Medida Provisória n° 1174, de 2023

(Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023

Ementa:
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.


Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória visa a permitir, por meio de uma pactuação ampla e interfederativa, a constituição de um arcabouço normativo inovador para o enfrentamento das obras paralisadas e inacabadas na educação básica realizadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, e alçado a status de lei por meio da Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
15/05/2023 - 13/07/2023: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
29/06/2023 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2023-06-08 às 04:26

Identificação:
MPV 1174/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/05/2023, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1174/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Data:
15/05/2023
Descrição/Ementa
Suprima-se o disposto no art. 4º, da Medida Provisória nº 1.174, de 10 de fevereiro de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA à Medida Provisória nº1174/2023 que Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica para permitir que percentual de obra já executada, mas ainda não paga pelo FNDE, também possa ser incluída na repactuação prevista no art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se art. 14-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1174/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1174-2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA à Medida Provisória nº1174/2023 que Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica para permitir que obras em andamento, mas com baixa evolução da execução e atraso no pagamento de medições já deferidas, possam também ser incluídas na repactuação prevista no art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 11 da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda - aplicação recurso do contribuinte
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda - obras inacabadas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Yury do Paredão (PL/CE)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n° 1174 de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1174/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
emenda 1174-2023. desastres naturais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1174/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
emenda. mpv 1174/2023. tomada de contas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1174, de 2023 - acresce inciso para priorizar obras com inexistência de procedimento investigatório MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1174, de 2023 - Prioriza repactuação às obras em estágio mais avançado de execução
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
A presente emenda tem como propósito permitir que as mudanças nos projetos iniciais das obras ou serviços de engenharia inacabados possam incluir medidas de segurança nas escolas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
EMD I à MPV 1174/23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
EMD IV à MPV 1174/23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
EMD III à MPV 1174/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
EMD II à MPV 1174/23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Dimas Gadelha (PT/RJ)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 1174/23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1174/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1174/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Estabelece que o Pacto Nacional também contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional assinados ou contratados até o mês de dezembro de 2018, cujo instrumento esteja vigente e a obra ou o serviço de engenharia esteja em andamento com recursos próprios do ente federativo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda Senador Efraim Filho à MPV 1.174, de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
“Art. 3º Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, o Colégio Pedro II, o Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, o Instituto Benjamin Constant – IBC, que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados poderão manifestar interesse em sua retomada ao FNDE, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo federal, observado o disposto no art. 9º., desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Lei, com a finalidade de prestar apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil e básica;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
“Institui o Pacto Nacional pela continuidade da execução de instrumentos empenhados e retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Reimont (PT/RJ)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
MPV 1174 de 2023 - Pacto Nacional pela Retomada de Obras
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1174/2023 - CMS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MP 1174/2023 - IDEB IDH CMS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à MP 1174/2023 - Transparência CMS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
As mudanças nos projetos iniciais de obras ou serviços de engenharia inacabados deverão observar a segurança, a acessibilidade, o conforto, a tecnologia, a sustentabilidade e a multifuncionalidade
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Deverão ser criados mecanismos de monitoramento e avaliação da execução dos projetos contemplados pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, com o objetivo de garantir a transparência, a eficiência e a efetividade dos recursos destinados ao programa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
As obras e serviços decorrentes do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica serão projetadas de modo a atender às necessidades de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo-lhes a acessibilidade a todas as áreas físicas da escola
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
A infraestrutura da educação básica, implantada pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, será projetada de forma a garantir o conforto dos alunos e professores, com espaços bem iluminados, ventilados e climatizados, além de mobiliário adequado e ergonômico
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
A infraestrutura da educação básica, implantada pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, atenderá às necessidades de alunos e professores em relação ao uso de equipamentos eletrônicos e recursos de tecnologia da informação e comunicação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
As mudanças nos projetos iniciais de obras ou serviços de engenharia inacabados deverão minimizar os riscos de acidentes e resguardar a segurança de docentes, discentes e demais trabalhadores do estabelecimento de ensino contra qualquer tipo de agressão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Será garantida a participação da comunidade escolar no acompanhamento da elaboração e execução da retomada das obras e serviços de engenharia inacabados ou paralisados de que trata esta Lei
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Preferência de recursos para locais com índice de Desenvolvimento Econômico (IDH) e a qualidade da infraestrutura educacional existente na localidade onde está situado o estabelecimento de ensino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
A infraestrutura da educação básica, implantada pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, será projetada e construída de forma sustentável, com o uso de materiais e tecnologias que reduzam o impacto ambiental e os custos de operação e manutenção da escola
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
As obras e serviços decorrentes do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica serão projetadas de modo a atender às necessidades de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo-lhes a acessibilidade a todas as áreas físicas da escola
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
