Medida Provisória n° 1157, de 2023

(Redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.


Explicação da Ementa:
A Medida Provisória têm por objetivo contribuir para a estabilização da economia, evitando o impacto inflacionário de uma possível reoneração imediata dos combustíveis considerando, em particular, a conjuntura internacional desafiadora, inclusive com a permanência da guerra entre Rússia e Ucrânia, que agrega incertezas ao cenário econômico, especialmente em relação a evolução dos preços internacionais de petróleo.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
02/02/2023 - 02/04/2023: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
19/03/2023 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Comissão Mista
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Identificação:
MPV 1157/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
02/01/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/01/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 02/01/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1157/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 4º ao art. 5º da Medida Provisória nº 1.157 de 2023: “Art. 5º ........................................................................ ................................................................................................... § 4º Fica válida, até 31 de dezembro de 2023, a suspensão, prevista no caput, do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias na proporção destinada à produção de óleo diesel e de gás liquefeito de petróleo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer (PT/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1157/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1157/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1157 de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2025, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2025.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2023, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2023.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2026, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2026.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2024, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2024.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2027, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2027.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1157/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emd à MPV 1157/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1157/2023
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Prorrogação da Desoneração PIS/COFINS ETANOL e GNV Dez23 - MP1157 - Com Aproveitamento Créd. Trib.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1157/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1157_2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o crédito presumido a produtores, importadores e distribuidores de etanol hidratado carburante – EHC, de modo a garantir o diferencial competitivo entre EHC e a gasolina, de que trata o artigo 4º, da Emenda Constitucional 123/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Ementa: Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1157/2023
Autor:
Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n° 1.157/2023, para manter alíquota zero sobre preço de combustíveis por tempo indeterminado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
09/01/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 1157, de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
10/01/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
Data Documento oficial Ação legislativa
02/01/2023 Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 02/01/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1157/2023.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 2 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 3 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 4 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 5 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 6 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 7 - MPV 1157/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 8 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 9 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 10 - MPV 1157/2023 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 11 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 12 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 13 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 14 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 15 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 16 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 17 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 18 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 19 - MPV 1157/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 20 - MPV 1157/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1157/2023 02/02/2023
EMENDA 21 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 22 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 23 - MPV 1157/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 24 - MPV 1157/2023 Senador Fernando Farias (MDB/AL) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 25 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 26 - MPV 1157/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 27 - MPV 1157/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 28 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 29 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMMPV 1157/2023 03/02/2023
EMENDA 30 - MPV 1157/2023 Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) CMMPV 1157/2023 03/02/2023

Total de emendas apresentadas: 30

Número na Câmara:
MPV 1157/2023
Origem externa:
MSG 4/2023
Indexação:
ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, Biodiesel, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, QUEROSENE, GAS NATURAL, PETROLEO, INSUMO, REFINARIA
Calendário:
Publicação no DOU: 02/01/2023
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2023 a 02/04/2023
Apresentação de emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2023 a 02/04/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2023 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/01/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1157/2023.
Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº B)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/02/2023 01:42