Medida Provisória n° 908, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00908 1995, DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 908/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00908 1995, DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 908/1995
- Origem externa:
- MSG 217/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 848/1995
- MPV 951/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA . NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 03 PAG 1982.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 02 1996).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (0NZE)
EMENDAS: DEP ODELMO LEÃO 001, 004; PAULO PAIM 02, 003,
006, 007, 008, 009, 010, 011; DEP VALDIR COLATTO 005.
DCN2 07 03 PAG 2507.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 02 PAG 2374.
DCN 10 03 PAG 1556.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
24 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 02, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 27 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
08 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 23 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
24 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 02, INSTALAÇÃO DA
E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;0Z
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - IRIS
REZENDE E PEDRO SIMON; PFL - CARLOS PATROCINIO E ROMERO
JUCA; PSDB - SERGIO MACHADO; PSB - ADEMIR ANDRADE; PPS -
ROBERTO FREIRE E DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE MUCIO
MONTEIRO E PAULO BORNHAUSEN; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PSDB
- ANTONIO KANDIR; PPR - ARNALDO FARIA DE SA; PT - PAULO
PAIM; PP - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PMDB - GILVAN
BORGES E MAURO MIRANDA; PFL - FREITAS NETO E JONAS
PINHEIRO; PSDB - GERALDO MELO E DEP BLOCO (PFL - PTB) -
LUIZ MOREIRA E MAURO LOPES; PMDB - ZAIRE REZENDE; PSDB -
ADROALDO STRECK; PPR - ALZIRA EWERTON; PT - JAIR
MENEGUELLI; PP - CARLOS CAMURÇA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00908 1995.
(PUBLICADO NO DOFC 22 02 PAG 02387).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:07