Medida Provisória n° 1165, de 2023

(Programa Mais Médicos)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023

Ementa:
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.


Explicação da Ementa:
A Medida Provisória foi elaborada com a finalidade de: diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de reduzir as desigualdades na área da saúde; fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde; ampliar o escopo de práticas da atenção primária à saúde através do aprimoramento e da formação de especialistas para o SUS; garantir a integralidade com transversalidade do cuidado no âmbito dos ciclos de vida, por meio da integração entre educação e saúde; e ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.621 de 14/07/2023


Identificação:
MPV 1165/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 21/03/2023, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1165/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 13/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 166, de 27/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório - MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório - MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Errata apresentada ao Relatório.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 1/2023
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório - MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1.165 DE 2023 que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos no art. 2º da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, a seguinte alteração no art. da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Revoga o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Suprime a alínea V do Artigo 2° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do Artigo 2° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do Artigo 3° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o art.2º da MPV nº 1165/2023 de 20 de março de 2023 .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda Intermediação Mais Medicos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Forma de Pagamento da Bolsa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Participação do Conselho Nacional de Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Concessão de vistos temporários para fins de residência e de trabalho no Brasil, enquanto vigente a vinculação ao programa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Mario Frias (PL/SP)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 16. O médico intercambista exercerá a Medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo obrigato´ria, para esse fim, durante sua participação, a revalidação de seu diploma nos termos do disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 12.871, de 2013, modificado pelo art. 2º da MP nº 1.165, de 2023, e acrescenta inciso III ao parágrafo único do art. 3º da mesma MP 1.165.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1165/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 11656/23 - prevê o cômputo do período de licença em razão de violência doméstica e familiar da mulher médica participante do Programa Mais Médico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à Medida Provisória nº1.165/2023 que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos para permitir que as vagas ociosas possam ser excepcionalmente preenchidas mediante indicação do Município.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória 1165, de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 4º à Medida Provisória nº 1.165
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 16 a 18, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como propostos pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 13 e 15 revoga os arts. 16 e 18 da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para retirar a possibilidade de contratação de profissionais sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Modifica o art. 9º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para conferir ao Conselho Federal de Medicina a atribuição de realizar a avaliação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Modifica o art. 3º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas no art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Modifica o inciso IV do art. 2º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para garantir que os acordos e instrumentos de cooperação serão celebrados com entes nacionais e públicos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Modifica o inciso V do art. 1º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para estabelecer que as instituições de educação superior de que trata o inciso devem ser brasileiras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 23 da Lei nº 12.871/13, dentro das alterações formuladas pelo art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Modifica o art. 3º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas no art. 2º da MPV 1165/23, para considerar o SAEME/CFM na acreditação e renovação de autorização para funcionamento dos cursos de Medicina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Suprime o inciso IV do art. 2º da Lei 12.871/23, proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao §1º do art. 22-A, proposto pelas alterações formuladas no art. 2º da MPV 1165/23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 23 da Lei nº 12.871/13, dentro das alterações formuladas pelo art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à MPV 1165/23, para integrar os programas federais de provimento de médicos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o §1º do art. 30 da Lei nº 12.871/13, dentro das alterações formuladas pelo art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Suprime o inciso II do art. 15 proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23, para manter a garantia de realização de supervisão de médicos por médicos, consoante a Lei 12.871/13.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o inciso §3º do art. 19-B proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 2º, 3º e 4º do art. 22 da Lei nº 12.871/13, por meio das alterações propostas no art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Suprime o art. 16 proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23, para manter o disposto na Lei 12.871/13.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Suprime-se o §6º do art. 16 proposto pelas alterações formuladas no art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do §2º do art. 19-A proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art. 21-A da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso XI ao caput do art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 7º ao art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso XI ao caput do art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 4º do art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Modifica o inciso IV do art. 2º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para garantir que os acordos e instrumentos de cooperação serão celebrados com entes nacionais e públicos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o §1º do art. 30 da Lei nº 12.871/13, dentro das alterações formuladas pelo art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 6º do art. 14 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso IV ao § 2º do art. 19-A da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 7º do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao inciso I do caput do art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 5º do art. 19-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda cursos de aperfeiçoamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 1165, de 2023 - Art. 14
