem desenvolvidos ou já em curso em órgão ou entidade da administração pública federal, desde que relacionados a lesão ou a ameaça de lesão ao patrimônio público.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154, Organização da Presidência da República e Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso IV-1 ao caput do art. 27; e dê-se nova redação aos incisos V a VII do caput do art. 27 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a redação das alíneas "b" e "c" do art. 35, para incluir o uso problemático ou dependência em álcool e/ou drogas, lícitas e ilícitas, entre os danos que ensejam ações e políticas públicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à MP nº 1.154/2023 que acrescenta, onde couber, as atribuições dos Ministério da Agricultura Pecuária para dispor sobre as normas relacionadas ao Setor da Indústria de Produtos para Animais de Estimação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MAPA 1154/23
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda para manter a competência sobre saneamento básico no MDR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Permite que as entidades de previdência complementar administrem outros planos de benefícios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 72-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os arts. 17 e 18 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Parágrafo único do art. 19 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.19......................................................................................................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. A competência de que trata o inciso I do caput será exercida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso II, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25.................................................................................................... II - acesso à terra e ao território por povos e comunidades tradicionais;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXVII - Conectividade rural para inclusão produtiva da agricultura familiar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXIII - Recuperação e conservação de áreas degradadas no âmbito do desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso XVII, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XVII- Promover a Educação no campo que valorize a identidade e a cultura dos povos do campo, das águas e da floresta numa perspectiva de formação humana e de desenvolvimento local sustentável.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso XIV, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XIV - pesquisa e inovação tecnológica relacionadas à agricultura familiar e à agroecologia;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXV - Promover a produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXIV - Assegurar a gestão integrada da paisagem, englobando a produção agropecuária, florestal e de serviços ambientais, agregando valor à produção agroflorestal e da sociobiodiversidade.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso XI, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XI - assistência técnica e extensão rural voltadas à agricultura familiar rural, urbana e periurbana e a ocupações intencionais de agroecologia, conservação e preservação ambiental e de turismo rural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXVI - Política Nacional de Irrigação de base Agroecológica para a Agricultura Familiar, observadas as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte: Art.25..................................................................................................... Parágrafo primeiro. A competência de que trata o inciso XXVII do caput será exercida em articulação com o Ministério das Comunicações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso XXII, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XXII - produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiodiversidade e os das compras públicas da agricultura familiar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos IX, XIII, XXI e XXIV do caput do art. 17, o inciso V do caput do art. 18, os arts. 27, 31 e 39, as alíneas “d”, “k”, “n” e “t” do inciso II do caput do art. 54 e as alíneas “e” e “h” do inciso III do caput do art. 56 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Dandara (PT/MG)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Avulso das emendas apresentadas à MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 154 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada da Emenda nº 91 da Medida Provisória nº 1154, de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 91 pelo seu autor, Deputado Carlos Chiodini. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Retiradas as emendas nºs 86 e 87 pelo seu autor, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento de votação da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 1, 2 e 3, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. O Req nº 1 é prejudicado e o Req nº 2 é indeferido. Lido o Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Concedida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de pauta da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 1, 2 e 3, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. O Req nº 1 é prejudicado e o Req nº 2 é indeferido. Lido o Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Concedida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o destaque da emenda 145 da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 1, 2 e 3, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. O Req nº 1 é prejudicado e o Req nº 2 é indeferido. Lido o Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Concedida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação da Emenda nº 54 apresentada à MPV 1.154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- REQ 5/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado do art. 70 do do PLV apresentado à MPV 1.154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- REQ 6/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do artigo 50 do regimento comum e do artigo 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “de saneamento ambiental” (inciso II) e, em decorrência, as expressões “de saneamento básico e ambiental” (inciso III), “de saneamento” (inciso IV), “saneamento básico e ambiental” (inciso V) e “ao saneamento e” (inciso VII) constantes do art. 20 do PLV, com o objetivo de manter as atribuições da FUNASA no Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 7/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 60 da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do Inciso VII do art. 36 da MPV 1154/2023 e do inciso XII do art. 32 do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do Inciso III do art. 42 da MPV 1154/2023 e do inciso XXV do art. 35 do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 10/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do art. 64 da MPV 1154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da MPV 1154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do requerimento de adiamento de votação da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Adiamento de votação da MPV 1154/2023 por 48 horas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do requerimento de adiamento de votação da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Adiamento de votação da MPV 1154/2023 por 48 horas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do art. 41 da MPV nº 1154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do art. 35, XXV.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque supressivo art. 26, IX do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque art. 26, VII do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque supressivo art,. 35, XXV do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 24/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em Separado dos incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI do Art. 3º da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do inciso XIII do Art. 36 da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do inciso XIII do Art 36 do PLV oriundo da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos requerimentos de destaque.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 539/2023
