Medida Provisória n° 1181, de 2023

(Reajuste da remuneração das forças de segurança do DF e instituição do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023

Ementa:
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.


Explicação da Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; os Anexos I e II da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, para aumentar a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, respectivamente; o Anexo I-A da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e o Anexo XIII da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar o valor do soldo e da Vantagem Pecuniária Específica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal; a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo das contratações temporárias para assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas. Além destas alterações, a Medida Provisória estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas, reserva aos indígenas vagas oferecidas nos concursos públicos para o quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e dispõe sobre o regime de trabalho por revezamento de longa duração para servidores em exercício na FUNAI e na Secretaria de Saúde Indígena - Sesai do Ministério da Saúde - MS; institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS - PERF-INSS e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal - PERF-PMF; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em cargos em comissão e em funções de confiança; e altera a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública direta, autárquica e fundacional.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2024-02-27 às 04:17

Identificação:
MPV 1181/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
18/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 18/07/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1181/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
EMENDA N.º (do Senhor Gilvan Maximo) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181/2023. Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, renumerando-se os demais, o seguinte artigo: Art. O art. 22 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 22 ........................................................................ ....................................................................................... Parágrafo único. Compete ao Distrito Federal, em relação aos policiais civis do Distrito Federal, a regulamentação do direito previsto no inc. II deste artigo, observada a disponibilidade orçamentária do fundo de que trata a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1181/2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera os parágrafos 1º e 5º do art. 10 da Medida Provisória 1181/2023 para garantir a igualdade entre o trabalho realizado e o descanso remunerado e a concessão de adicionais noturno e de horas extraordinárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
20/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1181/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Modicfica a redação do Art. 10 da Medida Provisória nº 1.181 de 18 de julho de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 8º da Medida Provisória a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 10 da Medida Provisória a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 10 da Medida Provisória a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
EMENDA à MPV nº 1.181, de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
EMENDA ENQUADRAMENTO PROFESSORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
EMENDA SERVIDORES EMHUR RORAIMA MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
EMENDA REMUNERAÇÃO MILITARES EX-TERRITÓRIOS MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
EMENDA NA.NI SERVIDORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
EMENDA EQUIPARAÇÃO PROFESSORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ENQUADRAMENTO SERVIDORES SEPLAN MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
EMENDA COMISSIONADOS EX-TERRITÓRIOS MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Modifique a redação do Art. 10 da Medida Provisória nº 1.181 de 18 de julho de 2023, para vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
emenda à MP 1181
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1181/2023 para que o Comitê de Acompanhamento do PEFPS encaminhe relatório de atividades à CAE e à CAS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 20-A à Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 12-A à Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1181/2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1181/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda MP 1181 Decadência - Direito Previdenciário
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Modifique a redação do Art. 10 da Medida Provisória nº 1.181 de 18 de julho de 2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei 12.086 de 6 de novembro de 2009, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Welter (PT/PR), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1181 - tratamento igualitário PCDF e PF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1181 - correspondência do subsídio às atribuições e ao nível de escolaridade superior da PCDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1181 - adicional 0,3 em caso de militar inativo seja convocado para prestação de serviço voluntário CBM e PMDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1181 - isenção IR na prestação de serviço voluntário remunerado CBM e PMDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1181 - licença especial de 3 meses a cada 5 anos de trabalho PCDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1181/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda - Servidores FUNAI - MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Propõe a aperfeiçoar a referida Medida Provisória no que tange à valorização das carreiras de servidores públicos da Previdência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1181/2023, que altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera redação do art. 10 da MP 1181/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1181/2023
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n° 1.181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
ltera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, altera a estrutura organizacional das Agências Reguladoras Federais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1181/2023
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Altera o Anexo IV da Medida Provisória nº 1181, de 18 de julho de 2023: A última linha do Anexo IV da Medida Provisória nº 1181, de 18 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
25/07/2023
Descrição/Ementa
Avulso de emendas apresentadas à MPV 1181/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 170 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) 001; 002; 007; 008; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 087; 088;... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
25/07/2023
Descrição/Ementa
requerimento de retirada de emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Ação Legislativa:
Retiradas as emendas nº 11 pelo seu autor, Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE); nºs 20 e 21 pelo seu autor, Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) e nº 22 pela sua autora, Senadora Eliziane Gama (PSD/MA). | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
25/07/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de retirada da emenda nº 11 à MP 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Ação Legislativa:
Retiradas as emendas nº 11 pelo seu autor, Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE); nºs 20 e 21 pelo seu autor, Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) e nº 22 pela sua autora, Senadora Eliziane Gama (PSD/MA). | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
25/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda 22 da MPV 1181/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Ação Legislativa:
Retiradas as emendas nº 11 pelo seu autor, Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE); nºs 20 e 21 pelo seu autor, Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) e nº 22 pela sua autora, Senadora Eliziane Gama (PSD/MA). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais - FAP/MG
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício s/n, da Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais - FAP/MG, que solicita a aprovação de duas emendas apresentadas à MPV 1181/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
18/07/2023
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 18/07/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1181/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
24/07/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 1181/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Identificação:
ATCN 64/2023
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.181, de 2023, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
ATCN 79/2023
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.181, de 2023.
Identificação:
MPCN 102/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1181/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 304, de 23/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 102/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do pr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 304/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1181/2023, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 304, de 23/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 102/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do pr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 305/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1181/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 304, de 23/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 102/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do pr... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2023 Publicado no DCN Páginas 1077 - DCN nº 48
Término do prazo de vigência, em 14 de novembro de 2023, da Medida Provisória nº 1181, de 2023.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 23 de fevereiro de 2024.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 16/11/2023)
16/11/2023 Publicado no DCN Páginas 78 - DCN nº 47
Término do prazo de vigência, em 14 de novembro de 2023, da Medida Provisória nº 1181, de 2023.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 23 de fevereiro de 2024.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 16/11/2023)
14/09/2023 Publicado no DCN Páginas 383 - DCN nº 38
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/11/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2023.
27/07/2023 Publicado no DCN Páginas 12-464 - DCN nº 31
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 170 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) 001; 002; 007; 008; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 087; 088; 089; 090; 152; Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF) 003; 004; 108; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 005; 093; 118; 119; 127; 128; 129; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 006
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 009; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 010; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 011; 134; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 012; Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 022; 130; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 023; 024; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 025; 026; 028; 029; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 027; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 116; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 038; 085; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 057; 058; 059; 080; Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 060; 061; 068; 069; 084; 114; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 062; 063; 064; 065; 066; 067; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 120; 121; 122; 153; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 078; 079; Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 081; 115; Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) 082; Deputado Federal Josenildo (PDT/AP) 083; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 086; Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) 091; 092; 147; Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 150; Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP) 102; 169
