Medida Provisória n° 931, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00931 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Imprimir

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-07 às 22:04

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 931/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 01/03/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00931 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 931/1995

Origem externa:

MSG 247/1995

Matérias relacionadas

MPV 886/1995

MPV 962/1995

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , MINISTERIOS . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , PESQUISA , OBJETIVO , ABSORÇÃO , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA) , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) . NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/04/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: REMESSA MSG CN 203, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/04/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 07 04 PAG 2334.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/04/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/03/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 0900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/03/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/03/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/03/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP AUGUSTO NARDES E RAIMUNDO SANTOS
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO COMO TITULAR E SUPLENTE,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP ARNALDO FARIA
DE SA E GERSON PERES, CONFORME OF. 249 DA LIDERANÇA DO
PPR.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/03/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/03/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 53 (CINQUENTA
E TRES) EMENDAS: DEP CARLOS SANTANA 049; CUNHA BUENO 006;
ELIAS MURAD 018; ELTON ROHNELT 041; GONZAGA PATRIOTA 016,
017, 046; HELIO BICUDO 002, 003, 011, 029, 033, 051, JOSE
GENOINO 001, 019, 028, 032, 036, 045; LUIZ MOREIRA 035,
039, 043; MALULY NETTO 038; MARCELO BARBIERI 037; MARISA
SERRANO 004, 005, 010, 015, 021, 026, 030, 031, 053;
MARQUINHO CHEDID 042; MILTON TEMER 013, 022, 023, 024,
040, 052; NILSON GIBSON 047; PAULO DELGADO 007, 008, 009,
014, 020, 025, 027, 044, 050; ROBERTO JEFFERSON 012, 048;
ROMEU TUMA 034.
DCN2 14 03 PAG 2919 A 2964.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/03/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 03 PAG 2685.
DCN 31 03 PAG 1783.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/03/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
06 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 03, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 07 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A DMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
16 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 31 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/03/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00931 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 02 03 PAG 02823).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - COUTINHO
JORGE E GILBERTO MIRANDA; PFL - ELCIO ALVARES E WALDECK
ORNELAS; PSDB - SERGIO MACHADO; PL - ROMEU TUMA; PTB -
MARLUCE PINTO E DEP BLOCO (PFL - PTB) - INOCENCIO
OLIVEIRA E CARLOS ALBERTO; PMDB - GONZAGA MOTA; PSDB -
ROBERTO FRANÇA; PPR - GERSON PIRES; PP - ODELMO LEÃO;
PDT - WILSON BRAGA. SUPLENTES: SEN PMDB - FERNANDO
BEZERRA E ONOFRE QUINAN; PFL - CARLOS PATROCINIO E JOEL
DE HOLLANDA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PTB - ARLINDO PORTO;
E DEP BLOCO (PFL - PTB) - CIRO NOGUEIRA E CLAUDIO CAJADO;
PMDB - IVANDRO CUNHA LIMA; PSDB - FRANCO MONTORO; PPR -
ARNALDO FARIA DE SA; PP - B. SA; PDT - SILVIO ABREU.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:12