Medida Provisória n° 868, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00868 1995, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 868/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00868 1995, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número na Câmara:
- MPV 868/1995
- Origem externa:
- MSG 140/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 805/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CARREIRA , MAGISTERIO , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , FACULTATIVIDADE , OCUPAÇÃO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO , OBRIGATORIEDADE , OPÇÃO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA, ATRAVES DA MPV 00878 1995.
DOFC 31 01 PAG 01294.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:58