Medida Provisória n° 1198, de 2023

(Bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023

Ementa:
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.


Explicação da Ementa:
Medida provisória que tem o objetivo de reduzir a evasão e o abandono por meio do estímulo à permanência e ao êxito de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, com especial foco naqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social - CadÚnico.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
28/11/2023 - 07/03/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
22/02/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Identificação:
MPV 1198/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/11/2023, Edição Extra A, na página 2 e 3, a Medida Provisória 1198/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação à ementa e aos incisos II e III do caput do art. 2º; e acrescentem-se parágrafo único ao art. 13 e art. 14 à Medida Provisória, nos termos a seguir
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Allan Garcês (PP/MA)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art. 9º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Fica instituída a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, de educação profissional e tecnológica integrado, concomitante e subsequente no âmbito do Ministério da Educação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MP 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MP 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MP nº 1.198 de 2023 que ^institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio^ para garantir a inclusão dos Centros Educativos de Formação por Alternância (CEFAs) no grupo que será atendido pela referida medida.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 4º ao art. 3º da Medida Provisória, para garantir incentivos específicos para a permanência de mães estudantes no ensino médio, durante e pós a gestação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo no art. 1º da Medida Provisória 1198/2023 para dispor sobre acesso à tabletes e tecnologias educacionais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1198 - mitigar os efeitos das desigualdades relacionadas à condição da PCD na permanência e conclusão do ensino médio;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1198 - Prioridade para estudantes com renda per capita mensal de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1198 - aumentar as taxas de conclusão do ensino médio e elevar a proficiência dos estudantes
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.195, de 28 de novembro de 2023, para reduzir a evasão e o abandono por meio do estímulo à permanência e ao êxito de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, com especial foco naqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social - CadÚnico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.195, de 28 de novembro de 2023, para reduzir a evasão e o abandono por meio do estímulo à permanência e ao êxito de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, com especial foco naqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social - CadÚnico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1198/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2-A à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 à MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023 - Inclui como objetivo a promoção da melhoria do desempenho escolar, de inclusão social pela educação e de diplomação dos estudantes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023 - TEA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023 - Estudantes desligados de instituições de acolhimento familiar e institucional em decorrência da maior idade receberão em dobro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1198 - Aluno que apresentar notas acima da média fará jus ao recebimento de valor extra, a título de gratificação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023 - Valor da poupança dobrado aos estudantes que possuem deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023 - Alunos das Escolas Agrícolas Federais (EAFs) e Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1198/2023 - Valor extra à alunos que participarem e forem bem classificados em olimpíadas e no ENEM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Altere o inciso V e inclua o inciso VI no artigo 2º da Medida Provisória nº 1198, de 27 de novembro de 2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à MP 1198/2023 para dispor sobre a disponibilização de programas de tutoria, inclusive, mediante aulas de reforço;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta incisos no artigo 2º na MP 1198/2023 para dispor sobre incentivo para realização de estágios, a implementação de avaliação contínua com risco de abandono escolar, sobre o monitoramento e avaliação do impacto das políticas e programas para aprimoramento e estabelecimento de parcerias para oferecer programas de pré-vestibular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta incisos ao artigo 2º da Medida Provisória 1198/2023 para dispor sobre objetivos voltados para aprendizagem profissional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta incisos ao artigo 2º da MP 1198/2023 para dispor sobre novos objetivos à poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo na MP 1198/2023 para dispor sobre programas de tutoria , mediante aulas de reforço, para estudantes beneficiados pela poupança.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
EMENDA MPV 1.198_23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
EMENDA MPV 1.198_23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
EMENDA MPV 1.198_23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1198/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
EMENDA MPV 1.198_23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 9º do art. 4º da Lei nº 12.304, de 2010, como proposto pelo art. 11 da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do caput do art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 5º-1 ao art. 7º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação à ementa; e acrescente-se § 3º ao art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso VI ao caput do art. 2º da Medida Provisória, com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso V do caput do art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 5º ao art. 5º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1198/2023
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação à ementa; e acrescente-se art. 12-1 à Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas da MPV 1198/2023
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 001; 004; 008; 011; 012; 013; 014; Deputado Federal Acácio Favacho (M... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/11/2023, Edição Extra A, na página 2 e 3, a Medida Provisória 1198/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica à MPV 1198/2023.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2023 Publicado no DCN Páginas 73-261 - DCN nº 50
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 001; 004; 008; 011; 012; 013; 014; Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 002; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 003; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 005; Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 006; Deputado Federal Dr. Allan Garcês (PP/MA) 007; Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 009; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 010; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 015; 045; Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF) 016; Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR) 017; Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Senador Weverton (PDT/MA) 020; 021; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 022; 071; 072; 073; 074; 075;Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) 023; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 024; 025; 027; 028; 029; 030; Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP) 026; Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) 031; 032; Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB) 033; Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) 034; 035; Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 036; 037; 038; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) 039; 041;Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) 040; 044; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 042; 043; Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE) 046; Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 047; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 065; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 066; Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 067; Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) 068; 069; 070; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/12/2023.
30/11/2023 Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 49
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/11/2023 a 07/03/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/11/2023 a 04/12/2023 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 22/02/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/12/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
28/11/2023 Publicado no DOU Páginas 2-3 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 28/11/2023, Edição Extra A, na página 2 e 3, a Medida Provisória 1198/2023.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) CMMPV 1198/2023 29/11/2023
EMENDA 2 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) CMMPV 1198/2023 29/11/2023
EMENDA 3 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1198/2023 29/11/2023
EMENDA 4 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) CMMPV 1198/2023 29/11/2023
EMENDA 5 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1198/2023 29/11/2023
EMENDA 6 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) CMMPV 1198/2023 29/11/2023
EMENDA 7 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Dr. Allan Garcês (PP/MA) CMMPV 1198/2023 29/11/2023
EMENDA 8 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) CMMPV 1198/2023 30/11/2023
EMENDA 9 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) CMMPV 1198/2023 30/11/2023
EMENDA 10 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 11 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 12 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 13 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 14 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 15 - MPV 1198/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 16 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 17 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 18 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 19 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 20 - MPV 1198/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1198/2023 30/11/2023
EMENDA 21 - MPV 1198/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1198/2023 30/11/2023
EMENDA 22 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1198/2023 01/12/2023
EMENDA 23 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 24 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 25 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 26 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 27 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 28 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 29 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 30 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 31 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 32 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 33 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 34 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 35 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 36 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 37 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 38 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 39 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 40 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 41 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 42 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 43 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 44 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 45 - MPV 1198/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 46 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 47 - MPV 1198/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 48 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 49 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 50 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 51 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 52 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 53 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 54 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 55 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 56 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 57 - MPV 1198/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 58 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 59 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 60 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 61 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 62 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 63 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 64 - MPV 1198/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 65 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 66 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 67 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 68 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 69 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 70 - MPV 1198/2023 Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 71 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 72 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 73 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 74 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 75 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 76 - MPV 1198/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 77 - MPV 1198/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 78 - MPV 1198/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 79 - MPV 1198/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 80 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 81 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 82 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 83 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 84 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 85 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 86 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023
EMENDA 87 - MPV 1198/2023 Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) CMMPV 1198/2023 04/12/2023