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda Pontuação Revalida
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
emenda revalidação automática
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda MP 1165 de 2023 transparencia
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda MP 1165 de 2023 SUS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda MP 1165 de 2023 monitoramento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda MP 1165 de 2023 criterios
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda MP 1165 de 2023 comitê
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 14 à MPV 1165 de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 1 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 2 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 3 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 11 à MPV 1165 de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 12 à MPV 1165 de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 13 à MPV 1165 de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
24 Emenda MPV 1165 2023. obrigação do REVALIDA para médicos do PMM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
23 Emenda MPV 1165 2023. Ocupação de vagas de forma preferencial aos cadastrados no Médicos Pelo Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
22 Emenda MPV 1165 2023. limitação quantitativo de médicos PMM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
21 Emenda MPV 1165 2023. cooperação com instituições de ensino superior nacionais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
20 Emenda MPV 1165 2023. número de vagas para indenização
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
19 Emenda MPV 1165 2023. pontuação adicional nos programas de residência médica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
18 Emenda MPV 1165 2023. critérios de pagamento de indenização médico formado pelo FIES
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
17 Emenda MPV 1165 2023. vigencia entre programas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
16 Emenda MPV 1165 2023. médico supervisor e tutor acadêmico
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
15 Emenda MPV 1165 2023. avaliação de competências pelo CFM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
14 Emenda MPV 1165 2023. pré-seleção de municípios
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
13 Emenda MPV 1165 2023. acreditação no sistema SAEME_CFM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
12 Emenda MPV 1165 2023. desconto revalida e limitação a 30 por cento do valor da bolsa do medico residente para segunda etapa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
11 Emenda MPV 1165 2023. bonificação para médicos em áreas de difícil fixação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
10 Emenda MPV 1165 2023. visto de permanência do intercambista no país
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
09 Emenda MPV 1165 2023. Diretrizes da CNRM para considerar o tempo de atuação no PMM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
08 Emenda MPV 1165 2023. supervisor MÉDICO de forma presencial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
07 Emenda MPV 1165_2023. revoga o art. 32 da lei médicos pelo brasil_
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
06 Emenda MPV 1165_2023. proficiência em língua portuguesa médico intercambista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
05 Emenda MPV 1165 2023.revalidação médico intercambista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
04 Emenda MPV 1165 2023. supressão da dispensa de licitação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
03 Emenda MPV 1165 2023. supressão instituições estrangeiras para celebração de acordo com MS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
02 Emenda MPV 1165 2023.supressão médicos intercambistas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
01 Emenda MPV 1165 2023. médico atenção primária à saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o artigo 16 proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Suprime o inciso II do art. 15 proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23, para manter a garantia de que um profissional seja supervisionado pelo realização de supervisão de médicos por médicos, consoante a Lei 12.871/13.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda Recontratação Médicos em atuação no Programa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Renovação projeto mais médicos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 19 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 18 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 17 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 16 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 15 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 10 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 9 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 8 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 7 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 5 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera, acrescenta e dá nova redação a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 6 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera, acrescenta e dá nova redação a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera, acrescenta e dá nova redação a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1165/2023- Regiões Norte e Nordeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
emenda a MPV 1165/2023- Fim da reserva de mercado pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1165/2023- Supervisão de Médicos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda sobre transparência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1165/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Introduzir dispositivos indutores da expansão de cursos e de vagas de graduação em Medicina nas Instituição Federais de Educação Superior
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do Art. 2° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023, alterando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 1º do art. 22-A da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 6º ao art. 19-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 3º do art. 19-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 4º do art. 19-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso XI, ao art1º da Medida Provisória de nº 1.165 de 20 de março de 2020 dispondo sobre a obrigatoriedade dos médicos com formação em universidades pública a participar do programa Mais Médicos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do Art. 2° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023, alterando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
EMD 4 à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Proíbe a participação de organismos ou entidades privadas estrangeiras na contratação de intercambistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Condiciona o recebimento dos valores pagos pelo Governo brasileiro em conta aberta em instituição bancária nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023 (indeniz amaz legal)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023 (indeniz 100%)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023 (indeniz. 25%)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.165, de 2023 - Mais médicos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
25 Emenda MPV 1165 2023. Critérios do MEC para cursos de medicina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência do Médico participante para outro município após 24 meses de atuação no município destino
