Medida Provisória n° 1370, de 2026
Instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O que é
A medida estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação. O exame será obrigatório em duas etapas durante o curso e será necessário para o exercício da profissão médica.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Melhoria na qualidade da formação médica e maior segurança para a população.
- Integração entre a formação médica e o Sistema Único de Saúde (SUS).
- Redução de fragmentações entre avaliações de formação médica e residência.
- Fortalecimento da supervisão e regulação dos cursos de Medicina.
- Maior isonomia entre graduados no Brasil e no exterior, com a unificação de exames.
- Melhoria na qualidade da formação médica e maior segurança para a população.
- Integração entre a formação médica e o Sistema Único de Saúde (SUS).
- Redução de fragmentações entre avaliações de formação médica e residência.
- Fortalecimento da supervisão e regulação dos cursos de Medicina.
- Maior isonomia entre graduados no Brasil e no exterior, com a unificação de exames.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 19/06/2026 - 17/08/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 03/08/2026 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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- Identificação:
- MPV 1370/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 19/06/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1370/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 9º-C, ao inciso V do caput do art. 9º-C e ao § 1º do art. 9º-C, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 9º-B e aos incisos I e II do caput do art. 9º-B, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como propostos pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de avaliação prática de habilidades clínicas na segunda etapa do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre aspectos relacionados ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para prever que a segunda etapa do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, Enamed, será composta de exame teórico e exame prático de habilidades clínico-cirúrgicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para tornar obrigatória e deliberativa a Comissão de Acompanhamento do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, Enamed, e estabelecer critérios objetivos para a representação da sociedade civil em sua composição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para substituir o registro da nota individual da segunda etapa do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pela indicação da situação de regularidade do estudante no exame para fins de histórico escolar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 9º-C da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para conferir caráter permanente e deliberativo à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e disciplinar suas competências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer que o histórico escolar do estudante registre apenas sua situação de regularidade quanto à participação na segunda etapa do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), vedado o registro de nota individual, classificação, conceito ou condição de proficiência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso VII do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 9º-E à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 3º ao art. 9º-D da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 9º ao art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, como proposto pelo art. 3º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 MP 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 9º-E à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 9º-C e ao inciso V do caput do art. 9º-C; e acrescentem-se incisos VI a IX ao caput do art. 9º-C, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 9º ao art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.370, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 MP 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 MP 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 MPV 1370_2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 MP 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 MP 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória 1370 de 2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Esclarece que a obrigatoriedade de celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES) não impede a manutenção ou a celebração de outros instrumentos jurídicos de cooperação entre as instituições de ensino e os entes federativos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, na forma proposta pelo art. 5º da Medida Provisória, nos termos a seguir.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso V do caput do art. 9º-C; e acrescente-se inciso VI ao caput do art. 9º-C, ambos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 9º-D e aos incisos I e II do § 2º do art. 9º-D; e acrescentem-se §§ 3º a 5º ao art. 9º-D, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 9º-E à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à Medida Provisória nos termos dos itens 1, 2 e 3 a seguir.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui etapa de avaliação prática de habilidades clínicas no Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Enamed), como requisito para aferição da proficiência profissional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 9º ao art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso VII do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 9º do art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte parágrafo ao art. 9º-D da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, dentre as alterações propostas no art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à Medida Provisória nos termos dos itens 1 e 2 da Emenda.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação aos incisos IV, VI e VII do caput do art. 9º-C e aos §§ 1º e 2º do art. 9º-C, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 1º do art. 9º-C da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à Medida Provisória nos termos dos itens 1 e 2 a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 Inclusao da ABEM na comissao consultiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 Uso pedagogico dos resultados do Enamed
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 Regra de transicao da exigencia de proficiencia
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 Contrapartidas pela utilizacao do SUS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 Comissão Consultiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 9º do art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Prazos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 Penalidades
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Sanção Definitiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Nota Enade demais cursos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação aos §§ 8º e 9º do art. 9º-B, ambos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se incisos VI e VII ao caput do art. 9º-C; e dê-se nova redação ao inciso VIII do caput do art. 9º-C, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 à MPV 1370/26 - Expansão de vagas de residência com proporção mínima de 0,75 vaga para cada egresso
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 à MPV 1370/26 - Veda a criação de vagas ou cursos de medicina por conselhos estaduais e distritais de educação e explicita a competência da união
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 à MPV 1370/26 - Critérios de qualidade para autorização e renovação de cursos de medicina
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 à MPV 1370/26 - CFM responsável pelo PROFIMED e MEC responsável pelo ENAMED
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1370/2026 - Reajuste bolsas, auxílio-moradia e composição CNRM
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 à MPV 1370/2026 - Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) - Vedações/Autorizações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 à MPV 1370/26 - explicita a competência da União para a aut., reconhec., o credenc., a supervi. e a avaliação dos cursos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 à MPV 1370/2026 - Atribui ao CFM, como avaliador do egresso de medicina, a responsabilidade de realizar a segunda etapa do ENAMED.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 à MPV 1370/2026 - Exclusividade do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 à MPV 1370/2026 - Revogação de bônus de pontuação adicional para Residência em Medicina de Família e Comunidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 à MPV 1370/2026 - Proíbe adoção de cotas para ingresso em residências médicas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 à MPV 1370/2026 - Representação dos Médicos Residentes na COREME
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à MPV 1370/2026 - Comprovação de cenários de prática compatíveis com o número de vagas autorizadas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à MPV 1370/2026 - Prioriza médicos com CRM nos programas de provimento médico
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 à MPV 1370/2026 - Cenários de Prática: exigência mínima de 5 leitos no SUS por vaga autorizada
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à MPV 1370/2026 - Obrigação de deliberação conjunta com o CFM para critérios e definição do nível de proficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à MPV 1370/2026 - Participação obrigatória do CFM na elaboração de matriz de competências, conteúdos programáticos e critérios de avaliação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370 - 2026 - Exame Nacional da Medicina
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 à MPV 1370/2026 - Consulta prévia à ANMR a atos normativos da CNRM
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 à MPV 1370/2026 - Indicadores obrigatórios e participação de ANMR no SINARES