Total de emendas apresentadas: 87

Número na Câmara:
MPV 1198/2023
Origem externa:
MSG 329/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, POUPANÇA, INCENTIVO, ESTUDANTE, ALUNO, BAIXA RENDA, PERMANENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, CRITERIOS, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, GESTÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEILÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, CUSTEIO, PROGRAMA, INCENTIVO, PERMANENCIA, ALUNO, ENSINO MEDIO
Despacho:
29/11/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMMPV 1198/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Prazos:
28/11/2023 - 04/12/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 28/11/2023
Deliberação da Medida Provisória: 28/11/2023 a 07/03/2024
Apresentação de emendas: 28/11/2023 a 04/12/2023
Regime de urgência, a partir de: 22/02/2024
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/2023
CMMPV 1198/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1198, de 2023
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 001; 004; 008; 011; 012; 013; 014; Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 002; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 003; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 005; Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 006; Deputado Federal Dr. Allan Garcês (PP/MA) 007; Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 009; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 010; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 015; 045; Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF) 016; Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR) 017; Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Senador Weverton (PDT/MA) 020; 021; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 022; 071; 072; 073; 074; 075;Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) 023; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 024; 025; 027; 028; 029; 030; Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP) 026; Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) 031; 032; Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB) 033; Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) 034; 035; Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 036; 037; 038; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) 039; 041;Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) 040; 044; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 042; 043; Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE) 046; Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 047; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 065; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 066; Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 067; Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) 068; 069; 070; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG) 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/12/2023.
Publicado no DCN Páginas 73-261 - DCN nº 50
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 29 de novembro de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/11/2023 a 07/03/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/11/2023 a 04/12/2023 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 22/02/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/12/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 49
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/11/2023, Edição Extra A, na página 2 e 3, a Medida Provisória 1198/2023.
Publicado no DOU Páginas 2-3 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 11:35