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023 - Reajuste dos valores de bolsa e condições de pagamento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 7º ao art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 7º ao art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1165/2023 para determinar que cabe ao mec definir critérios para os cursos de medicina
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1165/2023 para acrescer 5% de indenização ao médico que atuar em área rural
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Modifica os incisos II e III e modifica o §4º do art. 3º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para estabelecer que cabe ao Ministro da Educação estabelecer critérios para os cursos de Medicina.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1165/2023 - emenda2 Mais Médicos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte art. 23-B à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, nos termos do art. 2º da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Adicione-se à Medida Provisória 1165 de 21 de março de 2023, onde couber, o seguinte dispositivo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Suprima-se da MP 1165 de 21 de março de 2023 o seguinte dispositivo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda aditiva com alteração de redação do Art. 15 da medida provisória 1.165 de 20 de março de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que adiciona os incisos 7 e 8 ai Art.16
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 258 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Jader Barbalho (MDB/P... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação da Emenda Nr 020 protocolada sob o nº CD/23539.37626-00 à Medida Provisória nº 1.165, DE 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Retiradas as emendas nº 20, 167 e 211 pelos seus autores, Deputado Carlos Jordy, Deputada Cristiane Lopes e Deputado Maurício Carvalho, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Solicita a retirada da Emenda nº 210 da Medida Provisória nº 1165, de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Retiradas as emendas nº 20, 167 e 211 pelos seus autores, Deputado Carlos Jordy, Deputada Cristiane Lopes e Deputado Maurício Carvalho, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Retiradas as emendas nº 20, 167 e 211 pelos seus autores, Deputado Carlos Jordy, Deputada Cristiane Lopes e Deputado Maurício Carvalho, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Solicita a retirada da Emenda nº 23/2023 da Medida Provisória no 1.165, de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 23 pelo seu autor, Deputado Gustavo Gayer | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 1/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Dorinaldo Malafaia para Presidente e o Senador Marcelo Castro para Vice-Presidente; e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovado o R... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 3/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública MPV 1165/23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos de Audiência Pública: - nº 2, do Senador Hamilton Mourão; - nº 3, do Senador Dr. Hiran; - nº 4, da Deputada Adriana Ventura; e - nº 5, do Deputado Jorge Solla. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 4/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos de Audiência Pública: - nº 2, do Senador Hamilton Mourão; - nº 3, do Senador Dr. Hiran; - nº 4, da Deputada Adriana Ventura; e - nº 5, do Deputado Jorge Solla. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 5/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requer reunião de Audiência Pública com a AMB, CONASS e CONASEMS, para debater a MP nº 1.165, de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos de Audiência Pública: - nº 2, do Senador Hamilton Mourão; - nº 3, do Senador Dr. Hiran; - nº 4, da Deputada Adriana Ventura; e - nº 5, do Deputado Jorge Solla. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requer sejam convidadas autoridades para instruir a MPV 1165 de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos de Audiência Pública: - nº 2, do Senador Hamilton Mourão; - nº 3, do Senador Dr. Hiran; - nº 4, da Deputada Adriana Ventura; e - nº 5, do Deputado Jorge Solla. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 6/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a retificação da Ata da 1ª Reunião desta Comissão Mista para assegurar o registro do acordo de procedimento referente à indicação de participantes das audiências públicas para a instrução da matéria.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 6 a 8 pelo Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 7/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a MVP nº 1165, de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 6 a 8 pelo Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 8/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, em aditamento ao Plano de Trabalho, aprimoramento do cronograma de funcionamento da Comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 6 a 8 pelo Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados à MPV 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 10/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do § 5º do art.2º da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 605/2023
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 131 à MPV 1165
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 605, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Academia Brasileira de Ciências
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 162/2023, da Academia Brasileira de Ciências, que solicita que seja condicionada a prática médica por profissionais formados no exterior à aprovação no Revalida no âmbito do Programa Mais Médicos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 21/03/2023, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1165/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 13/2023, referente à MPV 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 18/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 25/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 31/2023 da Liderança do MDB (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 62/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
05/04/2023
Descrição/Ementa
Substituição membro MP 1.165 DE 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
04/05/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª Reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Dorinaldo Malafaia para Presidente e o Senador Marcelo Castro para Vice-Presidente; e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovado o R... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício comunicando o resultado da eleição de Presidente e Vice-Presidente e designação de Relatora.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Dorinaldo Malafaia para Presidente e o Senador Marcelo Castro para Vice-Presidente; e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovado o R... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício designando Relator-Revisor.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Designado o Deputado Jorge Solla para Relator-Revisor da matéria na Comissão Mista. | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Ata da 1ª Reunião da MPV 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Dorinaldo Malafaia para Presidente e o Senador Marcelo Castro para Vice-Presidente; e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovado o R... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença da 2ª Reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Nésio Fernandes, Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; Pedro Luiz Rosalen, Coordenador-Geral de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Ata da 2ª Reunião da MPV 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Nésio Fernandes, Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; Pedro Luiz Rosalen, Coordenador-Geral de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JULIO CESAR VIEIRA, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Medicina (CFM); HEIDER AURÉLIO PINTO, Docente da Universidad... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Ata da 3ª Reunião da MPV 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JULIO CESAR VIEIRA, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Medicina (CFM); HEIDER AURÉLIO PINTO, Docente da Universidad... | Veja a tramitação
