Medida Provisória n° 1297, de 2025

Crédito extraordinário - Reforço da segurança institucional do STF

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.

O que é
A Medida Provisória abre um crédito extraordinário (valor extra para gastos urgentes) de R$ 27.441.492,00 para o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é usar esse dinheiro para reforçar a segurança do STF, modernizando equipamentos, melhorando a infraestrutura e contratando mais profissionais de segurança.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa Medida Provisória são:
- Para o Supremo Tribunal Federal, haverá mais recursos para aumentar a segurança de suas instalações e funcionários, com o objetivo de prevenir ataques e invasões.
- Para os profissionais de segurança (terceirizados), pode haver mais oportunidades de emprego, priorizando áreas mais vulneráveis do Tribunal.
- Para a sociedade, espera-se que o aumento da segurança no STF contribua para a proteção do Poder Judiciário e a manutenção da ordem institucional.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA COM A RELATORIA
Relatores atuais
Senadora Eliziane Gama
Deputado Federal Carlos Zarattini (Relator Revisor)
Prazos abertos
17/04/2025 - 28/08/2025: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
01/06/2025 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Comissão Mista
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Identificação:
MPV 1297/2025
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2025
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/04/2025, na página 1, a Medida Provisória 1297/2025. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 12/2025
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 12/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1297/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
07/05/2025
Descrição/Ementa
Designação de Relator Revisor MPV 1297/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designados relatora e relator revisor, a Senadora Eliziane Gama e o Deputado Carlos Zarattini , respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
07/05/2025
Descrição/Ementa
Designação de Relator MPV 1297/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designados relatora e relator revisor, a Senadora Eliziane Gama e o Deputado Carlos Zarattini , respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
ATCN 41/2025
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
02/06/2025
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1297/2025 pelo período de sessenta dias.
  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2025 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 17/04/2025, na página 1, a Medida Provisória 1297/2025.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Supremo Tribunal Federal 27.441.492,00

Valor total: 27.441.492,00

Número na Câmara:
MPV 1297/2025
Origem externa:
MSG 441/2025
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Despacho:
17/04/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senadora Eliziane Gama
Deputado Federal Carlos Zarattini (Relator Revisor)
Prazos:
17/04/2025 - 23/04/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 17/04/2025
Deliberação da Medida Provisória: 17/04/2025 a 28/08/2025
Apresentação de emendas: 17/04/2025 a 23/04/2025
Regime de urgência, a partir de: 01/06/2025
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/8/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2025.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2025
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designados relatora e relator revisor, a Senadora Eliziane Gama e o Deputado Carlos Zarattini , respectivamente.
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2025
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2025
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 12/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1297/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2025
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 17/04/2025 a 15/06/2025
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 17/04/2025 a 23/04/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 01/06/2025 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 23/04/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 17/04/2025, na página 1, a Medida Provisória 1297/2025.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2025 17:04