Medida Provisória n° 914, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00914 1995, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 914/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00914 1995, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 914/1995
- Origem externa:
- MSG 230/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 858/1995
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.007 de 17/03/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE , LIBERAÇÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , LOTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 313 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 495 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 009007 DE 1995.
DOFC 20 03 PAG 03677.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 04 PAG 04669.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 085 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 157 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 03 PAG 1656.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOFRAN FREJAT E SERGIO NAYA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 01
(HUM), MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PDT E BLOCO PL/PSC/PSD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 03 PAG 2491.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
03 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 03, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 02 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
11 03, PRAZO FINAL DA COMISSÃO MISTA; 26 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACINAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E GILBERTO MIRANDA; PFL - CARLOS PATROCINIO
E EDISON LOBÃO; PSDB - SERGIO MACHADO; PDT - JUNIA MARISE
PT - EDUARDO SUPLICY E DEP: PMDB - INOCÊNCIO OLIVEIRA E
ABELARDO LUPION; PSDB - JOSE ANIBAL; PPR - CUNHA BUENO;
BLOCO (PL - PSD - PSC) VALDEMAR COSTA NETO; BLOCO (PSB -
PMN) FERNANDO LYRA. SUPLENTES: PMDB - SEN JOSE FOGAÇA E
COUTINHO JORGE; PFL - JOSÉ ALVES E ELCIO ALVARES; PSDB -
JOSE IGNACIO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - BENEDITA DA
SILVA E DEP: PMDB - ADAUTO PEREIRA; (PFL - PTB) - ADELSON
SALVADOR; PMDB - ADELSON RIBEIRO; PSDB - YEDA CRUSIUS
BLOCO (PL - PSD - PSC) JOSE TELES; BLOCO (PSB - PMN) -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00914 1995.
(PUBLICADO NO DOFC 2502 PAG. 02659). EDIÇÃO EXTRA
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:08