Medida Provisória n° 891, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00891 1995, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO E 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 891/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00891 1995, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO E 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 891/1995
- Origem externa:
- MSG 186/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 830/1995
- MPV 938/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 175, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 03 PAG 1982.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP NELSON MARCHEZAN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 019; JOÃO HENRIQUE 006,
007, 009, 013, 014, 015, 016, 017, 022, 024; OSMANIO
PEREIRA 001, 002, 008, 010, 011, 012, 021, 023; PAULO
BERNARDO 003, 004, 005, 018, 020 E SEN EMILIA FERNANDES
025, 026, 027.
DCN 22 02 PAG 0899 A 0934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA FOLHAS 03, 04, 05 E 06 REFERENTES A OFICIOS DE
INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PL, PFL (SF) E PSDB DA
CAMARA E DO SENADO, PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 02 PAG 2142.
DCN 22 02 PAG 1386.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 01 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 16 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN ROBERTO
REQUIÃO E NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK
ORNELAS; PSDB - BENI VERAS; PL - ROMEU TUMA; PTB -
ARLINDO PORTO E SUPLENTES: PMDB - SEN RAMEZ TEBET E
COUTINHO JORGE; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE BIANCO; PSDB -
ARTUR DA TAVOLA; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP -
TITULARES: BLOCO - PAES LANDIM E OSVALDO COELHO; PMDB -
MARISA SERRANO; PSDB - FLAVIO ARNS; PPR - NELSON
AMRCHEZAN; PDT - SEVERIANO ALVES; PL-PSC - EXPEDITO
JUNIOR E SUPLENTES: BLOCO - MARILU GUIMARÃES; PMDB -
PEDRO IRUJO; PSDB - SALVADOR ZIMBALDI; PPR - JARBAS LIMA;
PDT - FERNANDO ZUPPO E PL-PSC - LUIZ BUAIZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00891 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 15 02 PAG 01965).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:03