- Autor:
- Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 36 do PLV oriundo da MP 1154.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 539/2023, da Vice-Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do inciso XIII, art. 36, do PLV oriundo da MPV 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 540/2023
- Autor:
- Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda nº 60 à MPV 1154/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 540/2023, da Vice-Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60 da MPV 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 543/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento de votação da MPV 1154/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 543/2023, do Senador Rogerio Marinho, de adiamento da votação da MPV 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 544/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do RQS 543/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 544/2023, do Senador Rogerio Marinho, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 543/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) e outros
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Carta Conjunta n. 02/2023 da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), com manifestação contrária à Emenda 54 apresentada à MP 1.154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 37/2023 – FENOP da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, com manifestação contrária à Emenda 54 apresentada à MPV 1.154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Documento eletrônico PRESI nº 07/2023 da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, que solicita a realização de Audiência Pública para tratar da Emenda Aditiva nº 54, de autoria do Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE), no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- FUNASA
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Documento eletrônico intitulado Dossiê FUNASA, que solicita a supressão dos textos que fazem referência à FUNASA na Medida Provisória nº 1.154/23.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho dos Exportadores de Café do Brasil
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 016-2023, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, que solicita realização de Audiência Pública para tratar da Emenda Aditiva nº 54, de autoria do Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE), no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.154/2023 e seus possíveis impactos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional- IBRAC
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- Documento eletrônico, Manifestação-Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional- IBRAC, contribuição ao debate em torno da -Emenda 54 ao Projeto de Lei de Conversão.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas – FCCBH
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção nº 1/2023 do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas – FCCBH que manifesta contrariedade com a retirada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do âmbito do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), dentre outros.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH PARANAÍBA
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção nº 28/2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH PARANAÍBA recomendando a aprovação da MPV nº 1.154/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Programas de Pós-Graduação em Ecologia e Biodiversidade e pesquisadores do Programa de Pesquisas em
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Carta do Programas de Pós-Graduação em Ecologia e Biodiversidade e pesquisadores do Programa de Pesquisas em Biodiversidade – PPBio e outros repudiando modificações na MPV nº 1.154/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Roque - SP
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Protesto nº 186/2023, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque/SP, às alterações promovidas na MPV nº 1.154/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Roque - SP
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Protesto nº 186/2023, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque/SP, às alterações apresentadas à MPV nº 1.154/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum Mineiros dos Comitês de Bacias Hidrográficas Câmara Municipal/MG
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 61/2023, do Fórum Mineiros dos Comitês de Bacias Hidrográficas Câmara Municipal/MG, que encaminha a Moção n° 01/2023, que recomenda a aprovação de dispositivos contidos na Medida Provisória nº 1.154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a República Federativa do Brasil
- Data:
- 07/08/2023
- Descrição/Ementa
- Carta da Segunda Vice-Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a República Federativa do Brasil manifestando-se a respeito da política ambiental e dos direitos dos povos indígenas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- Entidades do setor portuário brasileiro apresenta considerações à Emenda nº 54 aprsenada à MPV 1154/2023, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da Repúnlica e dos Ministérios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/01/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2023 a 02/04/2023 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Orçamentária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- ATCN 18/2023
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação Comissões Mista das Medidas Provisórias
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicações de membros para compor as Comissões Mistas de Medidas Provisórias.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação MDB Membros Comissões Mistas MPVs 1154 a 1166/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação dos Membros das Comissões Mistas para análise das Medidas Provisórias nºs 1154 a 1166 de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 22/2023 da Liderança da FEDERAÇÃO PSOL-REDE (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação Comissão Mista da MPV 1154/2023 - Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação de Membros para Comissão Mista para analisar as Medidas Provisórias 1154 a 1166 de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício - Substituições - CMMPV 1154/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação do PSD para Comissões Mistas - MPVS
