Medida Provisória n° 1208, de 2024
(Revogação parcial da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
Ementa:
Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Explicação da Ementa:
Essa Medida Provisória revoga os artigos 1º a 3º, alíneas "b", "c" e "d" do inciso II do caput do artigo 6º e os Anexos I e II da Medida Provisória nº 1202/2023.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 28/02/2024 - 26/06/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 13/04/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1208/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/02/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1208/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do inciso II do art. 1º da Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024 para revogar o art. 6º, “in totum”, da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, na forma que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo na Medida Proviso´ria no 1.208, de 27 de fevereiro de 2024:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo na Medida Proviso´ria no 1.208, de 27 de fevereiro de 2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se, onde couber, na Medida Provisória os seguintes artigos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 1º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1208/2024 Perse
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1208/2024 - PERSE
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1208/2024 - Revogação do Limite para Créditos Tributários
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1208/2024 - Compensação de Créditos Tributários
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1208/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- MPV 1208 - objetivo restabelecer os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas da MPV 1208/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 32 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 001; 002; 003; 004; 029; 030; 031; Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Tereza Cristina, registrada no SEDOL nº SF/24746.07179-51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/02/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/02/2024 a 27/04/2024 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/02/2024 a 05/03/2024 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/02/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1208/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MPV 1208/2024.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Identificação:
- ATCN 20/2024
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1208/2024, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2024 | Publicado no DCN Páginas 299-386 - DCN nº 6 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 32 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 001; 002; 003; 004; 029; 030; 031; Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) 005; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 006; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 007; 008; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 009; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 010; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 011; Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 012; 013; 014; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 015; Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM) 016; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 017; Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 018; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 023; 024; 025; 026; Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 027; 028; Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 032. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/03/2024. |
| 07/03/2024 | Publicado no DCN Páginas 12-17 - DCN nº 6 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 32 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 001; 002; 003; 004; 029; 030; 031; Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) 005; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 006; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 007; 008; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 009; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 010; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 011; Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 012; 013; 014; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 015; Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM) 016; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 017; Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 018; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 023; 024; 025; 026; Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 027; 028; Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 032. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/03/2024. |
| 29/02/2024 | Publicado no DCN Páginas 81 - DCN nº 5 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/02/2024 a 27/04/2024 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/02/2024 a 05/03/2024 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/04/2024 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 05/03/2024. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 28/02/2024 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 28/02/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1208/2024. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1208/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1208/2024 | 28/02/2024 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1208/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1208/2024 | 28/02/2024 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1208/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1208/2024 | 28/02/2024 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1208/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1208/2024 | 28/02/2024 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) | CMMPV 1208/2024 | 28/02/2024 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1208/2024 | Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) | CMMPV 1208/2024 | 29/02/2024 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | CMMPV 1208/2024 | 29/02/2024 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | CMMPV 1208/2024 | 29/02/2024 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1208/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) (Ver outros) Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | CMMPV 1208/2024 | 01/03/2024 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | CMMPV 1208/2024 | 04/03/2024 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1208/2024 | 04/03/2024 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | CMMPV 1208/2024 | 04/03/2024 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | CMMPV 1208/2024 | 04/03/2024 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | CMMPV 1208/2024 | 04/03/2024 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1208/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1208/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1208/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1208/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1208/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1208/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1208/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1208/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1208/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1208/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1208/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1208/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1208/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | CMMPV 1208/2024 | 05/03/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 32
- Número na Câmara:
- MPV 1208/2024
- Origem externa:
- MSG 57/2024
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REQUISITOS, EMPRESA, APLICAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL
- Despacho:
- 04/03/2024
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1208/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Prazos:
- 28/02/2024 - 05/03/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 28/02/2024
- Deliberação da Medida Provisória: 28/02/2024 a 26/06/2024
- Apresentação de emendas: 28/02/2024 a 05/03/2024
- Regime de urgência, a partir de: 13/04/2024
- Observações:
- Quanto à vigência desta Medida Provisória, vide o art. 2º.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/06/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2024.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2024
- CMMPV 1208/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1208, de 2024
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 32 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 001; 002; 003; 004; 029; 030; 031; Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) 005; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 006; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 007; 008; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 009; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 010; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 011; Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 012; 013; 014; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 015; Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM) 016; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 017; Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 018; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 023; 024; 025; 026; Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 027; 028; Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 032.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/03/2024. - Publicado no DCN Páginas 12-17 - DCN nº 6
- Publicado no DCN Páginas 299-386 - DCN nº 6
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 1° de março de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 7/3/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/02/2024 a 27/04/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/02/2024 a 05/03/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/04/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 05/03/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 81 - DCN nº 5
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/02/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1208/2024.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Quadro Comparativo
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2024 15:53
