Medida Provisória n° 1326, de 2025
Reajuste da remuneração das forças de segurança pública do DF
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
O que é
A medida estabelece o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. Também reajusta o valor do auxílio-moradia para esses militares e extingue cargos efetivos vagos para viabilizar o reajuste.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Reequilíbrio salarial das forças de segurança do Distrito Federal em relação a outras forças policiais.
- Valorização dos profissionais de segurança, reconhecendo seu papel fundamental.
- Sustentabilidade fiscal, já que o impacto financeiro será coberto pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Extinção de 344 cargos efetivos vagos para compensar o aumento de despesas com o auxílio-moradia.
- Reequilíbrio salarial das forças de segurança do Distrito Federal em relação a outras forças policiais.
- Valorização dos profissionais de segurança, reconhecendo seu papel fundamental.
- Sustentabilidade fiscal, já que o impacto financeiro será coberto pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Extinção de 344 cargos efetivos vagos para compensar o aumento de despesas com o auxílio-moradia.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Prazos abertos
- 01/12/2025 - 11/03/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 25/02/2026 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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- Identificação:
- MPV 1326/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/12/2025, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1326/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1325/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 promoção inatividade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 serviço voluntário
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 auxilio-moradia
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº - CMMPV 01326/2025 (À MPV 1326/2025) Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº - CMMPV 01326/2025 (À MPV 1326/2025) Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1326, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1326, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1326, de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1326, de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: Art.São prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública, sem prejuízo daquelas previstas em outras normas:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, na MP nº 1326, de 2025, o seguinte artigo: “Art. xx. A Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, na MP nº 1326, de 2025, o seguinte artigo: “Art. xx. A Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 11.361 de 19 de outubro de 2006 e fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 Revisão Administrativa PMDF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1326_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1326_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1326_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1326_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1326_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 CHOAEM PMDF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Fórum Permanente de Negociação da Polícia Penal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Inclui a Polícia Penal no Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 Distribuic¸a~o_do_efetivo_CBMDF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 Distribuic¸a~o_do_efetivo_PMDF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 CPO CBMDF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 compulsória por idade no posto e graduação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Os artigos 1º e 2º da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, passam a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 3º e o anexo da Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os artigos abaixo, onde couber, na Medida Provisória nº 1.326, de 2025, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os artigos abaixo, onde couber, na Medida Provisória nº 1.326, de 2025, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os artigos abaixo, onde couber, na Medida Provisória nº 1.326, de 2025, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas da MPV 1326/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 113 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 017; 021; 022; 023; 024; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda nº 74, apresentada à Medida Provisória nº 1.326, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 74 pelo seu autor, Deputado Julio Cesar Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/12/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/12/2025 a 11/03/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/12/2025 a 08/12/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/12/2025, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1326/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Liderança de Partido
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 185/2025 - SGM, que comunica à Câmara dos Deputados a designação da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.326, de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Designada, em 04 de dezembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/12/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2025 | Publicado no DOU Páginas 1-5 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 01/12/2025, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1326/2025. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1326/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1326/2025 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1326/2025 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1326/2025 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1326/2025 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1326/2025 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1326/2025 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1326/2025 - 19/12/2025 |
| EMENDA 75 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) | 08/12/2025 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1326/2025
- Origem externa:
- MSG 1805/2025
- Indexação:
- DIRETRIZ, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TERRITORIOS FEDERAIS, VALOR, AUXILIO-MORADIA, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO
- Despacho:
- 04/12/2025
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1326/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Prazos:
- 01/12/2025 - 08/12/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 01/12/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 01/12/2025 a 11/03/2026
- Apresentação de emendas: 01/12/2025 a 08/12/2025
- Regime de urgência, a partir de: 25/02/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2025
- CMMPV 1326/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Ação:
- Retirada a emenda nº 74 pelo seu autor, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/2025
- CMMPV 1326/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 113 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 017; 021; 022; 023; 024; 043; 044; 098; 102; 110; 111; Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) 011; 012; 013; 014; 015; 016; 018; 019; 020; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 025; 026; 027; 079; 080; 081; 082; 083; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 028; 029; 062; 063; 064; 073; 084; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 056; 057; 058; 059; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 060; 071; 072; 074; 075; 076; 077; 078; 085; 096; 105; Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO) 061; Senadora Leila Barros (PDT/DF) 065; 066; 067; 068; 069; 070; Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) 086; 087; 088; 089; Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 097; 099; 100; 106; 107; 108; 109; Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) 101; 103; 104; 112; 113.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/12/2025. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 04 de dezembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/12/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/12/2025 a 11/03/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/12/2025 a 08/12/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 25/02/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 08/12/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/12/2025, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1326/2025.
- Publicado no DOU Páginas 1-5 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 11:38