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 007/2023, da Liderança do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (SF) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição membro MP 1.154 DE 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 202/2023 da Liderança do PSD (CD), de substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 23/2023 da Liderança do Bloco Democracia no Senado Federal (SF) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 134/2023 da Liderança PL (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 001/ MPV 1154/2023, comunicando o resultado da Eleição do Presidente da Comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Davi Alcolumbre para Presidente. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1154-2023, comunicando o resultado da Eleição. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/04/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV1154-2023, comunicando a designação do Relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 165/2023 da Liderança da Federação Brasil da Esperança (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 34/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (SF) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 12/04/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Recebido o Of. n. 210/2023/PSD, do Deputado Antonio Brito, líder em exercício do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/PSC, indicando o Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP) para ser Vice-Presidente e o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho da Comissão Mista da MPV 1154, de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Plano de Trabalho pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 1ª Reunião cuja continuidade se deu em 12/04/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício S/nº 2023 da Liderança do PDT (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofícios nº 3 a 4 - convite para AP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 5 - comunica eleição de Vice-Presidente
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião realizada em 13 de abril de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Plano de Trabalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 2ª reunião.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Pedro Pontual, Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Adauto Modesto Júnior, Secretário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ata da 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Pedro Pontual, Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Adauto Modesto Júnior, Secretário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ata da 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Plano de Trabalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Macedo (PODEMOS/MA)
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 007/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 79/2023 da Liderança do Bloco Vanguarda (SF) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 235/2023 da Liderança do PSD (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 66/2023 da Liderança da União Brasil (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 23/2023 da Liderança da FEDERAÇÃO PSOL-REDE (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal André Fufuca (PP/MA)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 83/2023 da Liderança do Progressistas (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 189/2023 da Liderança do PL (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de membro MP 1.154 DE 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício S/nº 2023 da Liderança do PDT (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de membro da Comissão Mista.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de membro da Comissão Mista.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de membro da Comissão Mista.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 135/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1154, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 135, de 25/05/23, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 12, de 2023, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a MPV nº 1154/2023 e o PLV nº 12/2023 (aprovado na Comissão Mista).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/05/2023, do Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLV nº 12/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto do Senador Plínio Valério.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023) Encaminhado à publicação o PLV nº 12, de 2023. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação e posteriormente retirados os seguintes Requerimentos: -nº 53... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- declaração de voto à Medida Provisória 1154, de 2023 e ao PLV 12/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 3ª Reunião CMMPV 1154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- 0086 - Oficio declaração de voto - MP 1154 de 2023 - Reestruturação governo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comparativo MPV 1154/2023 x PLV 12/2023 CM x PLV 12/2023 CD
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 46/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 12 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.154 , de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 146, de 06/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 46/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 147/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 12 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.154 , de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 146, de 06/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 46/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 146/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 12 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.154 , de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 146, de 06/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 46/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 234/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1154, de 2023, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 234, de 22/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2023 | Publicado no DCN Páginas 27 - DCN nº 35 | Em 18-08-2023 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, cuja vigência encerrou-se em 19-06-2023, com a sanção da Lei nº 14.600, de 2023, publicada em 20-06-2023 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 24-08-2023). |