Identificação:
ATCN 30/2023
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 4ª Reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ ANTÔNIO ALEXANDRE ROMANO, Secretário de Educação Médica e Formação Profissional da Federação Médica Brasileira; EDSON ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Ata da 4ª Reunião da MPV 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ ANTÔNIO ALEXANDRE ROMANO, Secretário de Educação Médica e Formação Profissional da Federação Médica Brasileira; EDSON ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 5ª Reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: ULYSSES TAVARES TEIXEIRA - Diretor de Avaliação de Educação Superior do INEP; FELIPE PROENÇO - Diretor de Programa da Secre... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Ofícios de convites para participação nas Audiências Públicas dos dias 16, 17, 23 e 24 de maio de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: ULYSSES TAVARES TEIXEIRA - Diretor de Avaliação de Educação Superior do INEP; FELIPE PROENÇO - Diretor de Programa da Secre... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Ata da 5ª Reunião da MPV 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: ULYSSES TAVARES TEIXEIRA - Diretor de Avaliação de Educação Superior do INEP; FELIPE PROENÇO - Diretor de Programa da Secre... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Voto em Separado - MPV 1165/23 Programa Mais Médicos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição membro MP 1.165 DE 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício indicação Vice-Líder CMMPV 1165/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMMPV 1165/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Lista de verificação de votação referente à admissibilidade do Requerimento de Destaque nº 10.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Substituição de membro da Comissão Mista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Ata da 6ª Reunião da MPV 1165/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prej... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Comparação entre a MPV nº 1165/2023 e o PLV nº 13/2023 (aprovado na Comissão Mista).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 08/06/2023, do Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 13/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 148/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1165, de 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 148, de 06/06/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente Medida Provisória (PLV nº 13, de 2023, aprovado com emendas p... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Comparação entre a MPV nº 1165/2023, o PLV nº 13/2023 (aprovado na Comissão Mista) e o PLV nº 13/2023 (aprovado na Câmara dos Deputados).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 131 à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 54/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023 (Medida Provisória n° 1165, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 166, de 27/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 166/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023 (Medida Provisória n° 1165, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 166, de 27/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 167/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023 (Medida Provisória n° 1165, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 166, de 27/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
MSG 327/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.621/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 195/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023 (Medida Provisória n° 1.165, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 195, de 02/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 327, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 246/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1165, de 2023, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 246, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2023 Publicado no DCN Páginas 377 - DCN nº 38
Em 11-09-2023 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, cuja vigência encerrou-se em 14-07-2023, com a sanção da Lei nº 14.621, de 2023, publicada em 14-07-2023 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14-09-2023).
20/07/2023 Publicado no DSF Páginas 453 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 327, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023 (proveniente da Medida Provisória nº 1.165, de 2023), sancionado e convertido na Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/07/2023 Publicado no DSF Páginas 448 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 327, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023 (proveniente da Medida Provisória nº 1.165, de 2023), sancionado e convertido na Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 337-342 - DSF nº 100
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhado à publicação o PLV nº 13, de 2023.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQS nº 605, de 2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque apresentado.
Rejeitada a Emenda nº 131, destacada pela Liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 47, Presidente - 1, Total: 77.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 100
Aguardando leitura no Senado Federal.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 100
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhado à publicação o PLV nº 13, de 2023.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQS nº 605, de 2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque apresentado.
Rejeitada a Emenda nº 131, destacada pela Liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 47, Presidente - 1, Total: 77.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 77 PUB Rejeitada a Emenda nº 131. - DSF nº 100
Recebido o Requerimento n° 605, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 100
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhado à publicação o PLV nº 13, de 2023.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQS nº 605, de 2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque apresentado.
Rejeitada a Emenda nº 131, destacada pela Liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 47, Presidente - 1, Total: 77.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
08/06/2023 Publicado no DCN Páginas 297-391 - DCN nº 24
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque.
Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prejudicado o Requerimento nº 9 e rejeitado em votação simbólica o Requerimento nº 10. Foi requerida verificação de votação pelo Senador Dr. Hiran para o Requerimento nº 10. Procedida a chamada nominal com o seguinte resultado: 17 votos contrários e 4 favoráveis.
