Medida Provisória n° 1154, de 2023
(Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória objetiva conferir ao Governo os arranjos institucionais adequados para uma gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora, voltada à geração de valor público e à redução das desigualdades.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Regime de Urgência
- 19/03/2023 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Participe
Opine sobre esta matéria 
Comissão Mista
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1154/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Orçamentária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/01/2023 | Publicado no DOU Páginas 1-8 | Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. |
- Número na Câmara:
- MPV 1154/2023
- Origem externa:
- MSG 1/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS
- Calendário:
- Publicação no DOU: 01/01/2023
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2023 a 02/04/2023
- Apresentação de emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2023
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2023 a 02/04/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2023 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023.
- Publicado no DOU Páginas 1-8
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 20/01/2023 07:25