A infraestrutura da educação básica, implantada pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, será projetada de forma a atender a diversos usos, como salas de aula, laboratórios, bibliotecas, áreas de lazer e recreação, além de espaços para atividades culturais e esportivas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao caput do art. 10; e acrescente-se § 2º ao art. 10 da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 11 da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 11 da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 3º ao art. 6º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescentem-se incisos IV a VI ao caput do art. 9º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se art. 2º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se art. 14-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente –se ao art. 2º da Medida Provisória os seguintes dispositivos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 7º da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
EMENDA. MPV 1174/2023. Prioridade a municípios com pior IDH.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
EMENDA. MPV 1174/2023. Entrega de creches somente com o mobiliário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
EMENDA. MPV 1174/2023. Prazo contra atrasos em obras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 2º ao art. 11 da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso IV ao caput do art. 9º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta a alínea “a” ao inciso II do caput do art. 9º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 3º ao art. 9º da Medida Provisória, para incluir o Custo Amazônico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações nos arts. 3º, caput; art. 4º, caput e §1º, inciso I; art. 8º, parágrafo único; art. 9º, §1º; bem como com a adição de um novo § ao art. 10; todas com conexão de mérito entre os dispositivos, visando adicionar os Institutos Federais de Educação, incluindo o Colégio Pedro II, o Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES e o Instituto Benjamin Constant – IBC no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 3º ao art. 4º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1174/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1174/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1174/2023
Autor:
Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Avulso de emendas apresentadas à MPV 1174/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) 001; 009; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 002; 003; 004; 010; Dep... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer e solicita a retirada da Emenda nº 24 apresentada à MPV nº 1174, de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 24 pelo seu autor, Deputado Domingos Neto. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 1174/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2023 Publicado no DOU Páginas 2-3
Publicada no DOU de 15/05/2023, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1174/2023.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) CMMPV 1174/2023 15/05/2023
EMENDA 2 - MPV 1174/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1174/2023 16/05/2023
EMENDA 3 - MPV 1174/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1174/2023 16/05/2023
EMENDA 4 - MPV 1174/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1174/2023 16/05/2023
EMENDA 5 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 1174/2023 16/05/2023
EMENDA 6 - MPV 1174/2023 Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) CMMPV 1174/2023 16/05/2023
EMENDA 7 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) CMMPV 1174/2023 16/05/2023
EMENDA 8 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM) CMMPV 1174/2023 16/05/2023
EMENDA 9 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) CMMPV 1174/2023 16/05/2023
EMENDA 10 - MPV 1174/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1174/2023 17/05/2023
EMENDA 11 - MPV 1174/2023 Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) CMMPV 1174/2023 17/05/2023
EMENDA 12 - MPV 1174/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) CMMPV 1174/2023 17/05/2023
EMENDA 13 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 1174/2023 18/05/2023
EMENDA 14 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Benes Leocádio (UNIÃO/RN) CMMPV 1174/2023 18/05/2023
EMENDA 15 - MPV 1174/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CMMPV 1174/2023 18/05/2023
EMENDA 16 - MPV 1174/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CMMPV 1174/2023 18/05/2023
EMENDA 17 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Yury do Paredão (PL/CE) CMMPV 1174/2023 18/05/2023
EMENDA 18 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1174/2023 18/05/2023
EMENDA 19 - MPV 1174/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1174/2023 19/05/2023
EMENDA 20 - MPV 1174/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) CMMPV 1174/2023 19/05/2023
EMENDA 21 - MPV 1174/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) CMMPV 1174/2023 19/05/2023
EMENDA 22 - MPV 1174/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1174/2023 19/05/2023
EMENDA 23 - MPV 1174/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 24 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1174/2023 - 23/05/2023
EMENDA 25 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 26 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 27 - MPV 1174/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 28 - MPV 1174/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 29 - MPV 1174/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 30 - MPV 1174/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 31 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Dimas Gadelha (PT/RJ) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 32 - MPV 1174/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 33 - MPV 1174/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 34 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 35 - MPV 1174/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 36 - MPV 1174/2023 Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 37 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Vermelho (PL/PR) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 38 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Reimont (PT/RJ) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 39 - MPV 1174/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 40 - MPV 1174/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 41 - MPV 1174/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 42 - MPV 1174/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 43 - MPV 1174/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 44 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 45 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 46 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 47 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 48 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 49 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 50 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 51 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 52 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 53 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 54 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 55 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 56 - MPV 1174/2023 Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 57 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 58 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 59 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 60 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 61 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 62 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 63 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 64 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 65 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 66 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 67 - MPV 1174/2023 Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 68 - MPV 1174/2023 Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 69 - MPV 1174/2023 Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 70 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 71 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 72 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 73 - MPV 1174/2023 Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 74 - MPV 1174/2023 Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 75 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 76 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 77 - MPV 1174/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 78 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN) CMMPV 1174/2023 22/05/2023
EMENDA 79 - MPV 1174/2023 Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM) CMMPV 1174/2023 22/05/2023