Aprovado o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com a Errata apresentada, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, pela aprovação da MPV nº 1.165, de 2023, e das Emendas nos 2, 5, 12, 21, 22, 34, 35, 38, 43, 50, 51, 66, 70, 71, 75, 82, 96, 97, 104, 111, 113, 121, 127, 130, 139, 149, 158, 160, 165, 169, 177, 178, 183, 186, 189, 201, 203, 205, 213, 225, 227, 238 e 256, pela aprovação parcial das Emendas nos 6, 7, 8, 11, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 44, 48, 56, 57, 58, 80, 87, 97, 102, 106, 107, 122, 123, 129, 131, 141, 142, 148, 150, 151, 152, 154, 159, 161, 171, 182, 204, 207, 209, 224, 228, 230, 234, 240 e 251, e pela rejeição das demais emendas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Apresentados votos em separado pelo Senador Dr. Hiran e pelo Deputado Dr. Frederico.
Aprovada a ata da presente Reunião.
08/06/2023 Publicado no DCN Páginas 297-391 - DCN nº 24
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 08/06/2023, do Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2023.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
18/05/2023 Publicado no DCN Páginas 3294 - DCN nº 21
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/08/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2023.
06/04/2023 Publicado no DCN Páginas 2260-3166 - DCN nº 15
Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 258 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 001; Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 002; Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR) 003; Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 004; 005; 006; Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) 007; 008; 038; Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) 009; Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 010; 011; 012; Deputado Federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP) 013; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 014; 015; 016; 017; 018; 166; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 019; Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 020*; 043; 044; 045; Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 021; Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO) 022; 023; 024; 027; Deputado Federal Mario Frias (PL/SP) 025; Deputado Federal Daniel Soranz (PSD/RJ) 026; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 028; 029; 030; Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) 031; Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 032; 033; Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP) 034; Senadora Augusta Brito (PT/CE) 035; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 036 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) 037; 099; Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 039; 040; 085; 086; Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ) 041; 042; Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP) 046; 047; 153; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 048; 168; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP) 049; 050; 051; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 052; 053; 054; 055; Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 056; 057; 087; 213; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 248; Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 076; 165; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 181; 185; 186; 187; 188; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 095; 096; 097; 183; 184; Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 098; 109; 110; 150; 151; 242; 243; 244; 245; 250; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 100; 101; 102; 103; 104; 105; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 106; 107; 108; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 111; 112; 113; 114; 115; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 170; 214; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 241; Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) 147; 152; 164; 173; 174; 251; 252; 253; 254; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 148; 149; Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) 167*; 171; 172; Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) 169; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 175; 176; 177; 178; Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 179; Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC) 180; 192; Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 182; Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) 189; Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) 190; Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) 191; Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) 211*; 212; Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA) 233; 234; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 235; 236; 237 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 238; 249; Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) 239; 240; Senador Wilder Morais (PL/GO) 246; 247; Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) 255; 256 Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP) 257; 258.
O avulso de emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional no dia 06/04/2023, contendo todas as emendas apresentadas.
06/04/2023 Publicado no DCN Páginas 53-56 - DCN nº 15
Designada, em 31 de março de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/04/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
21/03/2023 Publicado no DOU Páginas 1-2
Publicada no DOU de 21/03/2023, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1165/2023.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1165/2023 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1165/2023 21/03/2023
EMENDA 2 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) CMMPV 1165/2023 21/03/2023
EMENDA 3 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR) CMMPV 1165/2023 21/03/2023
EMENDA 4 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) CMMPV 1165/2023 21/03/2023
EMENDA 5 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) CMMPV 1165/2023 21/03/2023
EMENDA 6 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) CMMPV 1165/2023 21/03/2023
EMENDA 7 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 8 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 9 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 10 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 11 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 12 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 13 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 14 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 15 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 16 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 17 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 18 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 19 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 20 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1165/2023 22/03/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1165/2023 - 23/03/2023
EMENDA 21 - MPV 1165/2023 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 22 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 23 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1165/2023 - 31/03/2023
EMENDA 24 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 25 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Mario Frias (PL/SP) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 26 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 27 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 28 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 29 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 30 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 31 - MPV 1165/2023 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 32 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 33 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 34 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP) CMMPV 1165/2023 22/03/2023
EMENDA 35 - MPV 1165/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 36 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 37 - MPV 1165/2023 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 38 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 39 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 40 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 41 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 42 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 43 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 44 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 45 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 46 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 47 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 48 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 49 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 50 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 51 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 52 - MPV 1165/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 53 - MPV 1165/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 54 - MPV 1165/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 55 - MPV 1165/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 56 - MPV 1165/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 57 - MPV 1165/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 58 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 59 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 60 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 61 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 62 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 63 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 64 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 65 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 66 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 67 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 68 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 69 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 70 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 71 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 72 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 73 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 74 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 75 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 76 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 77 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 78 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 79 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 80 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 81 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 82 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 83 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 84 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 85 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 86 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 87 - MPV 1165/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 88 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 89 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 90 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 91 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 92 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 93 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 94 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 95 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 96 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 97 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 98 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 99 - MPV 1165/2023 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 100 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 101 