Medida Provisória n° 900, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00900 1995, DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRALEIRA DE AERONAUTICA S/A.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 900/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00900 1995, DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRALEIRA DE AERONAUTICA S/A.
- Número na Câmara:
- MPV 900/1995
- Origem externa:
- MSG 204/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 840/1995
- MPV 944/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 181, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 03 PAG 1982.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 22 02 PAG 1420.
DCN 10 03 PAG 1518.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ONOFRE QUINAN E CARLOS BEZERRA; PFL - FRANCELINO
PEREIRA E CARLOS PATROCINIO; PSDB - JEFFERSON PERES;
PSB - ADEMIR ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP (BLOCO
PFL PTB) - PAULO LIMA E DUILIO PISANESCHI; PMDB -
IVANDRO CUNHA LIMA; PSDB - JOSE ANIBAL; PPR - FRANCISCO
DORNELLES; PDT - EURIPEDES MIRANDA; (BL PL PSC) -
EUJACIO SIMÕES. SUPLENTES: PMDB - SEN PEDRO SIMON E
ROBERTO REQUIÃO; PFL - ELCIOI ALVARES E JOSE BIANCO;
PSDB - PEDRO PIVA E DEP (BLOCO PFL PTB) - OSORIO
ADRIANO E THEODORICO FERRAÇO; PMDB - JOSE PRIANTE;
PSDB - AECIO NEVES; PPR - ARNALDO FARIA DE SA; PDT -
ENIO BACCI; (BL PL PSC) - EXPEDITO JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00900 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 17 02 PAG 02148).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:05