Medida Provisória n° 922, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00922 1995, CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA A INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 922/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00922 1995, CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA A INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 922/1995
- Origem externa:
- MSG 238/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 871/1995
- PLV 3/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NORMAS , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , AGENTE , ESCRIVÃO , PAPILOSCOPISTA POLICIAL , PERITO , CENSOR FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 0900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PLV 00003 1995 QUE OFERECE, INCORPORANDO AS EMENDAS
1 E 2 E REJEIÇÃO DA EMENDA 3.
DCN 31 03 PAG 2009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN NABOR JUNIOR O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN DARCY RIBEIRO E SEBASTIÃO ROCHA, COM
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 080/95,
DO GABINETE DA LIDERANÇA DO PDT.
DCN2 18 03 PAG 3263.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 48, '6',
DO REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002 E GONZAGA PATRIOTA
003.
DCN2 09 03 PAG 2776.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 03 PAG 2681.
DCN 31 03 PAG 1731.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
06 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 03, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 06 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
15 03, PRAZO FINAL DA COMISSÃO MISTA; 30 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN NABOR
JUNIOR E COUTINHO JORGE; PFL - JOÃO ROCHA E ALEXANDRE
COSTA; PSDB - SERGIO MACHADO; PDT - JUNIA MARISE; PT -
BENEDITA DA SILVA E DEP BLOCO (PFL E PTB) - INOCÊNCIO
OLIVEIRA E LUIZ BRAGA; PMDB - EULER RIBEIRO; PSDB -
EMERSON OLAVO PIRES; PPR - ERALDO TRINDADE; PP - ODELMO
LEÃO; PDT - ANTONIO JOAQUIM. SUPLENTES: PMDB - SEN ONOFRE
QUINAN E FLAVIANO MELO; PFL - HUGO NAPOLEÃO E JONAS
PINHEIRO; PSDB - PEDRO PIVA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA, PT -
LAURO CAMPOS E DEP (BLOCO PFL - PTB) - LUIZ MOREIRA E
MANOEL CASTRO; PMDB - ZAIRE REZENDE; PSDB - PIMENTEL
GOMES; PPR - RICARDO IZAR; PP - AUGUSTINHO FREITAS; PDT -
EURIPEDES MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00922 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 01 03 PAG 02667).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:10