Medida Provisória n° 941, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00941 1995, DISPÕESOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 941/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00941 1995, DISPÕESOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 941/1995
- Origem externa:
- MSG 299/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 894/1995
- PLV 6/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , COMPETENCIA , PODER PUBLICO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , COMPETENCIA , PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO , ORIENTAÇÃO , SUPERVISÃO , REPRESENTANTE JUDICIAL , HIPOTESE , DEFESA , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ATUAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , NORMAS , REMUNERAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR-GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , TRANSPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , SUB PROCURADOR GERAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PLV
00006 1995 QUE OFERECE, E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E
2 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS, RELATOR SEN RAMEZ
TEBET, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN 07 04 PAG 2338.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN RAMEZ TEBET O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 20 (VINTE)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 004, 006, 011, 014,
015; CIDINHA CAMPOS 009, LUCIANO DE CASTRO 002; MIRO
TEIXEIRA 020; NEY LOPES 003, 005, 017; PAULO MOURÃO 007,
008, 013; ROBERTO JEFFERSON 010, 012, 016, 018 E 019.
DCN2 24 03 PAG 3803 A 3821.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 03 PAG 3926.
DCN 31 03 PAG 1857.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDSAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 31 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 15 04;
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RAMEZ TEBET E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - CARLOS
PATROCINIO E JOEL DE HOLLANDA; PSDB - JOSE IGNACIO
FERREIRA; PP - ANTONIO CARLOS VALADARES; PPR - LEVY DIAS
E DEP BLOCO (BLOCO PFL-PTB) - VILMAR ROCHA E VICENTE
CASCIONE; PMDB - JOSE STHOMAZ NONO; PSDB - REGIS DE
OLIVEIRA; BLOCO (PL-PSD-PSC) - PEDRO CANEDO; BLOCO (PSB-
PMN) - LUIZ PIAUHYLINO. SUPLENTES: PMDB - SEN GERSON
CAMATA E ONOFRE QUINAN; PFL - GUILHERME PALMEIRA E
WALDECK ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES; PP - JOSE
ROBERTO ARRUDA; PPR - ESPERIDIÃO AMIN E DEP - BLOCO
(PFL-PTB) PAES LANDIM E RODRIGUES PALMA; PMDB - ARY KARA;
PSDB - MARIO NEGROMONTE; PPR - ALZIRA EWERTON; BLOCO
(PL-PSD-PSC) - FRANCISCO RODRIGUES; BLOCO (PSB-PMN)
NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00941 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 17 03 PAG 03597).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB - CD.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:14