Medida Provisória n° 1334, de 2026
Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O que é
A medida altera a legislação sobre o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Ela atualiza a fórmula de cálculo do piso salarial, considerando a inflação e a variação da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- atualização do piso salarial dos professores em 2026, resultando em um aumento de 5,40%, acima da inflação de 3,90%;
- um impacto financeiro estimado de 6,4 bilhões de reais em 2026, caso todos os entes federativos apliquem a nova regra; e
- a garantia que o piso salarial mantenha seu poder de compra e promova ganho salarial real, alinhado com o crescimento das receitas do Fundeb.
- atualização do piso salarial dos professores em 2026, resultando em um aumento de 5,40%, acima da inflação de 3,90%;
- um impacto financeiro estimado de 6,4 bilhões de reais em 2026, caso todos os entes federativos apliquem a nova regra; e
- a garantia que o piso salarial mantenha seu poder de compra e promova ganho salarial real, alinhado com o crescimento das receitas do Fundeb.
Situação Atual
- Último estado
- REMETIDA À SANÇÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão - Prazos abertos
- 29/05/2026 - 18/06/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 1334/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/01/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/01/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 22/01/2026, na página 2, a Medida Provisória 1334/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - PLV 4/2026
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei de Conversão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos de marinha e seus acrescidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 4/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 12:44:20, Ofício CN nº 81, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem CN nº 24, de 2026, ao Presidente da República, submet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1334, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1334, de 2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2026
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1334, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1334, de 2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 11.738, de 16 dejulho de 2008, para dispor sobre opiso salarial profissional nacional paraos profissionais do magistério público daeducação básica e altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para disporsobre a remuneração de profissionaisdiplomados em Engenharia, Química,Arquitetura, Agronomia e Veterinária.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1334/2026 - Garante piso para professores com vínculo temporário
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- “Inclui na Medida Provisória disposição sobre redução do tempo de contribuição.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- “Inclui na Medida Provisória disposição de paridade entre Professores na ativa e aposentados.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Inclui na Medida Provisória disposição de paridade entre Professores na ativa e aposentados.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, para garantir publicidade e participação social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso II do § 2º do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, para fortalecer a política de valorização docente, garantindo que o crescimento real das receitas vinculadas à educação se reflita integralmente na remuneração dos profissionais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II do § 3º do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória para garantir garante maior coerência com os princípios constitucionais e com o Plano Nacional de Educação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- O artigo 5º da Medida Provisória 1.334/2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1334/2026 - Percentual de Reajuste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1334/2026 - Reajuste Salário Mínimo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, alterado pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, para dispor sobre o aumento real do piso salarial para o magistério da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-A à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 5º-A. O ente federativo poderá suspender a aplicação do reajuste quando demonstrado pelo impacto orçamentário financeiro que o ente ultrapassa os limites estabelecidos no artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à Medida Provisória nos termos dos itens 1 e 2 a seguir.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Alterem-se os § 2º e § 3º art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, alterados pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que passam a ter a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-A à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 2º do art. 5º; e acrescente-se § 4º ao art. 5º, ambos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 à MPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 2º-1 à Medida Provisória 1334/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 2º-1 à Medida Provisória, com a seguinteredação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 1 à MPV 1334/2026 Complementação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 2 à MPV 1334/2026 memorias de cálculo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 3 à MPV 1334/2026 Forum e Censo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao MPV 1334_2026_ Segurança Juridica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 001; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 002; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMO... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2026 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Minta destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n 1334/2026, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a ser realizada no Município de Belo Horizonte, para debater os impactos da implementação da medida.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2026 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Apresentados pela Senadora Professora Dorinha Seabra os Requerimentos nº 2, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria; e nº 3, que estabelece o Plano de Trabalho da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2026 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a apreciação do Plano de Trabalho destinado à instrução e à deliberação da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, conforme documento anexo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Apresentados pela Senadora Professora Dorinha Seabra os Requerimentos nº 2, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria; e nº 3, que estabelece o Plano de Trabalho da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/01/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2026 a 02/04/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2026 a 09/02/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/01/2026
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a Medida Provisória nº 1334/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 22/01/2026, na página 2, a Medida Provisória 1334/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 02/2026 - MPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 12/2026/SGM, que comunica à Câmara dos Deputados a designação da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.334, de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Designada, em 5 de fevereiro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/02/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATCN 20/2026
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 23/03/2026
