Medida Provisória n° 1376, de 2026

A medida permite a criação de linhas de crédito para ajudar produtores rurais a pagar ou renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural. Também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para cobrir operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos adversos.

As possíveis consequências da medida incluem:
- Alívio financeiro para produtores rurais que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos extremos e outros fatores econômicos.
- Aumento da capacidade dos produtores de contratar novos créditos, garantindo a continuidade da produção agropecuária.
- Fortalecimento do setor agropecuário, que é significativo para a economia do país, representando uma parte importante do PIB.
- Criação de um fundo garantidor que pode mitigar riscos e incentivar a concessão de crédito para produtores afetados por eventos climáticos.