Medida Provisória n° 938, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00938 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 938/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00938 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 938/1995
- Origem externa:
- MSG 294/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 891/1995
- MPV 967/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . ALTERAÇÃO , PROCESSO , NOMEAÇÃO , REITOR , DIRETOR , UNIVERSIDADE . COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR , SAUDE , DIREITO , ENGENHARIA . EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JNTADA MSG 549, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 942 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG N 243, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 27 04 PAG 2438.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RECURSO 001 - CN, DOS LIDERES.
DCN 31 03 PAG 1982.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB - CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIO DA LIDERANÇA DO PV (CD).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E RICARDO
GOMYDE PC DO B/PR), COMO TITULAR E SUPLENTE
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. FG/020/95.
DCN2 30 03 PAG 4219.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAES LANDIM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1995
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP NELSON MARCHEZAN.
DCN2 26 04 PAG 6241 (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO CARTA RESPOSTA, DO PRESIDENTE DO CONSED,
ACUSANDO RECEBIMENTO DO OF. CM 005, E COMUNICA DA
IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO E QUE O CONSED E
FAVORAVEL A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF. 093, DA PRESIDENCIA EM EXERCICIO DO ANDES,
EM RESPOSTA OF. CM 003, INFORMANDO QUE SERA REPRESENTADA
PELA PROFESSORA MARIA DA GRAÇA N. BOLLMANN, NA REUNIÃO
A SER REALIZADA DIA 28 03 1995, AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OFICIO, DA PRESIDENCIA DA CONFENEN, EM RESPOSTA
OF. CM 004, CONFIRMANDO O COMPARECIMENTO DO PROFESSOR
ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS, NA REUNIÃO A SER
REALIZADA DIA 28 03 1995, AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADOS OF. CM 01 A 10, ENVIADOS AOS SEGUINTES
CONVIDADOS, PELA ORDEM: SR. EFREM DE A. MARANHÃO,
PRESIDENTE DA CRUB; FERNANDO GUSMÃO, PRESIDENTE DA UNE;
LUIZ H. SCHUCH, PRESIDENTE DO ANDES; ROBERTO G. DE
DE PAIVA DORNAS, PRESIDENTE DA CONFENEN; ANA LUIZA M.
PINHEIRO, PRESIDENTE DO CONSED; JOSE A. GIANNOTI,
PROFESSOR DA USP; OSVALDO FAENGER, PRESIDENTE DA FIEP;
EDSON FRANCO, PRESIDENTE DA ABM; HEBE TOLOSI,
PRESIDENTE DA APAESP; ANTONIO VERONIZE, PRESIDENTE DA
ANUP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 03 PAG 3925.
DCN 31 03 PAG 1836.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA;31 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 15 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ROBERTO REQUIÃO E NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - MARINA SILVA; E DEP BLOCO (PFL - PTB) -
OSVALDO COELHO E PAES LANDIM; PMDB - MARISA SERRANO; PSDB
- FLAVIO ARNS; PPR - NELSON MARCHEZAN; PPS - SERGIO
AROUCA; E PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB -
RAMET TEBET E COUTINHO JORGE; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
BIANCO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - DARCY RIBEIRO; PT -
JOSE DUTRA; E DEP BLOCO (PFL - PTB) - AROLDE DE OLIVEIRA
E MARILU GUIMARÃES; PMDB - PEDRO IRUJO; PSDB - SALVADOR
ZIMBALDI; PPR - JARBAS LIMA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00938 1995.
DCN2 24 03 PAG 03995.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 102 (CENTO E
DUAS) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 078; AUGUSTO NARDES 005,
017, 044, 051; DOLORES NUNES 062, 063, 075; SEN EMILIA
FERNANDES 042, 056, 083, 090, 091; DEP ERALDO TRINDADE
001, 002, 003; EXPEDITO JUNIOR 072, 093; FERNANDO
GONÇALVES 019; FLAVIO ARNS 094; INACIO ARRUDA 059; JOÃO
HENRIQUE 079; LINDBERG FARIAS 008, 043, 055, 071, 076;
LUCIO ALCANTARA 011, 012, 013, 014, 015, 024, 034, 037,
038, 039, 040, 041, 048, 054, 060, 074, 101; MARISA
SERRANO 077; MAURICIO REQUIÃO 067, 096, 097, 100;
MENDONÇA FILHO 046, 049; MOACIR ANDRADE 020, 026, 068;
NELSON MARCHEZAN 102; OSMANIO PEREIRA 004, 006, 007, 009,
010, 016, 022, 027, 029, 030, 031, 035, 045, 052, 064,
065, 069, 080, 081, 082; PAULO LIMA 003, 018, 021, 028,
032, 036, 050, 070; RICARDO GOMYDE 023, 025, 053, 058;
RIVALDO MACARI 088; SALVADOR ZIMBALDI 086, 099; SERGIO
AROUCA 061, 066, 073, 084, 085, 087, 089, 095; SERGIO
MIRANDA 047, 057; SEN WALDECK ORNELAS 092, 098.
DCN2 24 03 PAG 3621 A 3729.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13