Medida Provisória n° 897, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00897 1995, DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 897/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00897 1995, DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 897/1995
- Origem externa:
- MSG 201/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 837/1995
- MPV 942/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , REGIMENTO INTERNO , FUNDAÇÃO OSORIO . CRIAÇÃO , CARGO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO OSORIO . NORMAS , FIXAÇÃO , VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 03 PAG 1982.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MARINHA RAUPP E CECI CUNHA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AS INDICAÇÕES FEITAS
ANTERIORMENTE, CONFORME OF. 191 DA LIDERANÇA DO PSDB.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO DEP PAULO BERNARDO.
DCN2 25 02 PAG 2325.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 22 02 PAG 1418.
DCN 10 03 PAG 1499.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZON FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILVAM BORGES E HUMBERTO LUCENA; PFL - JULIO CAMPOS E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO; PP - JOÃO
FRANÇA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA E DEP (BLOCO PFL PTB) -
LUCIANO PIZZATTO E ROBERTO BRANT; PMDB - HELIO ROSAS;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPR - JAIR BALSONARO; PC DO B -
ALDO ARANTES; PPS - AUGUSTO CARVALHO. SUPLENTES: PMDB -
SEN COUTINHO JORGE E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ODACIR
SOARES E JOSE AGRIPINO; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PP -
JOSE ROBERTO ARRUDA; PPR - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
(BLOCO PFL PTB) - WERNWER WANDERER E FELIX MENDOÇA;
PMDB - JOSE THOMAZ NONO; PSDB - AECIO NEVES; PPR -
RAIMUNDO SANTOS; PC DO B - INACIO ARRUDA; PPS - SERGIO
AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00897 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 17 02 PAG 02144).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:05