Medida Provisória n° 1364, de 2026
Crédito extraordinário - Segurança alimentar de famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Pernambuco e na Paraíba
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Prazos abertos
- 02/06/2026 - 16/08/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- 02/06/2026 - 08/06/2026: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
- Regime de Urgência
- 17/07/2026 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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- Identificação:
- MPV 1364/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 02/06/2026, na página 7, a Medida Provisória 1364/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/06/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/06/2026 a 16/08/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/06/2026 a 08/06/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 68/2026/SLCN, que comunica à Câmara dos Deputados o despacho da Medida Provisória nº 1.364, de 2026, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), bem como o calendário de tramitação da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a... | Veja a tramitação
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| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2026 | Publicado no DOU Páginas 7 | Publicada no DOU de 02/06/2026, na página 7, a Medida Provisória 1364/2026. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 1364/2026
- Origem externa:
- MSG 500/2026
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME
- Despacho:
- 02/06/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Prazos:
- 02/06/2026 - 08/06/2026: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Vigente - Calendário:
- Publicação no DOU: 02/06/2026
- Deliberação da Medida Provisória: 02/06/2026 a 16/08/2026
- Apresentação de emendas: 02/06/2026 a 08/06/2026
- Regime de urgência, a partir de: 17/07/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2026
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/06/2026 a 16/08/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/06/2026 a 08/06/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/07/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 08/06/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/06/2026, na página 7, a Medida Provisória 1364/2026.
- Publicado no DOU Páginas 7
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2026 17:49