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 102 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 103 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 104 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 105 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 106 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 107 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 108 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 109 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 110 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 111 - MPV 1165/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 112 - MPV 1165/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 113 - MPV 1165/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 114 - MPV 1165/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 115 - MPV 1165/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 116 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 117 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 118 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 119 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 120 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 121 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 122 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 123 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 124 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 125 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 126 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 127 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 128 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 129 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 130 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 131 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 132 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 133 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 134 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 135 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 136 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 137 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 138 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 139 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 140 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 141 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 142 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 143 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 144 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 145 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 146 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 147 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 148 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 149 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 150 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 151 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 152 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 153 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 154 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 155 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 156 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 157 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 158 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 159 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 160 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 161 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 162 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 163 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 164 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 165 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 166 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 167 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1165/2023 - 28/03/2023
EMENDA 168 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 169 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 170 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 171 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 172 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 173 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 174 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 175 - MPV 1165/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 176 - MPV 1165/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 177 - MPV 1165/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 178 - MPV 1165/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 179 - MPV 1165/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 180 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 181 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 182 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 183 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 184 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 185 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 186 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 187 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 188 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1165/2023 23/03/2023
EMENDA 189 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 190 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 191 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 192 - MPV 1165/2023 Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 193 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 194 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 195 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 196 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 197 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 198 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 199 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 200 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 201 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 202 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 203 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 204 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 205 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 206 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 207 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 208 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 209 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 210 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1165/2023 24/03/2023
EMENDA 211 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) CMMPV 1165/2023 27/03/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1165/2023 - 28/03/2023
EMENDA 212 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) CMMPV 1165/2023 27/03/2023
EMENDA 213 - MPV 1165/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 214 - MPV 1165/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 215 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 216 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 217 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 218 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 219 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 220 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 221 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 222 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 223 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 224 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 225 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 226 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 227 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 228 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 229 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 230 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 231 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 232 - MPV 1165/2023 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CMMPV 1165/2023 28/03/2023
EMENDA 233 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 234 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 235 - MPV 1165/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 236 - MPV 1165/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 237 - MPV 1165/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 238 - MPV 1165/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 239 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 240 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 241 - MPV 1165/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 242 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 243 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 244 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 245 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 246 - MPV 1165/2023 Senador Wilder Morais (PL/GO) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 247 - MPV 1165/2023 Senador Wilder Morais (PL/GO) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 248 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 249 - MPV 1165/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 250 - MPV 1165/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 251 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 252 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 253 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 254 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 255 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 256 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 257 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP) CMMPV 1165/2023 29/03/2023
EMENDA 258 - MPV 1165/2023 Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP) CMMPV 1165/2023 29/03/2023

Total de emendas apresentadas: 258

Número na Câmara:
MPV 1165/2023
Origem externa:
MSG 97/2023
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REQ 9/2023 - MPV 1165/2023
REQ 10/2023 - MPV 1165/2023
RQS 605/2023
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.621 de 14/07/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTRATEGIA, FORMAÇÃO, ESPECIALISTA, SAUDE, AMBITO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, INTEGRAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MAIS MEDICOS, OBJETIVO, PROVIDENCIA, FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, POS-GRADUAÇÃO, DISPENSA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MEDICO, INTERCAMBIO, EXERCICIO, ATIVIDADE, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, AUTORIZAÇÃO, RECONTRATAÇÃO, PARTICIPANTE, INCLUSÃO, TEMPO, ATUAÇÃO, PROGRAMA, INSCRIÇÃO, PROVA, TITULO, ESPECIALISTA, MEDICINA, FAMILIA, COMUNIDADE, INDENIZAÇÃO, AREA, DIFICULDADE, FIXAÇÃO, DIFERENÇA, GRADUAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), ACRESCIMO, PRAZO, PERIODO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE
Relatoria:
CMMPV 1165/2023 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023)
Relatores:
Senadora Zenaide Maia (encerrado em 01/06/2023 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Jorge Solla (Relator Revisor) (encerrado em 20/06/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
21/03/2023 - 23/03/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
24/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2023 - 14/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/07/2023 12:00)
14/07/2023 - 11/09/2023: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 21/03/2023
Deliberação da Medida Provisória: 21/03/2023 a 01/08/2023
Apresentação de emendas: 21/03/2023 a 23/03/2023
Regime de urgência, a partir de: 05/05/2023
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 246, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 11 de setembro de 2023, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, cujo prazo integral de vigência expirou em 14 de julho de 2023, com sua conversão na Lei nº 14.621,de 2023, publicada no mesmo dia, mês e ano.
