Medida Provisória n° 892, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00892 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 892/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00892 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 892/1995
- Origem externa:
- MSG 196/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 831/1995
- MPV 939/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 176, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 03 PAG 1982.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 55 (CINQUENTA
E CINCO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 033, 041;
ELIAS MURAD 039; SEN EMILIA FERNANDES 042; SEN GUILHERME
PALMEIRA 012; DEP JOSE LUIZ CLEROT 007; LUIZ CARLOS HAULY
054, 055; MARCIO REINALDO 002, 003, 030, 037, 051; MIRO
TEIXEIRA 005, 035; NELSON TRAD 008, 010, 011, 019, 020,
023, 028, 029, 045, 053; NILSON GIBSON 013, 016, 021,
026; PAES LANDIM 040; PAUDERNEY AVELINO 044; PAULO
BERNARDO 001, 014, 017, 025, 032, 043, 047, 048, 049,
050; PHILEMON RODRIGUES 006, 015, 018, 024, 034; SERGIO
CARNEIRO 004, 009, 027, 031, 036, 038, 046; VALDIR COLATO
052; VICENTE CASCIONE 022.
DCN2 03 03 PAG 2382 A 2433.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 22 02 PAG 1416.
DCN 10 03 PAG 1472.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 18 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E HUMBERTO LUCENA; PFL - ELCIO ALVARES E
ALEXANDRE COSTA; PSDB - JEFFERSON PERES; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP (BLOCO PFL PTB)
MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
(PL PSB PMN) - FERNANDO LIRA; PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
SUPLENTES: PMDB - SEN CARLOS BEZERRA E NEY SUASSUNA;
PFL - JOSE ALVES E CARLOS PATROCINIO; PSDB - LUDIO
COELHO E DEP (BLOCO PFL PTB) - ATILA LINS E AUGUSTO
VIVEIROS; PMDB - NESTRO DUARTE; PSDB - AECIO NEVES;
PPR - ERALDO TRINDADE; (PL PSB PMN) - ALEXANDRE CARDOSO;
(PC DO B) AGNELO QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00892 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 17 02 PAG 02141).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:04