Medida Provisória n° 1170, de 2023
(Remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
Ementa:
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Explicação da Ementa:
Altera as remunerações e salários dos cargos e dos empregos públicos civis da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 1º de maio de 2023.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 28/04/2023 - 26/06/2023: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 12/06/2023 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1170/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/04/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 a 136, a Medida Provisória 1170/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Incluir a citação do cargo de Auditor do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE na tabela de cargos específicos do PCCTAE a), do Anexo CXII, da Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - RPPS Municipal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - Progressão Cumulada Docentes
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - Professor Leigo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - PCCTAE
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - NA NI
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - GEAAPCC-Ext NA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - Empresas Públicas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - Comissionados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - Art. 6º Vínculo Comissionado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - APO e AFC
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - Agente de Atividade Agropecuária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1170/23 - Escolaridade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1170-2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 á MPV 1170/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1170-2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1170-2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1170-2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n° 1.170, de 28 de abril de 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Incluir a citação do cargo de Auditor do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE na tabela de cargos específicos do PCCTAE a), do Anexo CXII, da Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- MPV 1170 - Seplan
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- MP 1170 - Professores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- MP 1170 ENDESUR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- MP1170 - emendas militares
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 2023, altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. Inclua-se onde couberem os seguintes artigos e anexos: Art. 39-A A partir de 1º de julho de 2023, conforme especi?cado no Anexo LXXV-A desta Lei, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, ?xado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer grati?cação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, os ocupantes em exercício na data de 25 de julho de 2017 dos cargos das carreiras de que tratam o art. 1º da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004: I - Especialista em Recursos Minerais; II – Analista administrativo; III - Técnico em Atividades de Mineração; IV - Técnico Administrativo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 82-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação: “Art. 82-1. O auxílio alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, será corrigido anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo nacional.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA COMISSIONADOS EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- ENQUADRAMENTO SERVIDORES SEPLAN MPV 1170/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ENQUADRAMENTO PROFESSORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA PROFESSORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023 EQUIPARAÇÃO
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA NA.NI SERVIDORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA REMUNERAÇÃO MILITARES EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA SERVIDORES EMHUR RORAIMA MPV 1170/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1170/23 - aumento linear de nove por cento para servidores dos ex-territórios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1170/23 - servidores ex-territórios direito carreira de Planejamento e Orçamento e de de Finanças e Controle
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - MPV 1170/23 - servidores ex-territórios equiparação aos militares do DF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Indireta Municipal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Bolsistas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda RPPS municipal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 29 da Lei 13.681/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda comissionados da administração indireta
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda progressao professores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- O objetivo é esclarecer a questão de vínculo com alguma outra categoria de servidores da união. O vínculo com a PMDF é em razão que também é categoria organizada é mantida pela União.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1170
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 100 da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1170 isonomia professores aposentados pela EC 20/98
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1170/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Equiparação militares dos ex-territorios aos do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 05/05/2023
- Descrição/Ementa
- Avulso das Emendas apresentadas à MPV 1170/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 56 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 001; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Anexos I a CCIX da Medida Provisória nº 1170, de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/04/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 a 136, a Medida Provisória 1170/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação de membro para CM da MP 1170 - Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação de Deputado à Comissão Mista na MPV nº 1170/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DOU Páginas 1-136 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 28/04/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 a 136, a Medida Provisória 1170/2023. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | CMMPV 1170/2023 | 02/05/2023 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1170/2023 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | CMMPV 1170/2023 | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1170/2023 | Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1170/2023 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1170/2023 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1170/2023 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1170/2023 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1170/2023 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1170/2023 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1170/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1170/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1170/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1170/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1170/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1170/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1170/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1170/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1170/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1170/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1170/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1170/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1170/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1170/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1170/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1170/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1170/2023 | Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1170/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1170/2023 | Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1170/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1170/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1170/2023 | 04/05/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 56
- Número na Câmara:
- MPV 1170/2023
- Origem externa:
- MSG 170/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1170/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Prazos:
- 28/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 28/04/2023
- Deliberação da Medida Provisória: 28/04/2023 a 26/06/2023
- Apresentação de emendas: 28/04/2023 a 04/05/2023
- Regime de urgência, a partir de: 12/06/2023
- Observações:
- Sobre a produção de efeitos financeiros desta Medida Provisória, vide o art. 100.
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2023
- CMMPV 1170/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 13 de junho de 2023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2023
- CMMPV 1170/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Ação:
- A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 30 de maio de 2023 foi cancelada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2023
- CMMPV 1170/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 30 de maio de 2023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 9 de maio de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/05/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2023
- CMMPV 1170/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 56 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 001; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 014; Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR) 013; Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) 015; 026; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 016; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 017; 052; Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO) 018; 019; 020; 021; 022; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 023; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 024; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 025; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 031; Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC) 032; Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) 033; Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042; 043; Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 055; 056; Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP) 050; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ) 053; Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP) 054.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/05/2023. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2023 a 26/06/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2023 a 04/05/2023 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/06/2023 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/05/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/04/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 a 136, a Medida Provisória 1170/2023.
- Publicado no DOU Páginas 1-136 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 13:03