OFCN 246/2023
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 11-09-2023 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, cuja vigência encerrou-se em 14-07-2023, com a sanção da Lei nº 14.621, de 2023, publicada em 14-07-2023 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14-09-2023).
Publicado no DCN Páginas 377 - DCN nº 38
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 195, de 02/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 327, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023.
À COARQ.
OFCN 195/2023
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 327, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023 (proveniente da Medida Provisória nº 1.165, de 2023), sancionado e convertido na Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 448 - DSF nº 121
Publicado no DSF Páginas 453 - DSF nº 121
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prazo para edição de decreto legislativo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 11-09-2023.
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14621 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 14/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 14/07/2023.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 166, de 27/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 167, de 27/06/23, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 167/2023
MPCN 54/2023
OFCN 166/2023
Autógrafo - PLV 13/2023
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhado à publicação o PLV nº 13, de 2023.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQS nº 605, de 2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque apresentado.
Rejeitada a Emenda nº 131, destacada pela Liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 47, Presidente - 1, Total: 77.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 100
Publicado no DSF Páginas 337-342 - DSF nº 100
Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 100
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 605, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131.
Publicado no DSF Páginas 77 PUB Rejeitada a Emenda nº 131. - DSF nº 100
RQS 605/2023
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 100
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2023/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2023/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
Texto integral - Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 148/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.165/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/6/2023 - 101ª Sessão).
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.
Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §5º do art.2º da Lei do Revalida, alterado pelo art. 4º do PLV da Comissão Mista, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
Suprimido o texto.
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 5° (PLV) para fins de supressão, apresentado a MPV 1165/2023 (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 8° (PLV) para fins de supressão, apresentado a MPV 1165/2023 (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.165-A/2023) (PLV 13/2023).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 148/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.165/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 258(Duzentas e cinquenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 13, de 2023.
Recebida a Mensagem nº 97/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1165/2023.
Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1165/2023, que conclui pelo PLV nº 13 , de 2023.
Recebido o PLV nº 13, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1165/2023 que ""Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 148/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.165/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 258(Duzentas e cinquenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 13, de 2023.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 97/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1165/2023.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1165/2023, que conclui pelo PLV nº 13 , de 2023.
Texto integral - Recebido o PLV nº 13, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1165/2023 que ""Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 148, de 06/06/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente Medida Provisória (PLV nº 13, de 2023, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
OFCN 148/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/06/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 08/06/2023, do Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2023.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 297-391 - DCN nº 24
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque.
Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prejudicado o Requerimento nº 9 e rejeitado em votação simbólica o Requerimento nº 10. Foi requerida verificação de votação pelo Senador Dr. Hiran para o Requerimento nº 10. Procedida a chamada nominal com o seguinte resultado: 17 votos contrários e 4 favoráveis.
Aprovado o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com a Errata apresentada, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, pela aprovação da MPV nº 1.165, de 2023, e das Emendas nos 2, 5, 12, 21, 22, 34, 35, 38, 43, 50, 51, 66, 70, 71, 75, 82, 96, 97, 104, 111, 113, 121, 127, 130, 139, 149, 158, 160, 165, 169, 177, 178, 183, 186, 189, 201, 203, 205, 213, 225, 227, 238 e 256, pela aprovação parcial das Emendas nos 6, 7, 8, 11, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 44, 48, 56, 57, 58, 80, 87, 97, 102, 106, 107, 122, 123, 129, 131, 141, 142, 148, 150, 151, 152, 154, 159, 161, 171, 182, 204, 207, 209, 224, 228, 230, 234, 240 e 251, e pela rejeição das demais emendas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Apresentados votos em separado pelo Senador Dr. Hiran e pelo Deputado Dr. Frederico.
Aprovada a ata da presente Reunião.
Publicado no DCN Páginas 297-391 - DCN nº 24
Voto em Separado
Texto final da Comissão - PLV 13/2023
Voto em Separado
Decisão de Comissão
REQ 9/2023 - MPV 1165/2023
REQ 10/2023 - MPV 1165/2023
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Legislativo - Complementação
PAR 1/2023
Ata
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 31 de maio de 2023.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 30 de maio de 2023.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: ULYSSES TAVARES TEIXEIRA - Diretor de Avaliação de Educação Superior do INEP; FELIPE PROENÇO - Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (MS), e DÁRIO SAADI - Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos - FNP (com participação remota).
Aprovada a ata da presente Reunião.
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
Ata
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 24 de maio de 2023.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ ANTÔNIO ALEXANDRE ROMANO, Secretário de Educação Médica e Formação Profissional da Federação Médica Brasileira; EDSON PISTORI, Advogado e membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado; e LUCIANA LOUREIRO, Procuradora da República.
