Medida Provisória n° 1296, de 2025

Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025

Ementa: Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

O que é
A proposta cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a capacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O programa busca agilizar a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e otimizar os serviços médico-periciais.
O que diz o autor
Com a implementação do programa, espera-se que o INSS e o DPMF consigam reduzir o tempo de espera para análise de processos e realização de perícias, beneficiando os cidadãos que dependem desses serviços. O governo espera diminuir gastos com pagamentos indevidos de benefícios e evitar despesas com juros e correção monetária devido à demora nas análises.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA COM A RELATORIA
Relator atual
Senadora Zenaide Maia
Prazos abertos
15/04/2025 - 26/08/2025: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
30/05/2025 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2025-07-10 às 20:11

Identificação:
MPV 1296/2025
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/04/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1296/2025. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Ampliar o rol de potenciais participantes do Programa incluindo a possibilidade de adesão voluntária de servidores de outros órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, mediante a celebração de convênios ou acordos de cooperação técnica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Determinar que a definição da ordem de prioridade na análise de processos e realização de perícias médicas e análises documentais no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios observe prioridade para os casos que envolvam idosos, pessoas com deficiência grave ou doença terminal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Tornar obrigatória a divulgação pública e periódica das metas estabelecidas para o Programa de Gerenciamento de Benefícios e dos resultados efetivamente alcançados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1296/2025
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1296/2025 - Pontuação do requerente faltoso
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1296/2025
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1296/2025 - Feriados e pontos facultativos estaduais e municipais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1296/2025
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Emenda 005 MPV 1296/2025 - Autonomia técnica e ética
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1296/2025
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Emenda 002 MPV 1296/2025 - Identificação do requerente do BPC-LOAS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1296/2025
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1296/2025
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1296/2025
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1296/2025
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Acrescente-se art. 8º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Acrescente-se art. 8º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso V ao caput do art. 6º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso IV ao parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória, com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1296/2025
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Emenda 3 à MPV 1296/2025
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 2º e ao parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 5º da Medida Provisória, com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso V ao caput do art. 6º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 2º ao art. 6º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do caput do art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Acrescente-se art. 8º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1296/2025
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/R... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2025
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira da MPV nº 1.296/2025.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
ATCN 40/2025
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
02/06/2025
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1296/2025 pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
Data:
02/07/2025
Descrição/Ementa
Indicação do Dep. Samuel Viana para concorrer à Presidência da Comissão Mista de análise da MPV 1.296/2025.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Data:
02/07/2025
Descrição/Ementa
Instalação da Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Samuel Viana para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Data:
02/07/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 1296/2025
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Samuel Viana para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso ... | Veja a tramitação
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  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
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  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2025 Publicado no DCN Páginas 147-226 - DCN nº 14
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 006; 008; 009; 010; 011; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 007; 030; Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ) 012; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 013; 014; 015; 016; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 017; 018; 019; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 029.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/04/2025.
24/04/2025 Publicado no DCN Páginas 16-19 - DCN nº 14
Designada, em 23 de abril de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/04/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
15/04/2025 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 15/04/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1296/2025.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 2 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 3 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 4 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 22/04/2025 Único
EMENDA 5 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 22/04/2025 Único
EMENDA 6 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 7 - MPV 1296/2025 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 8 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 9 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 10 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 11 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 22/04/2025 Único
EMENDA 12 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ) 22/04/2025 Único
EMENDA 13 - MPV 1296/2025 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 22/04/2025 Único
EMENDA 14 - MPV 1296/2025 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 22/04/2025 Único
EMENDA 15 - MPV 1296/2025 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 22/04/2025 Único
EMENDA 16 - MPV 1296/2025 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 22/04/2025 Único
EMENDA 17 - MPV 1296/2025 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 22/04/2025 Único
EMENDA 18 - MPV 1296/2025 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 22/04/2025 Único
EMENDA 19 - MPV 1296/2025 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 22/04/2025 Único
EMENDA 20 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 21 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 22 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 23 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 24 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 25 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 26 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 27 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 28 - MPV 1296/2025 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 22/04/2025 Único
EMENDA 29 - MPV 1296/2025 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 22/04/2025 Único
EMENDA 30 - MPV 1296/2025 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 22/04/2025 Único

Número na Câmara:
MPV 1296/2025
Origem externa:
MSG 412/2025
Indexação:
CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO
Despacho:
23/04/2025
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Relatoria:
CMMPV 1296/2025 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025)
Relatores:
Senadora Zenaide Maia
Prazos:
15/04/2025 - 22/04/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 15/04/2025
Deliberação da Medida Provisória: 15/04/2025 a 26/08/2025
Apresentação de emendas: 15/04/2025 a 22/04/2025
Regime de urgência, a partir de: 30/05/2025
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/07/2025
CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Samuel Viana para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1296-2025, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2025
CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ação:
A reabertura da 1ª reunião é antecipada para o dia 2 de julho de 2025 .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2025
CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ação:
A reabertura da 1ª reunião é reagendada para o dia 8 de julho de 2025 .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2025
CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ação:
Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 1º de julho de 2025 .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2025
CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 17 de junho de 2025.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/8/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40, DE 2025.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2025
CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 20 de maio de 2025 foi cancelada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2025
CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 20 de maio de 2025.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 23 de abril de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/04/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 16-19 - DCN nº 14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2025
CMMPV 1296/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 006; 008; 009; 010; 011; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 007; 030; Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ) 012; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 013; 014; 015; 016; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 017; 018; 019; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 029.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/04/2025.
Publicado no DCN Páginas 147-226 - DCN nº 14
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2025 a 13/06/2025
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2025 a 22/04/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2025 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/04/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/04/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1296/2025.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2025 15:49