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 à MPV 1370/2026 - Inclusão da ANMR na comissão de acompanhamento do ENAMED
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 9º do art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 5º-A da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 5º-A. Ficam revogados os arts. 22-E e 22-F da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 5º-A da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, como proposto pelo art. 3º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 72 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 73 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Revalida
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 9º-E à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 60 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 61 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 65 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 63 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (UNIÃO/BA)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa ao aperfeiçoamento da MP ora alterada, a fim de reforçar os fundamentos Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, além de instituir o indispensável Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Busca-se, também, facultar ao egresso do curso de Medicina não aprovado no PROFIMED obter a inscrição de egresso de medicina, com validade restrita e finalidade exclusivamente técnico-científica, conforme bem explicitado no texto ora apresentado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 51 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 75 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 66 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 74 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 58 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação aos arts. 5º-B a 5º-D, todos da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, na forma proposta pelo art. 3º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 69 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 71 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 64 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 67 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 68 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 59 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 70 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 62 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 8º do art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 1º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 56 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 57 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 -8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026-6
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 -5
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1370_2026-4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 -3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 -7
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - 2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1370_2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Revalida
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se a alínea “e” e os §§ 8º e 9º ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, nas alterações propostas pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 76 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 à MPV 1370/2026 - Não permite a autorização de novos cursos se o desempenho insatisfatório de instituições de ensino já autorizadas apresentar número superior a 20%
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à MPV 1370/2026 - Veda participação de representantes de IES, com direito a voto, nos processos de definições de critérios de proficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 à MPV 1370/2026 - Participação obrigatória do CFM na elaboração de matriz de competência do REVALIDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à MPV 1370/2026 - Composição paritária da CNRM
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à MPV 1370/2026 - Publicização dos resultados do ENAMED pelo prazo mínimo de 10 anos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à MPV 1370/2026 - Comissão técnica para elaboração de matriz de competência formada majoritariamente por médicos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 à MPV 1370/2026 - Limite máximo de estudantes por leito nos cenários de prática
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 41 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 40 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 37 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 à MPV 1370/2026 (C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 3º ao art. 9º-D da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 5º da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 17-A; e acrescente-se art. 17-A à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, ambos na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação aos incisos I e II do caput do art. 9º-B, às alíneas “a” e “b” do inciso II do caput do art. 9º-B e ao § 8º do art. 9º-B, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao MPV 1370_2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao MPV 1370_2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 à MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os §§ 9 , 10 e 11 ao art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o §3º ao art. 14 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 14. ................................................................................ ............................................................................................. § 6º O primeiro módulo, denominado acolhimento, terá duração, carga horária e modalidade de oferta definidas pelo Ministério da Saúde e contemplará conteúdos relacionados aos objetivos e às atividades do programa.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Registro Profissional Provisório para residência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Ampliação da Comissão (ABEM, DENEN)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Dandara (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 22-F à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 deoutubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termosa seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 22-F da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se §§ 4º-A a 4º-D e 9º ao art. 9º-B, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 22-G à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se §§ 12 e 13 ao art. 9º-B, ambos da Lei nº 12.871, de 22 deoutubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termosa seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se §§ 9º a 11 ao art. 9º-B, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 14 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso V do caput do art. 9º-C; e acrescentem-se incisos VI e VII ao caput do art. 9º-C, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- emenda 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 9º ao art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 9º-C da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 22-G à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 5º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, naforma proposta pelo art. 3º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso V do caput do art. 9º-C; e acrescente-seinciso VI ao caput do art. 9º-C, ambos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, naforma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Ajuste do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAV)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Benefício não cumulativo / Indenização
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Encampação do Programa Médicos pelo Brasil ao Mais Médicos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Recuperação dos estudantes que não atinjam nota no quarto ano
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Inclusão do CNS na comissão (art. 9-C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Competências da comissão (art. 9-C)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Residência médica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - Prova Prática
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- emenda 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- emenda 4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 460 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- emenda 5
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 461 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- emenda 6
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 462 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- emenda 7
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 463 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 464 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 465 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1370/2026 - AGSUS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 466 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 22-D da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 467 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art. 22-F da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, acrescenta-se os incisos I, II, III, e os §1º, §2º, §3º e §4º, como proposto pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 468 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 473 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 474 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 469 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 470 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 2º, aos incisos I e II do caput do art. 2º, aos §§ 1º e 2º do art. 2º e ao caput do § 3º do art. 2º; e suprimam-se o inciso I do § 3º do art. 2º e os §§ 4º e 5º do art. 2º, todos da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, na forma proposta pelo art. 4º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 471 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 2º-A; e acrescente-se art. 2º-B à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, ambos na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 472 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 9º-E à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 475 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 476 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 477 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 478 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 479 - MPV 1370/2026
