Medida Provisória n° 940, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00940 1995, ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 940/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00940 1995, ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
- Número na Câmara:
- MPV 940/1995
- Origem externa:
- MSG 298/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 893/1995
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.027 de 12/04/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 009027 DE 1995.
DOFC 13 04 PAG 05289.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 153, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 209, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 07 04 PAG 2335.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 01
(UM) MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, EM 22 DE
MARÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, EM 22 03.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 03 PAG 3926.
DCN 31 03 PAG 1854.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 03, DESIGNAÇÃO COMISÃO MISTA; 24 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 31 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 15 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
IRIS REZENDE E GILBERTO MIRANDA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E JOSÉ AGRIPINO; PSDB - GERALDO MELO; PSB -
ADEMIR ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP BLOCO
(PFL-PTB) RUBEM MEDINA E ROBERTO PESSOA; PMDB - LUIZ
ROBERTO PONTE; PSDB - HERCULANO ANGHINETTI; PPR - PAULO
BAUER; PP - ODELMO LEÃO; PDT - MIRO TEIXEIRA. SUPLENTES:
PMDB - SEN ROBERTO REQUIÃO E PEDRO SIMON; PFL - ELCIO
ALVARRES E FREITAS NETO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00940 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 17 03 PAG 03597).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:14