Medida Provisória n° 1219, de 2024

(Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024

Ementa:
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.


Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória prevê apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, mitigando perdas decorrentes do evento climático com impacto sobre centenas de milhares de pessoas.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
15/05/2024 - 13/07/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
29/06/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 06:20

Identificação:
MPV 1219/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1219/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024 - Informações sobre Bairros
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024 - Aumento de 25% para Pessoa com Deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024 - Definição de Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024 - Extensão às Microempresas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05062 TT 302800
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05062 TT 302826
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Altera-se o § 2º do art. 1º da Medida Provisória 1219/2024.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 1º-1. à Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescentem-se §§ 3º e 4º ao art. 3º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 11
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 12
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 13
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 14
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 15
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 5
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 6
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 8
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 10
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1219/2024
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024 fluxo compensação INSS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
“Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1219/2024
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1219/2024 (enviado por 87321378187 em 21-05-2024 18:47)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao caput do art. 1º; e acrescente-se § 4º ao art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1219/2024
Autor:
Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas à MPV 1219/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 031; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 005; 006;... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 1219/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2024 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1219/2024.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1219/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/05/2024 Único
EMENDA 2 - MPV 1219/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/05/2024 Único
EMENDA 3 - MPV 1219/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/05/2024 Único
EMENDA 4 - MPV 1219/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/05/2024 Único
EMENDA 5 - MPV 1219/2024 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 16/05/2024 Único
EMENDA 6 - MPV 1219/2024 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 16/05/2024 Único
EMENDA 7 - MPV 1219/2024 Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 16/05/2024 Único
EMENDA 8 - MPV 1219/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 17/05/2024 Único
EMENDA 9 - MPV 1219/2024 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 20/05/2024 Único
EMENDA 10 - MPV 1219/2024 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 20/05/2024 Único
EMENDA 11 - MPV 1219/2024 Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) 20/05/2024 Único
EMENDA 12 - MPV 1219/2024 Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) 21/05/2024 Único
EMENDA 13 - MPV 1219/2024 Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) 21/05/2024 Único
EMENDA 14 - MPV 1219/2024 Senador Flávio Arns (PSB/PR) 21/05/2024 Único
EMENDA 15 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 16 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 17 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 18 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 19 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 20 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 21 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 22 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 23 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 24 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 25 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 26 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 27 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 28 - MPV 1219/2024 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 21/05/2024 Único
EMENDA 29 - MPV 1219/2024 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 21/05/2024 Único
EMENDA 30 - MPV 1219/2024 Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) 21/05/2024 Único
EMENDA 31 - MPV 1219/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 32 - MPV 1219/2024 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 21/05/2024 Único
EMENDA 33 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 21/05/2024 Único
EMENDA 34 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 21/05/2024 Único
EMENDA 35 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 21/05/2024 Único
EMENDA 36 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 21/05/2024 Único
EMENDA 37 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 21/05/2024 Único
EMENDA 38 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 39 - MPV 1219/2024 Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) 21/05/2024 Único

Número na Câmara:
MPV 1219/2024
Origem externa:
MSG 191/2024
Indexação:
CRIAÇÃO, APOIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FAMILIA, INFLUENCIA, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, RECONHECIMENTO, EXECUTIVO, OBJETIVO, REQUISITOS, VALOR, COMPETENCIA, OPERAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PAGAMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)
Despacho:
17/05/2024
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 1219/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Prazos:
15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 15/05/2024
Deliberação da Medida Provisória: 15/05/2024 a 13/07/2024
Apresentação de emendas: 15/05/2024 a 21/05/2024
Regime de urgência, a partir de: 29/06/2024
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2024
CMMPV 1219/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 031; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 005; 006; Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 007; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 008; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 009; 010; Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) 011; Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) 012; 013; Senador Flávio Arns (PSB/PR) 014; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 028; Senadora Leila Barros (PDT/DF) 029; Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) 030; Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 032; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 033; 034; 035; 036; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 037; Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) 038; 039.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/05/2024.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 17 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/05/2024 a 13/07/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/05/2024 a 21/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1219/2024.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 10:07