Medida Provisória n° 1215, de 2024
(Prorrogação de contratos de profissionais de saúde nos Hospitais e Institutos Federais no Município do Rio de Janeiro)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Explicação da Ementa:
Essa Medida Provisória autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2024, de 1.786 contratos de profissionais de saúde para exercício de atividades nos Hospitais e Institutos Federais no Município do Rio de Janeiro, considerando o aumento relevante de atendimentos decorrente do pós-pandemia e do expressivo número de casos de dengue.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 07/05/2024 - 05/07/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 21/06/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1215/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 07/05/2024, na página 3, a Medida Provisória 1215/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1215/2024
- Autor:
- Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO MPV 1215, DE 2024, QUE Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1215/2024
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1215/2024
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1215/2024
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1215/2024
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1215/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1215/2024 - Prorrogação de prazo para contratação de servidores da saúde
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 001; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 002; Deputado Federal Jú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/05/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 07/05/2024 a 05/07/2024 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/05/2024 a 13/05/2024 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Nota técnica da MPV 1215/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2024 | Publicado no DOU Páginas 3 | Publicada no DOU de 07/05/2024, na página 3, a Medida Provisória 1215/2024. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1215/2024 | Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) | 07/05/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1215/2024 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 08/05/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1215/2024 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 13/05/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1215/2024 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 13/05/2024 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1215/2024 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | 13/05/2024 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1215/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 13/05/2024 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1215/2024
- Origem externa:
- MSG 177/2024
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, AMBITO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), EXERCICIO, ATIVIDADE, HOSPITAL, INSTITUTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NECESSIDADE, INTERESSE PUBLICO
- Despacho:
- 09/05/2024
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1215/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Prazos:
- 07/05/2024 - 13/05/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 07/05/2024
- Deliberação da Medida Provisória: 07/05/2024 a 05/07/2024
- Apresentação de emendas: 07/05/2024 a 13/05/2024
- Regime de urgência, a partir de: 21/06/2024
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2024
- CMMPV 1215/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 001; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 002; Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 003; 004; 005; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 006.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/05/2024. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 9 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/05/2024 a 05/07/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/05/2024 a 13/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 07/05/2024, na página 3, a Medida Provisória 1215/2024.
- Publicado no DOU Páginas 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 10:08