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas da MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 479 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 001; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 002; 003; Deputada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/06/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/06/2026 a 17/08/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/06/2026 a 25/06/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 19/06/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1370/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira da MPV 1370/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2026 | Publicado no DCN Páginas 39-1059 - DCN nº 24 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 479 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 001; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 002; 003; Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) 004; 005; 113; 114; 115; 116; 117; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 161; 162; 163; 167; 173; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 196; 197; 198; 257; 281; 297; 298; 318; 319; 320; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) 006; 007; 008; 009; 010; 031; 033; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 011; 021; 022; 023; 024; 025; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 221; 223; 225; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 252; 253; 254; 255; 256; 258; 259; 260; 261; 265; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 309; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 020; 026; Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) 032; 210; 211; 212; 224; 264; 282; 322; 392; 393; 394; 395; Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 034; 035; 036; 037; Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102; 103; 104; 291; 292; 293; Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) 105; 106; 109; 150; 294; 299; 426; 428; Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO) 107; 108; 118; 151; 160; Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) 110; 111; 112; 137; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 119; Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) 120; 401; 402; 418; 419; 420; 421; 422; 427; 430; 440; 463; 464; 468; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) 138; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 164; 165; 166; 251; Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) 168; 169; 170; 171; 172; 174; 175; 176; 177; 178; 179; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 199; 200; 201; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 311; 312; 313; 314; 315; 316; 317; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 202; Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) 220; 222; 227; 236; 262; 263; 290; 295; 296; 310; 321; Deputado Federal José Rocha (UNIÃO/BA) 226; Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) 288; Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) 300; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 301; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 417; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 396; 397; 398; 399; 400; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 415; 416; 423; 424; 442; 443; 444; 445; 446; 466; 467; Deputada Federal Dandara (PT/MG) 425; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 429; Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) 441; 457; 458; 459; 460; 461; 462; Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 465; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 469; 470; 471; 472. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/07/2026. |
| 19/06/2026 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 19/06/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1370/2026. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 23/06/2026 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 23/06/2026 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 23/06/2026 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 23/06/2026 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 23/06/2026 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1370/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 194 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 195 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 197 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 198 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 1370/2026 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 211 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal José Rocha (UNIÃO/BA) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 261 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 262 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 263 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 264 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 265 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 266 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 267 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 268 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 269 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 270 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 271 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 272 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 273 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 274 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 275 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 276 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 277 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 278 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 279 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 280 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 281 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 282 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 283 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 284 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 285 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 286 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 287 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 288 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 289 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 290 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 291 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 292 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 293 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 294 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 295 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 296 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 297 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 298 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 299 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 300 - MPV 1370/2026 | Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 301 - MPV 1370/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 302 - MPV 1370/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 303 - MPV 1370/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 304 - MPV 1370/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 305 - MPV 1370/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 306 - MPV 1370/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 307 - MPV 1370/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 308 - MPV 1370/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 309 - MPV 1370/2026 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 310 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 311 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 312 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 313 - MPV 1370/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/06/2026 | Único | |
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| EMENDA 318 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
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| EMENDA 320 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 321 - MPV 1370/2026 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 322 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 323 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
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| EMENDA 325 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
