Medida Provisória n° 923, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00923 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS TRABALHADORES NO MES DE JANEIRO DE 1995.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 923/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00923 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS TRABALHADORES NO MES DE JANEIRO DE 1995.
- Número na Câmara:
- MPV 923/1995
- Origem externa:
- MSG 239/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CONCESSÃO , ABONO ESPECIAL , MES , JANEIRO , SALARIO MINIMO , BENEFICIARIO , TRABALHADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 198, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 07 04 PAG 2334.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 48 '6',
DO REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP PAULO PAIM.
DCN 10 03 PAG 1462 A 1465.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 03 PAG 2681.
DCN 31 03 PAG 1734.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
06 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 03, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 06 03, PRAZO PARA RECEBIMETO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
15 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 30 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - GILBERTO
MIRANDA E NABOR JUNIOR; PFL - JOÃO ROCHA E FREITAS NETO;
PSDB - SERGIO MACHADO; PL - ROMEU TUMA; PTB - EMILIA
FERNANDES E DEP BLOCO (PFL - PTB) - INOCENCIO OLIVEIRA E
JAIME FERNANDES; PMDB - MAURI SERGIO; PSDB - ROBERTO
FRANÇA; PPR - ARNALDO FARIA DE SA; BLOCO (PL - PSD - PSC)
VALDEMAR COSTA NETO; BLOCO (PSB - PMN) - FERNANDO LYRA.
SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO E JOSE FOGAÇA; PFL -
JOEL DE HOLLANDA E JULIO CAMPOS; PSDB - LUCIO ALCANTARA;
PTB - LUIZ ALBERTO E DEP BLOCO (PFL - PTB) - HERACLITO
FORTES E JOSE BORBA; PMDB - ROBERTO VALADÃO; PSDB -
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PPR - PAUDERNEY AVELINO; BLOCO
(PL - PSD - PSC) - COURACI SOBRINHO; BLOCO (PSB - PMN) -
BETO LELIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00923 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 01 03 PAG 02667).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:10