Medida Provisória n° 1215, de 2024

(Prorrogação de contratos de profissionais de saúde nos Hospitais e Institutos Federais no Município do Rio de Janeiro)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Explicação da Ementa:
Essa Medida Provisória autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2024, de 1.786 contratos de profissionais de saúde para exercício de atividades nos Hospitais e Institutos Federais no Município do Rio de Janeiro, considerando o aumento relevante de atendimentos decorrente do pós-pandemia e do expressivo número de casos de dengue.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
07/05/2024 - 03/09/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
21/06/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 06:03

Identificação:
MPV 1215/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/05/2024, na página 3, a Medida Provisória 1215/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1215/2024
Autor:
Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
EMENDA AO MPV 1215, DE 2024, QUE Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1215/2024
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1215/2024
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1215/2024
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1215/2024
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1215/2024
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1215/2024 - Prorrogação de prazo para contratação de servidores da saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 001; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 002; Deputado Federal Jú... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Nota técnica da MPV 1215/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Identificação:
ATCN 39/2024
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
26/06/2024
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1215/2024, pelo período de sessenta dias.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2024 Publicado no DCN Páginas 387-398 - DCN nº 16
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 001; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 002; Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 003; 004; 005; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 006.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/05/2024.
16/05/2024 Publicado no DCN Páginas 340-343 - DCN nº 16
Designada, em 9 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
07/05/2024 Publicado no DOU Páginas 3
Publicada no DOU de 07/05/2024, na página 3, a Medida Provisória 1215/2024.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1215/2024 Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 07/05/2024 Único
EMENDA 2 - MPV 1215/2024 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 08/05/2024 Único
EMENDA 3 - MPV 1215/2024 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 13/05/2024 Único
EMENDA 4 - MPV 1215/2024 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 13/05/2024 Único
EMENDA 5 - MPV 1215/2024 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 13/05/2024 Único
EMENDA 6 - MPV 1215/2024 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 13/05/2024 Único

Número na Câmara:
MPV 1215/2024
Origem externa:
MSG 177/2024
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, AMBITO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), EXERCICIO, ATIVIDADE, HOSPITAL, INSTITUTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NECESSIDADE, INTERESSE PUBLICO
Despacho:
09/05/2024
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 1215/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Prazos:
07/05/2024 - 13/05/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 07/05/2024
Deliberação da Medida Provisória: 07/05/2024 a 03/09/2024
Apresentação de emendas: 07/05/2024 a 13/05/2024
Regime de urgência, a partir de: 21/06/2024
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/07/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 2024.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2024
CMMPV 1215/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1215, de 2024
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) 001; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 002; Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 003; 004; 005; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 006.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/05/2024.
Publicado no DCN Páginas 387-398 - DCN nº 16
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 9 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 340-343 - DCN nº 16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/05/2024 a 03/09/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/05/2024 a 13/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 07/05/2024, na página 3, a Medida Provisória 1215/2024.
Publicado no DOU Páginas 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 14:45