| 02/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 193-209 - DSF nº 87 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023) Encaminhado à publicação o PLV nº 12, de 2023. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação e posteriormente retirados os seguintes Requerimentos: -nº 539/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do inciso XIII do art. 36 do PLV; e -nº 540/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 19, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72. (A Presidência defere pedido de verificação de votação, com apoiamento regimental). Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com ajuste redacional sugerido em Plenário, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A alteração redacional será aposta diretamente nos autógrafos da matéria. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 543 e 544, de 2023). (Encaminhada à publicação as declarações de voto dos Senadores Plínio Valério e Eduardo Girão) |
| 02/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 98-187 - DSF nº 87 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 02/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 11-43 - DSF nº 87 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023) Encaminhado à publicação o PLV nº 12, de 2023. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação e posteriormente retirados os seguintes Requerimentos: -nº 539/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do inciso XIII do art. 36 do PLV; e -nº 540/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 19, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72. (A Presidência defere pedido de verificação de votação, com apoiamento regimental). Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com ajuste redacional sugerido em Plenário, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A alteração redacional será aposta diretamente nos autógrafos da matéria. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 543 e 544, de 2023). (Encaminhada à publicação as declarações de voto dos Senadores Plínio Valério e Eduardo Girão) |
| 01/06/2023 | Publicado no DCN Páginas 38-262 - DCN nº 23 | Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São retirados os Requerimentos nºs 3, 6; 15 a 18 e 20 a 23. São prejudicados os Requerimentos nºs 7 a 10 e 13 e 14. São rejeitados os Requerimentos nºs 11 e 12. Aprovado o Requerimento nº 27 e rejeitados em globo os Requerimentos nºs 4, 5, 19 e 24 a 26. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal com o seguinte resultado: 15 votos favoráveis e 3 contrários. Aprovado o relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., nos termos da complementação de voto, com a alteração feita em plenário, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.154, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria e das emendas apresentadas, com exceção das nºs 13, 20, 34, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 81, 83, 84, 88, 94, 98 e 105, para as quais conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública da Medida Provisória 1.154, de 2023; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública ou pela adequação financeira e orçamentária das emendas, com exceção das Emendas nºs 2, 13, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 79, 81, 83, 84, 89, 90, 94, 102, 105, 108, 125, 129, 150 e 154, para as quais conclui pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV 1.154, de 2023, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 4 a 7, 19, 21, 22, 25, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 45, 55, 56, 58, 60, 63, 64, 65, 70, 75, 77, 82, 92, 93, 95, 96, 99, 101, 103, 104, 109, 110, 113 a 118, 120, 121, 123, 128, 130, 132, 133, 135, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 146, 149, 152, 153 e pela rejeição das demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as Atas da 2ª e 3ª Reuniões. |
| 25/05/2023 | Publicado no DCN Páginas 243-465 - DCN nº 22 | Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/05/2023, do Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2023. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. |
| 06/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 116-498 - DCN nº 15 | Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 154 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 003; 004; 005; Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 013; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 014; 015; Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 016; Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 017; 018; 019; Senador Paulo Paim (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 034; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 029; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 030; 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 033; 079; 080; 081; Deputado Federal Ismael (PSD/SC) 035; 036; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 037; 038; Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 039; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 040 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053; Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 054; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 055; 056; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 057; 058; 059; 060; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 061; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 063; 070; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 064; 065; 066; 067; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 068; 069; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 085; 077; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 083; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 084; Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 086; 087; Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 088; 089; 090; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 091*; 092; 095; 113; 114; Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) 093; Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 094; Senador Jorge Seif (PL/SC) 096; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 097; Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) 098; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 099; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 100; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 101; 102; 103; Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 104; 105; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 106; 107; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 108; 109; 110; 111; 112; 139; 140; 141; 142; 143; 144; Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 145; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; Deputada Federal Dandara (PT/MG) 154. O avulso de emendas será republicado no Diário do Congresso Nacional no dia 06/04/2023, contendo todas as emendas apresentadas. |
| 06/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 9-12 - DCN nº 15 | Designada, em 31 de março de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/04/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 30/03/2023 | Publicado no DCN Páginas 39 - DCN nº 14 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 2023. |