Aprovada a ata da presente Reunião.
Listagem ou relatório descritivo
Ata
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 23 de maio de 2023.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/08/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2023.
Publicado no DCN Páginas 3294 - DCN nº 21
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JULIO CESAR VIEIRA, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Medicina (CFM); HEIDER AURÉLIO PINTO, Docente da Universidade Federal da Bahia; SANDRO SCHREIBER DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Educação Médica; MARIA CRISTINA SETTE DE LIMA, Consultora do CONASEMS, e FELIPE PROENÇO, Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Ministério da Saúde).
Aprovadas as atas da presente Reunião e das anteriores.
Listagem ou relatório descritivo
Ata
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Nésio Fernandes, Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; Pedro Luiz Rosalen, Coordenador-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde do Ministério da Educação; Antônio José Gonçalves, Secretário-Geral da Associação Médica Brasileira (AMB), e Gutemberg Fialho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Listagem ou relatório descritivo
Ata
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Apresentados os Requerimentos nºs 6 a 8 pelo Senador Dr. Hiran.
REQ 6/2023 - MPV 1165/2023
REQ 7/2023 - MPV 1165/2023
REQ 8/2023 - MPV 1165/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 16 e 17 de maio de 2023.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Apresentados os seguintes Requerimentos de Audiência Pública:
- nº 2, do Senador Hamilton Mourão;
- nº 3, do Senador Dr. Hiran;
- nº 4, da Deputada Adriana Ventura; e
- nº 5, do Deputado Jorge Solla.
REQ 5/2023 - MPV 1165/2023
REQ 3/2023 - MPV 1165/2023
REQ 4/2023 - MPV 1165/2023
REQ 2/2023 - MPV 1165/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Designado o Deputado Jorge Solla para Relator-Revisor da matéria na Comissão Mista.
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Dorinaldo Malafaia para Presidente e o Senador Marcelo Castro para Vice-Presidente; e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia.
Aprovado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho), da Senadora Zenaide Maia, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
REQ 1/2023 - MPV 1165/2023
Ata
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 09 de maio de 2023 foi adiada para o dia 10 de maio de 2023.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 9 de maio de 2023.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Retirada a emenda nº 23 pelo seu autor, Deputado Gustavo Gayer
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 31 de março de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/04/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 53-56 - DCN nº 15
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Retiradas as emendas nº 20, 167 e 211 pelos seus autores, Deputado Carlos Jordy, Deputada Cristiane Lopes e Deputado Maurício Carvalho, respectivamente.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2023
CMMPV 1165/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Ação:
Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 258 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 001; Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 002; Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR) 003; Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 004; 005; 006; Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) 007; 008; 038; Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) 009; Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 010; 011; 012; Deputado Federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP) 013; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 014; 015; 016; 017; 018; 166; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 019; Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 020*; 043; 044; 045; Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 021; Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO) 022; 023; 024; 027; Deputado Federal Mario Frias (PL/SP) 025; Deputado Federal Daniel Soranz (PSD/RJ) 026; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 028; 029; 030; Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) 031; Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 032; 033; Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP) 034; Senadora Augusta Brito (PT/CE) 035; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 036 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) 037; 099; Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 039; 040; 085; 086; Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ) 041; 042; Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP) 046; 047; 153; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 048; 168; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP) 049; 050; 051; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 052; 053; 054; 055; Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 056; 057; 087; 213; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 248; Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 076; 165; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 181; 185; 186; 187; 188; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 095; 096; 097; 183; 184; Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 098; 109; 110; 150; 151; 242; 243; 244; 245; 250; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 100; 101; 102; 103; 104; 105; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 106; 107; 108; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 111; 112; 113; 114; 115; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 170; 214; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 241; Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) 147; 152; 164; 173; 174; 251; 252; 253; 254; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 148; 149; Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) 167*; 171; 172; Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) 169; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 175; 176; 177; 178; Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 179; Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC) 180; 192; Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 182; Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) 189; Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) 190; Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) 191; Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) 211*; 212; Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA) 233; 234; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 235; 236; 237 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 238; 249; Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) 239; 240; Senador Wilder Morais (PL/GO) 246; 247; Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) 255; 256 Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP) 257; 258.
O avulso de emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional no dia 06/04/2023, contendo todas as emendas apresentadas.
Publicado no DCN Páginas 2260-3166 - DCN nº 15
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Nos termos do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, e do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, o prazo de 6 (dias) para o oferecimento de emendas será contado a partir desta data, sem prejuízo das emendas já apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 21/03/2023 a 19/05/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/03/2023 a 23/03/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 05/05/2023 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 23/03/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 21/03/2023, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1165/2023.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 12:57