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| EMENDA 390 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 391 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 392 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 393 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 394 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 395 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 396 - MPV 1370/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 397 - MPV 1370/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 398 - MPV 1370/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 399 - MPV 1370/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 400 - MPV 1370/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 401 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 402 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 403 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 404 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 405 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 406 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 407 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 408 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 409 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 410 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 411 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 412 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 413 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 414 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 415 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 416 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 417 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 418 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 419 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 420 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 421 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 422 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 423 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 424 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 425 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Dandara (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 426 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 427 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 428 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 429 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 430 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 431 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 432 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 433 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 434 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 435 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 436 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 437 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 438 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 439 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 440 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 441 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 442 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 443 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 444 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 445 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 446 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 447 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 448 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 449 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 450 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 451 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 452 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 453 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 454 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 455 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 456 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 457 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 458 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 459 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 460 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 461 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 462 - MPV 1370/2026 | Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 463 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 464 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 465 - MPV 1370/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 466 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 467 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 468 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 469 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 470 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 471 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 472 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 473 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 474 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 475 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 476 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 477 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 478 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 479 - MPV 1370/2026 | Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) | 25/06/2026 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1370/2026
- Origem externa:
- MSG 547/2026
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MAIS MEDICOS, CONTRATO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, UTILIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REALIZAÇÃO, ESTAGIO CURRICULAR, CRIAÇÃO, EXAME, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO, MEDICO, OBRIGATORIEDADE, DISPENSA, OBJETIVO, ETAPA, POSSIBILIDADE, ACOMPANHAMENTO, COMISSÃO CONSULTIVA, COMPOSIÇÃO, HIPOTESE, DEFICIENCIA, ENSINO SUPERIOR, SUPERVISÃO, ORGÃO, RESPONSAVEL, REGULAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, EXAME, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, NOTA, ETAPA, EXAME, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO, MEDICO, PROCESSO, SELEÇÃO, PROGRAMA, RESIDENCIA MEDICA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, AMBITO, COMISSÃO NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXAME, REVALIDAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, DIPLOMA, MEDICO, EXPEDIÇÃO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, INCLUSÃO, ETAPA, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTUDANTE, CURSO DE GRADUAÇÃO, MEDICINA, INAPLICABILIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE)
- Despacho:
- 24/06/2026
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1370/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Prazos:
- 19/06/2026 - 25/06/2026: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 19/06/2026
- Deliberação da Medida Provisória: 19/06/2026 a 17/08/2026
- Apresentação de emendas: 19/06/2026 a 25/06/2026
- Regime de urgência, a partir de: 03/08/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo do regime de urgência alterado para 3/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 17/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2026
- CMMPV 1370/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 479 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 001; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 002; 003; Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) 004; 005; 113; 114; 115; 116; 117; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 161; 162; 163; 167; 173; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 196; 197; 198; 257; 281; 297; 298; 318; 319; 320; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) 006; 007; 008; 009; 010; 031; 033; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 011; 021; 022; 023; 024; 025; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 221; 223; 225; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 252; 253; 254; 255; 256; 258; 259; 260; 261; 265; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 309; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 020; 026; Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) 032; 210; 211; 212; 224; 264; 282; 322; 392; 393; 394; 395; Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 034; 035; 036; 037; Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102; 103; 104; 291; 292; 293; Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) 105; 106; 109; 150; 294; 299; 426; 428; Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO) 107; 108; 118; 151; 160; Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) 110; 111; 112; 137; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 119; Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) 120; 401; 402; 418; 419; 420; 421; 422; 427; 430; 440; 463; 464; 468; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) 138; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 164; 165; 166; 251; Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) 168; 169; 170; 171; 172; 174; 175; 176; 177; 178; 179; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 199; 200; 201; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 311; 312; 313; 314; 315; 316; 317; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 202; Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) 220; 222; 227; 236; 262; 263; 290; 295; 296; 310; 321; Deputado Federal José Rocha (UNIÃO/BA) 226; Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) 288; Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) 300; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 301; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 417; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 396; 397; 398; 399; 400; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 415; 416; 423; 424; 442; 443; 444; 445; 446; 466; 467; Deputada Federal Dandara (PT/MG) 425; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 429; Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) 441; 457; 458; 459; 460; 461; 462; Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 465; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 469; 470; 471; 472.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/07/2026. - Publicado no DCN Páginas 39-1059 - DCN nº 24
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 24 de junho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 25/06/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 19/06/2026 a 17/08/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/06/2026 a 25/06/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/08/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/06/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 19/06/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1370/2026.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 15:18