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1334/2026, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 1ª Reunião da CMMPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Teresa Leitão para Vice-Presidente e designada relatora a Senadora Professora Dorinha Seabra. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício 001 - Comunicação de eleição da Comissão - MPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Teresa Leitão para Vice-Presidente e designada relatora a Senadora Professora Dorinha Seabra. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ata da 1ª Reunião da CMMPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Teresa Leitão para Vice-Presidente e designada relatora a Senadora Professora Dorinha Seabra. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 2ª Reunião da CMMPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleito o Deputado Idilvan Alencar para Presidente. Retirado o Requerimento nº 1, do Deputado Rogério Correia e aprovados os Requerimentos nºs 2 e 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Profess... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício 002 - Comunicação de eleição de Presidente da Comissão - MPV 1334.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleito o Deputado Idilvan Alencar para Presidente. Retirado o Requerimento nº 1, do Deputado Rogério Correia e aprovados os Requerimentos nºs 2 e 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Profess... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ata da 2ª Reunião da CMMPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleito o Deputado Idilvan Alencar para Presidente. Retirado o Requerimento nº 1, do Deputado Rogério Correia e aprovados os Requerimentos nºs 2 e 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Profess... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de designação do Relator Revisor
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Designado Relator-Revisor o Deputado Rogério Correia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião CMMPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Marcos Guarino, Prefeito de Muriaé-MG e Vice-presidente da Comissão de Alimentação Escolar da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ofícios para participação em Audiência Pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ata da 3ª Reunião CMMPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Marcos Guarino, Prefeito de Muriaé-MG e Vice-presidente da Comissão de Alimentação Escolar da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 4ª Reunião da CMMPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ata da 4ª Reunião CMMPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 78/2026
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1334, de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 78, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto da MPV nº 1334/2026 e o Projeto de Lei de Conversão nº 4/2026 (apresentado pela Comissão Mista).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/5/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2026... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 81/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei de Conversão n° 4 , de 2026 (Medida Provisória n°1334 , de 2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 12:44:20, Ofício CN nº 81, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem CN nº 24, de 2026, ao Presidente da República, submet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 24/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2026 (Medida Provisória n°1334, de 2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 12:44:20, Ofício CN nº 81, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem CN nº 24, de 2026, ao Presidente da República, submet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 82/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 4 , de 2026 (Medida Provisória n° 1334 , de 2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 82, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Avulsos
- Destaques ( 2 )
- Emendas ao Projeto ( 34 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 63-70 - DSF nº 77 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 21/05/2026 | Publicado no DCN Páginas 535-572 - DCN nº 18 | Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com a aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 12, 32 e 34 apresentadas, ficando rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões. |
| 14/05/2026 | Publicado no DCN Páginas 503 - DCN nº 17 | Designado Relator-Revisor o Deputado Rogério Correia. |
| 14/05/2026 | Publicado no DCN Páginas 502 - DCN nº 17 | Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleito o Deputado Idilvan Alencar para Presidente. Retirado o Requerimento nº 1, do Deputado Rogério Correia e aprovados os Requerimentos nºs 2 e 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Professora Dorinha Seabra. Aprovada a ata da 2ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/2026, comunicando o resultado da 2ª Reunião. |
| 07/05/2026 | Publicado no DCN Páginas 160 - DCN nº 16 | Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Teresa Leitão para Vice-Presidente e designada relatora a Senadora Professora Dorinha Seabra. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião. |
| 02/04/2026 | Publicado no DCN Páginas 1454 - DCN nº 11 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 1º/6/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2026. |
| 12/02/2026 | Publicado no DCN Páginas 106-205 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 001; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 002; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) 008; 009; 010; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 011; Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) 012; 013; 014; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 015; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 016; 017; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 018; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 019; 020; 021; 022; 023; 024; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 025; 026; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 027; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 028; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 029; 030; Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 031; 032; 033; 034. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/2/2026. |
| 12/02/2026 | Publicado no DCN Páginas 21-25 - DCN nº 3 | Designada, em 5 de fevereiro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/02/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 22/01/2026 | Publicado no DOU Páginas 2 | Publicada no DOU de 22/01/2026, na página 2, a Medida Provisória 1334/2026. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2026 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1334/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1334/2026 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1334/2026 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1334/2026 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1334/2026 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1334/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1334/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1334/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1334/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/02/2026 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1334/2026
- Origem externa:
- MSG 70/2026
- Matérias relacionadas
- REQ 1/2026 - MPV 1334/2026
- REQ 2/2026 - MPV 1334/2026
- REQ 3/2026 - MPV 1334/2026
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, MAGISTERIO, ENSINO PUBLICO, EDUCAÇÃO BASICA, IMPLEMENTAÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, ATO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ATUALIZAÇÃO, VALOR, PERIODO, MES, JANEIRO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FORMA, CALCULO
- Despacho:
- 05/02/2026
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Relatoria:
- CMMPV 1334/2026 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026)
- Relatores:
Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 26/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2026 - 09/02/2026: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 29/05/2026 - 18/06/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Calendário:
- Publicação no DOU: 22/01/2026
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2026 a 01/06/2026
- Apresentação de emendas: 02/02/2026 a 09/02/2026
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2026
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 26/05/2026 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Mantém-se integralmente em vigor o texto original da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, até que seja sancionado ou vetado o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, nos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 82, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFCN 82/2026
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 12:44:20, Ofício CN nº 81, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem CN nº 24, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2026 às 12:44:20.
