Medida Provisória n° 1154, de 2023

(Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.


Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória objetiva conferir ao Governo os arranjos institucionais adequados para uma gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora, voltada à geração de valor público e à redução das desigualdades.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
02/02/2023 - 02/04/2023: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
19/03/2023 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Comissão Mista
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Identificação:
MPV 1154/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
01/01/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/01/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à mpv 1154
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1154
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 mpv 1154
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à mpv 1154
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1154
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Encaminhamento de emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1154 de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à mpv 1154
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso IV-1 ao caput do art. 27; e dê-se nova redação aos incisos V a VII do caput do art. 27 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Dê-se às alíneas “b” e “c” do inciso V do caput do art. 35 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
“Art. ... O anexo IV da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Lei.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... O anexo III da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Lei.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva que acrescenta, onde couber, no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1154/2023, as atribuições dos conselhos Normativos vinculados à administração direta. Alterando-se assim as Leis: nº 9.427 de 1996; Lei n° 9.472 de 1997; Lei nº 9.478 de 1997; Lei nº 9.782 de 1999; Lei n° 9.961 de 2000; Lei nº 9.984 de 2000; Lei n° 10.233 de 2001; MP n° 2.228-1 de 2001; Lei n° 11.182 de 2005; Lei nº 13.575 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda modificativa MP 1154 de 2023 - Competências MDASFCF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1154 de 2023 - Competências MJ
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1154/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1154/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1154/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1154/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
A Medida Provisória 1.154, de 2023, passa a vigora com a seguinte redação: Art. 63. A Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 13. ........................................................................................................ ..................................................................................................................... II – para as FCE, somente poderão ser designados servidores ou empregados de empresas públicas de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e III – para os cargos em comissão existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total serão ocupados por servidores de carreira ou empregados de empresas públicas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1154/2023 - art. 60 - criação da ANA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 60 e 64)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 20)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1154 de 2023 (XX)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Inclua-se ao art. 49 da MPV o seguinte parágrafo: § Os procedimentos e os processos administrativos de instauração e avocação facultados à Controladoria-Geral da União incluem aqueles de que tratam o Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Capítulo V da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Capítulo IV da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e outros a serem desenvolvidos ou já em curso em órgão ou entidade da administração pública federal, desde que relacionados a lesão ou a ameaça de lesão ao patrimônio público.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1154/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154, Organização da Presidência da República e Ministérios
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1154 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1154/2023
Autor:
Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/01/2023
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/01/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica Orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Data Documento oficial Ação legislativa
01/01/2023 Publicado no DOU Páginas 1-8
Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 2 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 3 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 4 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 5 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 6 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 7 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 8 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 9 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 10 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 11 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 12 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 13 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 14 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 15 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 16 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 17 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 18 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 19 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 20 - MPV 1154/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 21 - MPV 1154/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 22 - MPV 1154/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 23 - MPV 1154/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 24 - MPV 1154/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 25 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 26 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 27 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 28 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 29 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 30 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 31 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 32 - MPV 1154/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 33 - MPV 1154/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1154/2023 02/02/2023
EMENDA 34 - MPV 1154/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 35 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Ismael (PSD/SC) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 36 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Ismael (PSD/SC) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 37 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 38 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 39 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 40 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 41 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 42 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 43 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 44 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 45 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 46 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 47 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 48 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 49 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 50 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 51 - MPV 1154/2023 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 52 - MPV 1154/2023 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 53 - MPV 1154/2023 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 54 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 55 - MPV 1154/2023 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 56 - MPV 1154/2023 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 57 - MPV 1154/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 58 - MPV 1154/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 59 - MPV 1154/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 60 - MPV 1154/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 61 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 62 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 63 - MPV 1154/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 64 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 65 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 66 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 67 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 68 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 69 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 70 - MPV 1154/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 71 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 72 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 73 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 74 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 75 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 76 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 77 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 78 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 79 - MPV 1154/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 80 - MPV 1154/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 81 - MPV 1154/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 82 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 83 - MPV 1154/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 84 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 85 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 86 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) CMMPV 1154/2023 03/02/2023
EMENDA 87 - MPV 1154/2023 Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) CMMPV 1154/2023 03/02/2023

Total de emendas apresentadas: 87

Número na Câmara:
MPV 1154/2023
Origem externa:
MSG 1/2023
Indexação:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS
Calendário:
Publicação no DOU: 01/01/2023
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2023 a 02/04/2023
Apresentação de emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2023 a 02/04/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2023 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/01/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023.
Publicado no DOU Páginas 1-8
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 04/02/2023 01:42