| 09/02/2023 | Publicado no DCN Páginas 926-1192 - DCN nº 6 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 003; 004; 005 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 013 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 014; 015 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 016 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 017; 018; 019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 034 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 025; 026; 027; 028 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 029 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 030; 031 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 033; 079; 080; 081 Deputado Federal Ismael (PSD/SC) 035; 036 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 037; 038 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 039; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 040 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053 Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 054 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 055; 056 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 057; 058; 059; 060 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 061 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 063; 070 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 064; 065; 066; 067 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 068; 069 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 085 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 083 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 084 Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 086; 087. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2023. |
| 01/01/2023 | Publicado no DOU Páginas 1-8 | Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1154/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/02/2023 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1154/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1154/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1154/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2023 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | 03/02/2023 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1154/2023 - 18/04/2023 |
| EMENDA 87 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | 03/02/2023 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1154/2023 - 18/04/2023 |
| EMENDA 88 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 27/03/2023 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 27/03/2023 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 27/03/2023 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 27/03/2023 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1154/2023 - 28/03/2023 |
| EMENDA 92 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 27/03/2023 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) | 27/03/2023 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | 27/03/2023 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1154/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1154/2023 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1154/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1154/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1154/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Dandara (PT/MG) | 29/03/2023 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 31/05/2023 | Votação nominal do PLV nº 12/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1.154/2023, nos termos do Parecer. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 1154/2023
- Origem externa:
- MSG 1/2023
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- REQ 21/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 22/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 23/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 24/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 25/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 26/2023 - MPV 1154/2023
- RQS 539/2023
- RQS 543/2023
- RQS 544/2023
- VET 17/2023
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.600 de 19/06/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS
- Despacho:
- 31/03/2023
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Relatoria:
- CMMPV 1154/2023 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023)
- Relatores:
Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (encerrado em 01/06/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 02/02/2023 - 03/02/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 06/06/2023 - 20/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 20/06/2023 09:03) - 20/06/2023 - 18/08/2023: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 01/01/2023
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2023 a 01/06/2023
- Apresentação de emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2023
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 31/05/2023 - Discussão, em turno único
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 234, de 22/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 18 de agosto de 2023, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, cujo prazo integral de vigência expirou em 19 de junho de 2023, com sua conversão na Lei nº 14.600, de 2023 publicada no dia 20 do mesmo mês e ano. Informo, ainda, a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À COARQ. - OFCN 234/2023
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 18-08-2023 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, cuja vigência encerrou-se em 19-06-2023, com a sanção da Lei nº 14.600, de 2023, publicada em 20-06-2023 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 24-08-2023). - Publicado no DCN Páginas 27 - DCN nº 35
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/07/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo para edição de decreto legislativo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/06/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 18-08-2023.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14600 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 279 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/06/2023 - Seção I - págs. 7 e 13.
Sancionada em 19/06/2023.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 146, de 06/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 46/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 147, de 06/06/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial - MPCN 46/2023
- OFCN 147/2023
- OFCN 146/2023
- Autógrafo - PLV 12/2023
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023)
Encaminhado à publicação o PLV nº 12, de 2023.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação e posteriormente retirados os seguintes Requerimentos:
-nº 539/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do inciso XIII do art. 36 do PLV; e
-nº 540/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 19, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72. (A Presidência defere pedido de verificação de votação, com apoiamento regimental).
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com ajuste redacional sugerido em Plenário, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A alteração redacional será aposta diretamente nos autógrafos da matéria.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 543 e 544, de 2023).
(Encaminhada à publicação as declarações de voto dos Senadores Plínio Valério e Eduardo Girão) - Publicado no DSF Páginas 11-43 - DSF nº 87
- Publicado no DSF Páginas 193-209 - DSF nº 87
- Declaração de Voto
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 544/2023, do Senador Rogerio Marinho, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 543/2023.