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 103; 104; 105; 106; 107; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 109; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 110; Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 111; Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 112; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 113; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 117; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 123; 124; 125; 126; Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP) 131; Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP) 132; Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 133; Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 135; 136; Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ) 137; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 138; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 148; 149; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 151; Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 170.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/07/2023.
27/07/2023 Publicado no DCN Páginas 6-10 - DCN nº 31
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/07/2023 a 15/09/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/07/2023 a 24/07/2023 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 01/09/2023 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 24/07/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
18/07/2023 Publicado no DOU Páginas 1-5 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 18/07/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1181/2023.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 19/07/2023
EMENDA 2 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 19/07/2023
EMENDA 3 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 19/07/2023
EMENDA 4 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 19/07/2023
EMENDA 5 - MPV 1181/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1181/2023 19/07/2023
EMENDA 6 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 1181/2023 19/07/2023
EMENDA 7 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 19/07/2023
EMENDA 8 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 19/07/2023
EMENDA 9 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 10 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 11 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1181/2023 20/07/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1181/2023 - 24/07/2023
EMENDA 12 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 13 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 14 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 15 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 16 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 17 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 18 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 19 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 20/07/2023
EMENDA 20 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1181/2023 - 24/07/2023
EMENDA 21 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1181/2023 - 24/07/2023
EMENDA 22 - MPV 1181/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) CMMPV 1181/2023 21/07/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1181/2023 - 24/07/2023
EMENDA 23 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 24 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 25 - MPV 1181/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 26 - MPV 1181/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 27 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 28 - MPV 1181/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 29 - MPV 1181/2023 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 30 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 31 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 32 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 33 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 34 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 35 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 36 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 37 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 38 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1181/2023 21/07/2023
EMENDA 39 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 40 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 41 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 42 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 43 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 44 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 45 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 46 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 47 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 48 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 49 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 50 - MPV 1181/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 51 - MPV 1181/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 52 - MPV 1181/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 53 - MPV 1181/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 54 - MPV 1181/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 55 - MPV 1181/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 56 - MPV 1181/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 57 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 58 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 59 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 60 - MPV 1181/2023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 61 - MPV 1181/2023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 62 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 63 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 64 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 65 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 66 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 67 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 68 - MPV 1181/2023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 69 - MPV 1181/2023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 70 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 71 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 72 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 73 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 74 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 75 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 76 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 77 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 78 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 79 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 80 - MPV 1181/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 81 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 82 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 83 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Josenildo (PDT/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 84 - MPV 1181/2023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 85 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 86 - MPV 1181/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 87 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 88 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 89 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 90 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 91 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 92 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 93 - MPV 1181/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 94 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 95 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 96 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 97 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 98 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 99 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 100 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 101 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 102 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 103 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 104 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 105 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 106 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 107 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 108 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 109 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 110 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 111 - MPV 1181/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 112 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 113 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 114 - MPV 1181/2023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 115 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 116 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 117 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) (Ver outros)
Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Welter (PT/PR), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Padre João (PT/MG)
CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 118 - MPV 1181/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 119 - MPV 1181/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 120 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 121 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 122 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 123 - MPV 1181/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 124 - MPV 1181/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 125 - MPV 1181/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 126 - MPV 1181/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 127 - MPV 1181/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 128 - MPV 1181/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 129 - MPV 1181/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 130 - MPV 1181/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 131 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 132 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 133 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 134 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 135 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 136 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 137 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 138 - MPV 1181/2023 Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 139 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 140 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 141 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 142 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 143 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 144 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 145 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 146 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 147 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 148 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 149 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 150 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 151 - MPV 1181/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 152 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 153 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 154 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 155 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 156 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 157 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 158 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 159 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 160 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 161 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 162 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 163 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 164 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 165 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 166 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 167 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 168 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 169 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP) CMMPV 1181/2023 24/07/2023
EMENDA 170 - MPV 1181/2023 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1181/2023 24/07/2023