Total de emendas apresentadas: 79

Número na Câmara:
MPV 1174/2023
Origem externa:
MSG 213/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, PACTO, AMBITO NACIONAL, RETOMADA, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO BASICA, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ
Despacho:
16/05/2023
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 1174/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Prazos:
15/05/2023 - 22/05/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 15/05/2023
Deliberação da Medida Provisória: 15/05/2023 a 13/07/2023
Apresentação de emendas: 15/05/2023 a 22/05/2023
Regime de urgência, a partir de: 29/06/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2023
CMMPV 1174/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 13 de junho de 2023.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2023
CMMPV 1174/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Ação:
Retirada a emenda nº 24 pelo seu autor, Deputado Domingos Neto.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2023
CMMPV 1174/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) 001; 009; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 002; 003; 004; 010; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 005; 013; Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) 006; 011; 056; Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 007; Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM) 008; 079; Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 012; Deputado Federal Benes Leocádio (UNIÃO/RN) 014; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 015; 016; Deputado Federal Yury do Paredão (PL/CE) 017; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 018; 055; Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 019; Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 020; 021; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 022; 023; Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 024; Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN) 025; 078; Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) 026; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Dimas Gadelha (PT/RJ) 031; Senador Weverton (PDT/MA) 032; 033; Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA) 034; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 035; Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) 036; Deputado Federal Vermelho (PL/PR) 037; Deputado Federal Reimont (PT/RJ) 038; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 039; Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 040; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042; 043; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 070; 071; 076; Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) 067; 068; 069; Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 072; Deputada Federal Meire Serafim (UNIÃO/AC) 073; 074; Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) 075; Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 077.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/05/2023.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 16 de maio de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/05/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/05/2023 a 13/07/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/05/2023 a 22/05/2023 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/06/2023 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/05/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/05/2023, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1174/2023.
Publicado no DOU Páginas 2-3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 13:07