Medida Provisória n° 1296, de 2025
Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ementa: Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
O que é
A proposta cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a capacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O programa busca agilizar a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e otimizar os serviços médico-periciais.
O que diz o autor
Com a implementação do programa, espera-se que o INSS e o DPMF consigam reduzir o tempo de espera para análise de processos e realização de perícias, beneficiando os cidadãos que dependem desses serviços. O governo espera diminuir gastos com pagamentos indevidos de benefícios e evitar despesas com juros e correção monetária devido à demora nas análises.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Relator atual
- Senadora Zenaide Maia
- Prazos abertos
- 15/04/2025 - 26/08/2025: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 30/05/2025 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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- Identificação:
- MPV 1296/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 15/04/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1296/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Ampliar o rol de potenciais participantes do Programa incluindo a possibilidade de adesão voluntária de servidores de outros órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, mediante a celebração de convênios ou acordos de cooperação técnica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Determinar que a definição da ordem de prioridade na análise de processos e realização de perícias médicas e análises documentais no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios observe prioridade para os casos que envolvam idosos, pessoas com deficiência grave ou doença terminal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Tornar obrigatória a divulgação pública e periódica das metas estabelecidas para o Programa de Gerenciamento de Benefícios e dos resultados efetivamente alcançados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1296/2025 - Pontuação do requerente faltoso
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1296/2025 - Feriados e pontos facultativos estaduais e municipais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 005 MPV 1296/2025 - Autonomia técnica e ética
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 002 MPV 1296/2025 - Identificação do requerente do BPC-LOAS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1296/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1296/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 8º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 8º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso V ao caput do art. 6º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso IV ao parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1296/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 2º e ao parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 5º da Medida Provisória, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso V ao caput do art. 6º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 2º ao art. 6º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II do caput do art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 8º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1296/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/04/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2025 a 13/06/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2025 a 22/04/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira da MPV nº 1.296/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- ATCN 40/2025
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1296/2025 pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação do Dep. Samuel Viana para concorrer à Presidência da Comissão Mista de análise da MPV 1.296/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Instalação da Comissão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Samuel Viana para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 1296/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Samuel Viana para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso ... | Veja a tramitação
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2025 | Publicado no DCN Páginas 147-226 - DCN nº 14 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 006; 008; 009; 010; 011; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 007; 030; Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ) 012; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 013; 014; 015; 016; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 017; 018; 019; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 029. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/04/2025. |
| 24/04/2025 | Publicado no DCN Páginas 16-19 - DCN nº 14 | Designada, em 23 de abril de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/04/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 15/04/2025 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 15/04/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1296/2025. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1296/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1296/2025 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1296/2025 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1296/2025 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1296/2025 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1296/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1296/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1296/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1296/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1296/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 22/04/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1296/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 22/04/2025 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1296/2025
- Origem externa:
- MSG 412/2025
- Indexação:
- CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO
- Despacho:
- 23/04/2025
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Relatoria:
- CMMPV 1296/2025 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025)
- Relatores:
Senadora Zenaide Maia
- Prazos:
- 15/04/2025 - 22/04/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 15/04/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 15/04/2025 a 26/08/2025
- Apresentação de emendas: 15/04/2025 a 22/04/2025
- Regime de urgência, a partir de: 30/05/2025
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/2025
- CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Samuel Viana para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1296-2025, comunicando o resultado da 1ª Reunião. - Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2025
- CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Ação:
- A reabertura da 1ª reunião é antecipada para o dia 2 de julho de 2025 .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2025
- CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Ação:
- A reabertura da 1ª reunião é reagendada para o dia 8 de julho de 2025 .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2025
- CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Ação:
- Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 1º de julho de 2025 .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2025
- CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 17 de junho de 2025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/8/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40, DE 2025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2025
- CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 20 de maio de 2025 foi cancelada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2025
- CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 20 de maio de 2025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 23 de abril de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/04/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 16-19 - DCN nº 14
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2025
- CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 006; 008; 009; 010; 011; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 007; 030; Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ) 012; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 013; 014; 015; 016; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 017; 018; 019; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 029.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/04/2025. - Publicado no DCN Páginas 147-226 - DCN nº 14
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2025 a 13/06/2025
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2025 a 22/04/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2025 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/04/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/04/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1296/2025.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2025 15:49