- OFCN 81/2026
- MPCN 24/2026
- Autógrafo - PLV 4/2026
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 26 de maio de 2026)
Encaminhado à publicação o PLV nº 4/2026.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 63-70 - DSF nº 77
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130/2026/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130/2026/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Texto integral - Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 78/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.334/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/05/2026 – 13h55 - 97ª Sessão).
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Comissão nº 13 (161, I).
Retirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Comissão nº 13 (161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Rogério Correia (PT/MG).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.334-A/2026) (PLV 4/2026).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 70/2026, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1334/2026.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 70/2026, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1334/2026.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 78/2026 (CN), que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.À Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.334, de 2026), que conclui pelo PLV nº 4, de 2026.
Recebido a MSC Nº 70/2026, que submete o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarialprofissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."
Recebido o PAR 1/2025 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1334, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1334, de 2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Recebido o PLV nº 4, de 2026, da Comissão Mista da MPV 1334/2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.. - Texto integral - Recebido Ofício nº 78/2026 (CN), que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.À Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.334, de 2026), que conclui pelo PLV nº 4, de 2026.
- Texto integral - Recebido a MSC Nº 70/2026, que submete o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarialprofissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."
- Texto integral - Recebido o PAR 1/2025 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1334, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1334, de 2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Texto integral - Recebido o PLV nº 4, de 2026, da Comissão Mista da MPV 1334/2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC n. 70/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que 'Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.'".
- Texto integral - Apresentação da MSC n. 70/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que 'Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.'".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 597/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 78/26, que encaminha a Medida Provisória 1.334/2026".
- Texto integral - Apresentação do DOC n. 597/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 78/26, que encaminha a Medida Provisória 1.334/2026".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2026
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Aprovado o parecer na Comissão Mista
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2026.
- Texto integral - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 78, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1.334, de 2026), que conclui pelo PLV nº 4, de 2026.
À CD. - OFCN 78/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/5/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2026..
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. - Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com a aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 12, 32 e 34 apresentadas, ficando rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões. - Publicado no DCN Páginas 535-572 - DCN nº 18
- Texto final da Comissão - PLV 4/2026
- Listagem ou relatório descritivo
- PAR 1/2026
- Ata
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 20 de maio foi antecipada para o dia 19 de maio de 2026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 20 de maio de 2026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Marcos Guarino, Prefeito de Muriaé-MG e Vice-presidente da Comissão de Alimentação Escolar da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP; Manoel Vicente da Silva Calazans, Assessor Especial da Secretaria Estadual de Educação da Bahia e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Gregório Durlo Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; Guelda Cristina de Oliveira Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e Deputada Beatriz Cerqueira, Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- Listagem ou relatório descritivo
- Ata
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Designado Relator-Revisor o Deputado Rogério Correia.
- Publicado no DCN Páginas 503 - DCN nº 17
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 14 de maio de 2026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleito o Deputado Idilvan Alencar para Presidente.
Retirado o Requerimento nº 1, do Deputado Rogério Correia e aprovados os Requerimentos nºs 2 e 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/2026, comunicando o resultado da 2ª Reunião. - Publicado no DCN Páginas 502 - DCN nº 17
- Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- Ata
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Apresentados pela Senadora Professora Dorinha Seabra os Requerimentos nº 2, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria; e nº 3, que estabelece o Plano de Trabalho da Comissão.
- REQ 2/2026 - MPV 1334/2026
- REQ 3/2026 - MPV 1334/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 12 de maio de 2026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- REQ 1/2026 - MPV 1334/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Teresa Leitão para Vice-Presidente e designada relatora a Senadora Professora Dorinha Seabra.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião. - Publicado no DCN Páginas 160 - DCN nº 16
- Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- Ata
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 6 de maio de 2026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 1º/6/2026.
Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2026. - Publicado no DCN Páginas 1454 - DCN nº 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 001; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 002; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) 008; 009; 010; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 011; Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) 012; 013; 014; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 015; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 016; 017; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 018; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 019; 020; 021; 022; 023; 024; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 025; 026; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 027; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 028; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 029; 030; Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 031; 032; 033; 034.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/2/2026. - Publicado no DCN Páginas 106-205 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 5 de fevereiro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/02/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 21-25 - DCN nº 3
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2026 a 02/04/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2026 a 09/02/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/02/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 22/01/2026, na página 2, a Medida Provisória 1334/2026.
- Publicado no DOU Páginas 2
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2026 10:55