Total de emendas apresentadas: 170

Número na Câmara:
MPV 1181/2023
Origem externa:
MSG 333/2023
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, VALORES, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, LIMITAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO MAXIMO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, AMBITO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RESERVA, COTA, CARGO EFETIVO, CONCURSO PUBLICO, DESTINAÇÃO, INDIO, CRITERIOS, ATUAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA. CRIAÇÃO, Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), OBJETIVO, EFICIENCIA, ANALISE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), AMBITO, AGENCIA REGULADORA. DETERMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AMBITO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL
Prazos:
18/07/2023 - 24/07/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
15/11/2023 - 23/02/2024: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 18/07/2023
Deliberação da Medida Provisória: 18/07/2023 a 14/11/2023
Apresentação de emendas: 18/07/2023 a 24/07/2023
Regime de urgência, a partir de: 01/09/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 23/2/2024 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.181, de 2023, cuja vigência encerrou-se em 14/11/2023, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 29/2/2024).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 304, de 23/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 102/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Remetido Ofício CN nº 305, de 23/11/23, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
OFCN 304/2023
MPCN 102/2023
OFCN 305/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 14 de novembro de 2023, da Medida Provisória nº 1181, de 2023.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 23 de fevereiro de 2024.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 16/11/2023)
Publicado no DCN Páginas 1077 - DCN nº 48
Publicado no DCN Páginas 78 - DCN nº 47
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/11/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2023.
Publicado no DCN Páginas 383 - DCN nº 38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 25 de julho de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 27/07/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2023
CMMPV 1181/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Ação:
Retiradas as emendas nº 11 pelo seu autor, Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE); nºs 20 e 21 pelo seu autor, Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) e nº 22 pela sua autora, Senadora Eliziane Gama (PSD/MA).
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2023
CMMPV 1181/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1181, de 2023
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 170 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) 001; 002; 007; 008; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 087; 088; 089; 090; 152; Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF) 003; 004; 108; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 005; 093; 118; 119; 127; 128; 129; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 006
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 009; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 010; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 011; 134; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 012; Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 022; 130; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 023; 024; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 025; 026; 028; 029; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 027; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 116; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 038; 085; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 057; 058; 059; 080; Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 060; 061; 068; 069; 084; 114; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 062; 063; 064; 065; 066; 067; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 120; 121; 122; 153; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 078; 079; Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 081; 115; Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) 082; Deputado Federal Josenildo (PDT/AP) 083; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 086; Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) 091; 092; 147; Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 150; Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP) 102; 169
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 103; 104; 105; 106; 107; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 109; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 110; Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 111; Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 112; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 113; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 117; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 123; 124; 125; 126; Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP) 131; Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP) 132; Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 133; Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 135; 136; Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ) 137; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 138; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 148; 149; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 151; Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 170.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/07/2023.
Publicado no DCN Páginas 12-464 - DCN nº 31
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/07/2023 a 15/09/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/07/2023 a 24/07/2023 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 01/09/2023 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 24/07/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 6-10 - DCN nº 31
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 18/07/2023, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1181/2023.
Publicado no DOU Páginas 1-5 Edição Extra (nº B)
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2024 10:44