- RQS 544/2023
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 543/2023, do Senador Rogerio Marinho, de adiamento da votação da MPV 1154/2023.
- RQS 543/2023
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 540/2023, da Vice-Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60 da MPV 1154/2023.
- RQS 540/2023
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 539/2023, da Vice-Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do inciso XIII, art. 36, do PLV oriundo da MPV 1154/2023.
- RQS 539/2023
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 98-187 - DSF nº 87
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada no Senado Federal
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 134/2023/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 134/2023/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
- Texto integral - Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 135/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.154/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2023 - 90ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri (União-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.
Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Votação do DTQ 12: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "incluídos os direitos:" e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" todos do inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I),
Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Dandara (PT-MG).
Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.
Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 14 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim: 182; não: ; 243; abstenção: 2; total: 427.
Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 70 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
Suprimido o texto.
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da Alínea "d" do inciso I do Art. 28 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso XIII do Art. 36 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque de Preferência do art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do texto original da MP 1154 de 2023, sobre o art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, IV).
Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do Artigo 36, inciso II, do texto original da MP 1154/23, para ser inserido, onde couber, no artigo 36 do PLV. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do art. 70 do PLV, apresentado à MPV 1154/2023, para fins de sua supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
Inadmitido o DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, da expressão "incluídos os direitos", apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
Retirado o DTQ 11: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "incluídos os direitos" contida no inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do mesmo PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
Votação das Emendas de Redação oferecidas pelo relator.
Aprovadas as Emenda de Redação nºs 2, 3, 4, 5 e 6.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.154-A/2023) (PLV 12/2023). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do RPD n. 8 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). - Texto integral - Apresentação do RPD n. 8 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
- Texto integral - Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 135/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1154/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 154 (Cento cinquenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.
Recebida a Mensagem nº 1/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023.
Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1154/2023, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.
Recebido o PLV nº 12, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1154/2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 135/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1154/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 154 (Cento cinquenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 1/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1154/2023, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.
- Texto integral - Recebido o PLV nº 12, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1154/2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 135, de 25/05/23, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 12, de 2023, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD. - OFCN 135/2023
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/05/2023, do Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2023.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 243-465 - DCN nº 22
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque.
São retirados os Requerimentos nºs 3, 6; 15 a 18 e 20 a 23.
São prejudicados os Requerimentos nºs 7 a 10 e 13 e 14.
São rejeitados os Requerimentos nºs 11 e 12.
Aprovado o Requerimento nº 27 e rejeitados em globo os Requerimentos nºs 4, 5, 19 e 24 a 26.
Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação.
Procedida a chamada nominal com o seguinte resultado: 15 votos favoráveis e 3 contrários.
Aprovado o relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., nos termos da complementação de voto, com a alteração feita em plenário, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.154, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria e das emendas apresentadas, com exceção das nºs 13, 20, 34, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 81, 83, 84, 88, 94, 98 e 105, para as quais conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública da Medida Provisória 1.154, de 2023; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública ou pela adequação financeira e orçamentária das emendas, com exceção das Emendas nºs 2, 13, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 79, 81, 83, 84, 89, 90, 94, 102, 105, 108, 125, 129, 150 e 154, para as quais conclui pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV 1.154, de 2023, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 4 a 7, 19, 21, 22, 25, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 45, 55, 56, 58, 60, 63, 64, 65, 70, 75, 77, 82, 92, 93, 95, 96, 99, 101, 103, 104, 109, 110, 113 a 118, 120, 121, 123, 128, 130, 132, 133, 135, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 146, 149, 152, 153 e pela rejeição das demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovadas as Atas da 2ª e 3ª Reuniões. - Publicado no DCN Páginas 38-262 - DCN nº 23
- REQ 6/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 7/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 8/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 9/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 10/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 11/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 12/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 13/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 14/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 15/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 16/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 17/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 18/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 19/2023 - MPV 1154/2023
- Texto final - PLV 12/2023
- REQ 20/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 21/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 22/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 23/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 24/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 25/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 26/2023 - MPV 1154/2023
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 27/2023 - MPV 1154/2023
- Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- Relatório Legislativo - Complementação
- PAR 1/2023
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto do Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
- Relatório Legislativo - Complementação
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nº 1, 2 e 3, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
O Req nº 1 é prejudicado e o Req nº 2 é indeferido.
