Medida Provisória n° 869, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00869 1995, ADOTA MEDIDAS NECESARIAS A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA ISONOMIA DE QUE TRATA O ART. 4º DA MPV 00709 1994, PARA OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 869/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00869 1995, ADOTA MEDIDAS NECESARIAS A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA ISONOMIA DE QUE TRATA O ART. 4º DA MPV 00709 1994, PARA OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
- Número na Câmara:
- MPV 869/1995
- Origem externa:
- MSG 141/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 806/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , DEFINIÇÃO , VENCIMENTO BASICO , SERVIDOR , APOSENTADO , PENSIONISTA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , OBJETIVO , ISONOMIA SALARIAL . DEFINIÇÃO , INDICE , VALORES , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , ADICIONAL DE INATIVIDADE .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA, ATRAVES DA MPV 00882 1995.
DOFC 31 01 PAG 1297.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- (PUBLICADA NO DOFC 30 01 PAG 1263).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:59