Medida Provisória n° 935, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00935 1995, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990 E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 935/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00935 1995, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990 E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
- Número na Câmara:
- MPV 935/1995
- Origem externa:
- MSG 268/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 964/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , RELAÇÃO , DETERMINAÇÃO , RESPONSABILIDADE , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , COBERTURA , INSUFICIENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , HIPOTESE , PAGAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , PRAZO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . AUMENTO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. (OBS: A PRESIDENCIA DA
REPUBLICA NUNCA ENVIOU AO CONGRESSO NACIONAL A EXPOSIÇÃO
DE MOTIVO E A RESPECTIVA MENSAGEM DESTA MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 00964 1995.
DOFC 31 03 PAG 04590.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13