Lido o Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 24 de maio de 2023. - REQ 1/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 2/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 3/2023 - MPV 1154/2023
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Recebido Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 23 de maio de 2023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Retiradas as emendas nºs 86 e 87 pelo seu autor, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Pedro Pontual, Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Adauto Modesto Júnior, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Kathyana Buonafina, Secretária Adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. - Listagem ou relatório descritivo
- Ata
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Plano de Trabalho. - Listagem ou relatório descritivo
- Ata
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
É eleito o Deputado Marco Bertaiolli para Vice-Presidente.
Apresentado e lido o Plano de Trabalho.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 13 de Abril de 2023.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 005/MPV1154-2023, comunicando o resultado da Eleição.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Apresentado o Plano de Trabalho pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
- Plano de Trabalho
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Recebido o Of. n. 210/2023/PSD, do Deputado Antonio Brito, líder em exercício do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/PSC, indicando o Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP) para ser Vice-Presidente e o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) para ser relator da MPV 1154/2023.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV1154-2023, comunicando a designação do Relator da matéria.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Davi Alcolumbre para Presidente.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1154-2023, comunicando o resultado da Eleição.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12 de Abril de 2023. - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 04/04/2023 foi adiada para o dia 11/04/2023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 04 de abril de 2023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 31 de março de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/04/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 9-12 - DCN nº 15
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Retirada a emenda nº 91 pelo seu autor, Deputado Carlos Chiodini.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 154 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 003; 004; 005; Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 013; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 014; 015; Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 016; Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 017; 018; 019; Senador Paulo Paim (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 034; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 029; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 030; 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 033; 079; 080; 081; Deputado Federal Ismael (PSD/SC) 035; 036; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 037; 038; Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 039; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 040 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053; Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 054; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 055; 056; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 057; 058; 059; 060; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 061; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 063; 070; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 064; 065; 066; 067; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 068; 069; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 085; 077; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 083; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 084; Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 086; 087; Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 088; 089; 090; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 091*; 092; 095; 113; 114; Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) 093; Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 094; Senador Jorge Seif (PL/SC) 096; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 097; Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) 098; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 099; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 100; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 101; 102; 103; Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 104; 105; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 106; 107; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 108; 109; 110; 111; 112; 139; 140; 141; 142; 143; 144; Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 145; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; Deputada Federal Dandara (PT/MG) 154.
O avulso de emendas será republicado no Diário do Congresso Nacional no dia 06/04/2023, contendo todas as emendas apresentadas. - Publicado no DCN Páginas 116-498 - DCN nº 15
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 2023.
- Publicado no DCN Páginas 39 - DCN nº 14
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Nos termos do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, e do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, o prazo de 6 (dias) para o oferecimento de emendas será contado a partir desta data, sem prejuízo das emendas já apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 003; 004; 005 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 013 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 014; 015 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 016 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 017; 018; 019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 034 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 025; 026; 027; 028 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 029 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 030; 031 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 033; 079; 080; 081 Deputado Federal Ismael (PSD/SC) 035; 036 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 037; 038 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 039; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 040 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053 Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 054 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 055; 056 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 057; 058; 059; 060 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 061 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 063; 070 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 064; 065; 066; 067 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 068; 069 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 085 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 083 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 084 Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 086; 087.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2023. - Publicado no DCN Páginas 926-1192 - DCN nº 6
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2023 a 02/04/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2023 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023.
- Publicado no DOU Páginas 1-8
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 16:52
